Janot: Lava-Jato pode investigar gravações de Lula

• Procurador-geral diz que Moro não cometeu qualquer irregularidade

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que as gravações de conversas do ex-presidente Lula com autoridades sejam liberadas para investigação pela Operação Lava-Jato, em Curitiba. Janot enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a cassação de uma liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Em julho, Lewandowski determinara que as gravações fossem separadas das investigações.

Para Janot, não houve irregularidade na atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e os áudios podem ser utilizados nas investigações em andamento. Ou seja, se o ministro Teori Zavascki seguir o entendimento de Janot, as gravações de Lula com Dilma e outras autoridades poderão fazer parte das investigações da Lava-Jato em Curitiba.

Na decisão de julho, Lewandowski negara o pedido da defesa para anular áudios de conversas entre Lula e autoridades com direito ao foro especial, mas determinava que elas permanecessem separadas do resto das apurações e em sigilo no Paraná, até o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir o destino do material.

A decisão foi tomada por Lewandowski em julho, durante o recesso do Judiciário. Agora que os trabalhos do STF já foram retomados, Teori poderá avaliar se anula ou não os áudios. O relator também deverá decidir se as investigações serão transferidas para o STF, ou se vão continuar no Paraná. No parecer, Janot disse que Moro não usurpou a competência do STF — e, por isso, não haveria problema em prosseguir com as investigações no Paraná.

“Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência, devendo ser cassada a liminar concedida, julgando improcedente a Reclamação”, escreveu o procurador-geral. No pedido, a defesa argumentou que Moro usurpou a competência do STF quando decidiu retirar o sigilo das gravações, em junho.

Como as interceptações aos telefones usados por Lula continham conversas com autoridades, o material deveria ter sido enviado ao STF imediatamente. Por isso, Moro deveria ficar impedido de usar o áudio em inquéritos da Lava-Jato que correm na primeira instância do Judiciário.

Ainda no parecer, Janot afirmou que, para haver a remessa de uma investigação ou ação penal da primeira instância ao STF, deve haver uma referência objetiva de que a autoridade que tem direito a foro especial possa ter praticado “alguma conduta que se caracterize como crime”. Segundo ele, “sem essa premissa, que há de ser expressa ou pelo menos aludida na inicial da reclamação, impossível haver qualquer discussão acerca da violação da prerrogativa de foro”.

Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, em que ela diz que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão de Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo.