• Ministro diz que Dilma explicou à CUT ‘limites’ do governo e que objetivo do pacote é manter níveis de emprego e renda
Rafael Moraes Moura, Tania Monteiro, Bernardo Caram, Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em meio a movimentações da oposição, de centrais sindicais e da base aliada para que haja mudanças nas Medidas Provisórias que tratam de alterações em regras trabalhistas, o Palácio do Planalto deu nesta terça-feira 10, todos os sinais de que ainda resistirá às pressões.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que a presidente Dilma Rousseff apresentou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) um conjunto de razões que levaram às modificações para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Segundo Rossetto, a presidente reafirmou na ocasião seu compromisso com os direitos dos trabalhadores.
“A presidente, de forma clara, informou dos limites fiscais que o País tem neste momento. Há uma situação de limite objetivo, fiscal, e há muito trabalho para sustentar um crescimento econômico ainda em 2015 e manter emprego e salário nos próximos anos”, disse Rossetto, repetindo o tom de discurso que vem adotando nas últimas semanas.
Das 750 emendas apresentadas , mais de 450 são de parlamentares da base do governo. As MPs alteram as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Principal responsável pela articulação do governo com movimentos sociais, o ministro acompanhou a audiência de Dilma com o presidente da CUT, Vagner Freitas, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Dilma foi convidada para participar do congresso nacional da entidade, a ser realizado ainda neste ano.
“A presidente reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores. Na reunião, apresentou as medidas provisórias, repassou informações importantes em relação à situação fiscal do Brasil, repassamos um conjunto de informações em relação às correções necessárias por conta de situações que devem ser corrigidas e ficamos por aí”, relatou Rossetto, ressaltando que o governo tem confiança em uma recuperação econômica do País ainda em 2015.
Mudanças. No entanto, o próprio PT encampa boa parte dessas emendas e admite que haverá mudanças. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), admitiu ontem que o texto das Medidas Provisórias (MP) que trazem mudanças na legislação trabalhista não será aprovado como veio do Executivo. “É claro que ele (o texto) jamais será aprovado em sua origem. Algumas mudanças vão ter”, declarou Sibá.
Rompida com o governo Dilma e preparando sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) também apresentou emendas e fustigou o Palácio do Planalto. “Os trabalhadores não são responsáveis pela situação atual da economia. E por isso não devem arcar com o ônus da má gestão da coisa pública”, afirmou a petista nas redes sociais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a busca por alternativas às medidas. Ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele se reuniu com representantes das centrais.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que os sindicalistas não aceitam uma flexibilização nas medidas. “Não tem negociação. Elas têm que ser retiradas para avançarmos em outros pontos”, disse, ao propor outras medidas fiscais, como a tributação sobre grandes fortunas e diminuição no número de ministérios. “Não dá para economizar só pelo lado do trabalhador”.
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