• Ao projetar saldo negativo nas contas de 2016, governo tenta transferir para o Congresso uma responsabilidade que é sua
Pela primeira vez na nossa história, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento na qual projeta para o ano seguinte receitas menores do que as despesas. Em outras palavras, o governo admite sua incapacidade de controlar as próprias contas.
Se há algo de positivo nesse desastre contábil é que o Planalto deixou para trás expedientes com os quais buscava maquiar o saldo negativo. Nem por isso se deve imaginar que o governo Dilma Rousseff (PT) experimentou súbita conversão às virtudes da transparência. O que houve foi pura capitulação.
Há um mês, a equipe econômica contava com meta positiva de R$ 34 bilhões em 2016. Agora, precisa se resignar com um deficit primário (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros) calculado em R$ 30,5 bilhões.
Como pode ter havido frustração dessa magnitude em tão pouco tempo? Não há explicação para a diferença de R$ 64,5 bilhões a não ser o completo alheamento do governo quanto às consequências da gestão temerária que praticou nos últimos anos.
Os impactos dessa nova bomba serão graves. Para começar, o deficit projetado jogou por terra qualquer tênue esperança de que a austeridade pudesse prevalecer. A dívida pública, por isso, adquire comportamento explosivo: deve passar dos atuais 66% do PIB para 72% no ano que vem.
Assim, torna-se quase certa a perda do selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco. Na prática, o mercado já antecipa o quadro. As taxas de juros dispararam e o dólar atingiu novos picos, solapando o pouco que restava de confiança entre os agentes econômicos.
O Banco Central assiste ao colapso geral quase como coadjuvante, restando o consolo de o Brasil dispor de elevadas reservas internacionais. Estas, no entanto, têm escassa serventia para manter a credibilidade do país quando o problema é doméstico, como hoje. Recessão e desemprego surgem como desdobramentos automáticos.
Desnudou-se definitivamente, ademais, que não há ajuste possível sem enfrentar as regras que impõem um crescimento vegetativo das despesas obrigatórias, que representam 90% do Orçamento.
São necessárias reformas duras, como a da Previdência, e um esforço sério para mudar as práticas administrativas perdulárias. Só a partir daí será possível discutir mais impostos para fechar as contas.
A falência do governo está declarada sem meias palavras; terá de ser confrontada pelo sistema político e pela sociedade. A presidente Dilma Rousseff, porém, demonstra não ter diagnóstico claro do problema e muito menos sugestão de tratamento para resolvê-lo.
Incapaz de oferecer solução, pensa que pode se desvencilhar do aperto transferindo ao Congresso uma responsabilidade que é sua –no que erra mais uma vez.
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