• Investigado na Lava-Jato, presidente do Senado reage à operação da PF que prendeu policiais legislativos
Em reação à operação da PF que prendeu quatro policiais legislativos acusados de tentar atrapalhar a Lava-Jato com varreduras antigrampo na casa de senadores e ex-senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, atacou a Justiça e o governo e anunciou que recorrerá ao STF. Investigado na Lava-Jato, Renan disse que a ação foi autorizada por um “juizeco de primeira instância” e chamou o ministro da Justiça de “chefete de polícia”. “Tenho ódio e nojo a métodos fascistas”, disse ele, que apresentou lista com 32 pedidos de varredura, inclusive na casa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, réu na Lava-Jato. Em palestra, o juiz Sérgio Moro defendeu medidas de combate à corrupção e disse que o “Congresso deve mostrar em que lado se encontra”.
Renan chama ministro da Justiça de ‘chefete’ de polícia
• Para presidente do Senado, PF agiu com ‘métodos fascistas’ contra a Casa
Cristiane Jungblut - O Globo
-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), disse ontem que a Polícia Federal agiu com “métodos fascistas” na operação realizada na última sexta-feira junto à Polícia Legislativa da Casa, e chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que defendeu a ação da PF, de “chefete de polícia”. Visivelmente irritado, Renan, investigado na Lava-Jato, disse que até amanhã ingressará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo que a Corte defina claramente os limites de atuação de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Renan convocou a imprensa para um pronunciamento formal, na sala de audiência do gabinete da presidência do Senado, algo que só ocorre em dezembro para os balanços de fim de ano. Ele disse que não foi eleito para “ter medo” e que não deixará de reagir porque é investigado na Lava-Jato “por ouvir dizer”.
Renan apresentou uma lista com 32 pedidos de varredura desde 2013. Entre elas, operações envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente José Sarney, quando esse já não era mais senador. A varredura no gabinete da presidência da Câmara e da residência oficial foi feita a pedido da Câmara nos nos dias 16 e 27 de novembro. Já na residência oficial do presidente da Casa ocorreu no dia 20 de novembro de 2015. Eduardo Cunha só foi afastado e cassado em 2016, mas o processo de impeachment de Dilma Rousseff estava em curso na Câmara.
— Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Por isso, como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los. Não sou desses arreganhos. Tenho ódio e nojo a métodos fascistas que usam contra o Legislativo. A nossa trincheira tem sido sempre a mesma: a Justiça, o processo legal, sem temer esses arreganhos, truculência, intimidação — disse Renan.
Renan disse que nem na ditadura militar ocorreu um episódio deste tipo e atacou duramente o ministro da Justiça. Ele disse que falaria novamente com o presidente Michel Temer a respeito, mas afirmou que não cabia a ele pedir a demissão de um ministro.
— É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal, que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, ele tem se portando como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia. Estive ontem (domingo) com Temer e novamente cabe a mim repelir as agressões e não concordar com a extrapolação do ministro. Outro dia o ministro chegou a defender o abuso da autoridade — disse Renan, atirando:
— Lamento que o ministro tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo.
Renan disse que o Brasil corre o risco de passar de um “Estado policial para um Estado de exceção”.
— Vamos ingressar com uma ação judicial para fixar as competências dos Poderes. Veja onde chegamos. A Lava-Jato é sagrada, mas não podemos dizer que não podemos comentar os excessos. Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco — disse Renan. — Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo — acrescentou.
Renan disse que o Senado realiza varreduras de forma “rotineira” desde 2003, e que de 2013 a 2016 foram 32 pedidos. A lista ainda inclui o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, indicado por Renan. Há senadores que pediram varreduras mais de uma vez, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). A lista divulgada pelo Senado fala em 32 pedidos, mas apenas 19 têm ao lado a indicação da data em que a varredura foi feita. O Senado não explicou porque algumas não têm as datas do cumprimento da ordem e se foram realmente feitas.
Renan não explicou porque a varredura foi feita a pedido de Sarney.
— Essa atividade de varredura é rotineira. A varredura não tem nada a ver, absolutamente, com a Lava-Jato — disse ele.
O pedido para varredura no gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU, foi feito pelo próprio Renan, que o indicou para o cargo.
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