Por unanimidade, TCU amplia prazo para a defesa da presidente justificar manobras fiscais
‘Pedaladas’: aumenta o prazo para explicações
• TCU decide por unanimidade, aceitar pedido do governo por prorrogação
André de Souza - O Globo
-BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, por unanimidade, conceder mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique os gastos de sua administração em 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, aponta indícios de irregularidades em despesas de R$ 104 bilhões, incluindo as das chamadas ‘‘pedaladas fiscais’’ — manobras feitas com bancos públicos para cobrir pagamentos atrasados de alguns programas, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro-desemprego. O governo já entregou a defesa referente a R$ 78 bilhões. Uma eventual reprovação das contas pode vir a ser usada pela oposição como justificativa para apresentação de um pedido de impeachment.
O prazo inicial de 15 dias para as explicações terminaria hoje. Nardes afirmou que poderia avaliar sozinho o pedido de ampliação do prazo, mas preferiu levá-lo ao plenário do tribunal. Ele também disse que, inicialmente, era contrário a dar mais 15 dias, porém mudou de opinião após uma conversa com o ministro Luis Inácio Adams, da AdvocaciaGeral da União (AGU).
Na terça-feira, Adams avisou que, caso não fosse concedido o prazo extra, ingressaria com um agravo, o que, na prática, retardaria a conclusão do processo no TCU.
— Na nossa conversa, Adams manifestou o interesse de fazer o agravo, e, de certa forma, iríamos precisar de 15 a 30 dias a mais. A jurisprudência do TCU estabelece sempre a ideia de dilatação de prazos quando se solicita um agravo — informou Nardes.
Em junho, o TCU deu 30 dias para o governo apresentar a defesa sobre 13 supostas irregularidades, incluindo as ‘‘pedaladas fiscais’’. A gestão de Dilma já deu explicações sobre o fato de não ter contingenciado parte do orçamento, o que, segundo Nardes, foi um desrespeito à legislação vigente.
Articulação no Congresso
Para retardar a análise das contas pelo TCU, o governo articulou no Congresso. Aliado do Planalto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um requerimento pedindo que o tribunal levasse em conta dois aspectos apontados pelo Ministério Público que não entraram no relatório final. O TCU deu então um prazo de 15 dias para julgar esses pontos, e, agora, houve a prorrogação por mais 15. Os temas a serem esclarecidos dizem respeito a decretos de abertura de crédito orçamentário sem prévia autorização do Congresso e desfalques no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O pedido de Dilma para prorrogação do prazo foi feito por intermédio de Adams na última sexta-feira. Ontem, ele foi ao TCU para reforçar a solicitação. Ele negou que a intenção seja meramente protelatória e fez críticas à atuação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público, junto ao tribunal.
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