Elaborar um Orçamento é questão complexa, que envolve ampla variedade de minúcias técnicas e legais e, principalmente, pressupostos políticos que têm a ver – ou deveriam ter – com as prioridades de uma proposta de governo consagrada nas urnas. Para bom entendimento, porém, a ideia de orçamento pode ser resumida a uma equação mais simples: receita e despesa. O governo avalia o quanto precisa e quer gastar e prevê os recursos de que disporá para tanto, partindo do princípio de que terá capacidade gerencial para fechar a conta. Essa é a teoria. Na prática, a presidente Dilma Rousseff, que não teve competência para propor ao País um Orçamento equilibrado para 2016, decidiu, pela primeira vez na história da República, encaminhar ao Congresso uma peça deficitária, que prevê um rombo de mais de R$ 30 bilhões. Lei de Responsabilidade Fiscal, nem pensar.
Passando ao largo de maiores considerações a respeito das razões por detrás da crise política, econômica, social e moral que o País enfrenta e se reflete, também, nesse lamentável episódio do orçamento deficitário, basta dizer que tudo isso é o resultado da conjugação de sectarismo ideológico com incompetência gerencial. Do estatismo populista com o aparelhamento partidário do governo.
Principalmente quando a ideia é “passar o País a limpo”, como continua cinicamente pregando o lulopetismo, o desafio de governar exige duas qualidades fundamentais do governante: coragem e habilidade política. Coragem não falta a Dilma Rousseff. Ela o demonstrou na juventude, quando colocou a própria vida em risco na luta armada para substituir um regime autocrático de direita por um regime autocrático de esquerda. A habilidade política da presidente da República, no entanto, é zero. Ela parece acreditar ainda hoje que essa coisa de “habilidade política” não é mais do que uma desprezível enganação “burguesa” a serviço da exploração do povo. A presidente é a voz do povo e isso basta. O resto é “terceiro turno”.
Por força da convivência com o poder, Dilma certamente percebeu que não poderia deixar de conversar e até mesmo de delegar responsabilidades. Mas como ela tem absoluta certeza do que o País precisa, só ouve seu marqueteiro eleitoral. Delegação de poderes, por sua vez, não combina com sua natureza autoritária, e qualquer coisa parecida com isso jamais passou de simples coincidência. O que explica o relacionamento dela com Joaquim Levy e Michel Temer, para citar os exemplos mais notórios que nos remetem, também, ao lamentável episódio do orçamento deficitário.
Diante da necessidade – mas não totalmente convencida disso – de colocar as contas do governo em ordem, depois da gastança desenfreada do ano eleitoral, Dilma contrariou sua natureza e suas convicções e foi atrás de alguém habilitado para a missão, um economista “liberal”, alto executivo do Bradesco, e a ele “delegou” o comando da equipe encarregada do reajuste fiscal. É óbvio que só o fez para causar boa impressão aos agentes econômicos no País e lá fora. A maior “vitória” de Joaquim Levy até o momento é permanecer no cargo. Calejou-se de tanto bater cabeça com o núcleo duro da assessoria presidencial e perder a parada. A série de derrotas culminou com a do Orçamento, mas isso não o abalou da posição ministerial.
Com Michel Temer deu-se quase o mesmo, com a diferença de que, neste caso, Dilma estava lidando com um político experiente. E lá foi o vice-presidente da República, com os poderes “delegados” pela presidente que fingia apoiá-lo, realizar o que os petistas não sabem e não gostam de fazer: recompor alianças. Mas é claro que como a tal delegação não era para valer, Temer foi sabotado por todos os lados. Afastou-se educadamente e acabou faltando ao governo, consequentemente, apoio e sabedoria política para apresentar uma peça orçamentária decente.
Esse fiasco tem muitos pais, mas a maior responsável por ele é a presidente Dilma, que se recusou a aceitar cortes que equilibrariam o orçamento e não tem apoio político, e muito menos popular, para sair da crise.
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