quinta-feira, 28 de abril de 2016

Gilmar Mendes descarta possibilidade de novas eleições gerais antes de 2018

• Para presidente eleito do TSE, proposta é inviável porque nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso e nem o Tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rechaçou nesta quarta-feira, 27, em um evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018. A estratégia é defendida pelo PT e por integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff caso o Senado aprove o impeachment contra ela.

Para o ministro, a proposta é inviável porque nem a petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso e nem o Tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais. "Esta não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível", argumentou o ministro.

De acordo com o ministro, seria necessário convencer não só os parlamentares do Congresso, mas também todos os governadores e os deputados estaduais e distritais - no caso do DF - a abrirem mão de seus cargos, uma manobra que, para ele, é inviável. "Uma presidente que não conseguiu apoio de 172 deputados não vai conseguir aprovar uma medida como esta", afirmou sobre o pedido de impeachment encaminhado pela Câmara ao Senado.

Outros dois ministros do TSE, em conversas reservadas, também disseram não ver condição para que novas eleições sejam convocadas nem neste nem no próximo ano. De acordo com eles, além de a Corte Eleitoral estar sobrecarregada com eleições municipais do próximo mês de outubro, seria impossível cumprir, para um novo pleito, a demanda de urnas eleitorais com voto impresso e outras questões práticas, como por exemplo, o prazo adequado para que os eleitores conheçam os novos candidatos.

Reforma. O ministro Dias Toffoli, atual presidente do TSE e que deixará o cargo no próximo dia 12 de maio para ser substituído por Gilmar, defendeu que, concluído o processo do impeachment contra Dilma, é preciso pensar em uma reforma política que atenda as atuais demandas do País. "O Brasil tem, após a solução que seja dada nesse processo, é que sentar todas as instituições e repensar nosso sistema político e eleitoral de uma maneira definitiva", disse. Para Toffoli, com 35 partidos registrados e as dificuldades de o governo formar maioria no Congresso indicam que o modelo atual está falido.

Com cada vez menos chance de saírem vitoriosos no Senado, que já indica aprovar o afastamento de Dilma por maioria, o PT e o governo planejam enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar o mandato da presidente em dois anos e, assim convocar novas eleições gerais. Com medo de que a manobra indique uma derrota antecipada, a presidente avalia agora qual é o melhor momento para tomar a iniciativa.

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