• Os ministros repetem um conflito clássico na História do Brasil, mas com o agravante de ocorrer em meio a uma séria crise política
Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”. Ela é observada, por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen (Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH).
Não por acaso, a predominância de “desenvolvimentistas” num governo chefiado por Dilma Rousseff, com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas Arno Augustin, quebrou o país. Entraram para a História. E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson Barbosa.
Com a diferença que é um agravante: o cabo de guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão.
Nesse contexto, surge a proposta de Orçamento com déficit — melhor do que com um superávit surgido dos laboratórios a contabilidade criativa. Mas, se reconhecer o problema é parte da solução, não é seguro que a saída será encontrada com facilidade. Um Congresso que, num ajuste fiscal, gera despesas, não pode ser confiável.
O Executivo terá necessariamente de conduzir as reformas para que os gastos públicos obrigatórios deixem de aumentar de maneira autônoma, ao sabor da correção por meio de um salário mínimo descolado da produtividade da economia. Um pecado mortal, fonte de fortes pressões inflacionárias.
Aqui surgem as diferenças entre Levy, mais preocupado com as despesas, e Barbosa, defensor da garimpagem por novas fontes de receitas, apesar da já enorme carga tributária. Ou seja, mais impostos. Repete-se o filme. Faz, portanto, sentido que Barbosa seja defensor da volta da famigerada CPMF, também defendida pelo PT, partido de que é próximo. Mas é grave equívoco.
O melhor é que haja um entendimento entre as duas correntes, em nome de um mínimo de governabilidade na crise. Impostos já estão previstos no orçamento deficitário (sobre bebidas, produtos eletrônicos etc.). Mas todos os esforços precisam ser canalizados para mudanças estruturais, como a reforma da Previdência e em alterações na correção do salário mínimo. Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de alguma sensatez na condução dos ajustes.
Não é desprezível o risco de o Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina, no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país desenvolvido. Hoje é um pária no mundo globalizado.
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