terça-feira, 25 de outubro de 2016

Gilmar Mendes avalia que autorização caberia ao Supremo

• Ao comentar a Operação Mértis, ministro do STF diz que ‘não se deve banalizar a presença da polícia no Congresso’

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Ao comentar a Operação Métis, em que a Polícia Federal fez buscas nas dependências da Diretoria de Polícia do Senado, na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a autorização para a ação deveria ter sido avaliada pela Corte. A operação foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

“Se era questão relacionada com o Senado e com investigações de senadores, o tema deveria ter sido avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é a minha visão inicial. Eu tenho a impressão que, de qualquer forma, há ainda carência de explicações”, afirmou o ministro do STF ao Estado.

Para Gilmar, “tudo indica” que juiz de primeiro grau não poderia ter autorizado a prisão de policiais legislativos. “Essa é a dúvida. Me parece que tudo indica que não pode. Se se trata de fazer investigação em relação ao Senado Federal ou aos seus integrantes essa é matéria do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

Na ação de sexta-feira, a Polícia Federal recolheu 12 malotes com documentos e prendeu quatro policiais legislativos sob suspeita de agirem contra a Operação Lava Jato em benefício dos senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA).

Para o ministro, policiais legislativos fazendo varreduras é uma questão que “terá que ser devidamente examinada”.

“Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais”, afirmou.

‘Preocupação’. Gilmar ainda revelou “preocupação” com a ação policial. “Estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que, pelo debilitamento, pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado.”

O ministro recomendou “maior cuidado”. “O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional”, afirmou. /

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