sexta-feira, 29 de abril de 2016

Janaína Paschoal defende análise para além das pedaladas de 2015

• Reale Jr.: pedido de impeachment visa combater ‘ditadura da propina’

Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- A advogada Janaina Conceição Paschoal defendeu que o Senado deve analisar a denúncia toda no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e não apenas as pedaladas de 2015 e os decretos suplementares daquele mesmo ano. Ela defendeu que temas como a Operação Lava-Jato e as pedaladas fiscais de anos anteriores também sejam objeto do processo. Janaina e o também jurista Miguel Reale Jr., que são os autores do pedido de impeachment, falaram pela acusação para a comissão do Senado. Nesta sexta-feira, serão ouvidos representantes da defesa da presidente.

— Se nós estabelecermos um paralelo entre o inquérito policial e o processo, o presidente da Câmara, senhor Eduardo Cunha, seria o delegado de polícia e vossas excelências os juízes. Quem é versado em direito aqui sabe que a capitulação jurídica conferida pelo delegado nunca vincula o juiz. Então, ainda que o senhor Eduardo Cunha tivesse escrito qualquer outra coisa, vossas excelências teriam o poder e o dever de se debruçarem sobre a denúncia na íntegra — afirmou Janaina.

Crime com várias digitais
Ela ressaltou que das 65 páginas da denúncia, 15 tratam de denúncias de corrupção investigadas na Operação Lava-Jato. Disse que há um tripé nas acusações entre o petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela também ironizou o fato de o governo se apegar ao ato de Cunha limitando a denúncia ao mesmo tempo em que questionam o gesto dele de aceitar a acusação.

— Dizem que é golpe porque ele (Cunha) recepcionou. Agora estão se apegando com unhas e dentes à manifestação do homem. Ele tem ou não legitimidade? — questionou.

Já no meio da noite, após seguidas falas duras e teatrais de Janaina, a senadora Fátima Bezerra (PR-RS), não se conteve:

— A senhora viajou na maionese.

Antes da fala de Janaina, o jurista Miguel Reale Jr. rebateu as acusações do governo de que não haveria prova concreta contra Dilma. Afirmou que não puni-la é que seria um “golpe”.

— Nunca vi um crime com tanta impressão digital. Não era possível um delito com tanto prova. Um crime de responsabilidade sem punição, aí sim que é irresponsabilidade, uma forma de golpe — disse.

Reale Jr. afirmou ainda que o pedido de impeachment contra Dilma visa combater a “ditadura da propina”:

— Há dois tipos de ditadura, a dos fuzis, e a, insidiosa, da propina, da busca do poder. É contra essa ditadura que estamos lutando, a que pelo gosto do poder não vê limites no uso da irresponsabilidade no uso da administração pública.

Nobel da paz acirra ânimos
Horas antes, em um pronunciamento no plenário do Senado, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980, reafirmou ter preocupação com um “possível golpe de Estado” no Brasil. Esquivel, laureado pelo enfrentamento à ditadura argentina, foi convidado a dar uma palavra de saudação ao Senado, mas acabou mencionando a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele falou sentado na Mesa do Plenário, ao lado de Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão. A menção ao ‘golpe’ diante de senadores que julgam o caso causou indignação e acirrou os ânimos em plenário.

Paim, a pedidos, determinou a retirada da palavra “golpe” das notas taquigráficas.

— Venho ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente em toda a América Latina, e a minha pessoal, para que se respeite a continuidade da Constituição, do direito do povo de viver em democracia — afirmou Esquivel.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), reagiu indignado, afirmando que era inaceitável falar em golpe justamente no Senado:

— Não vou admitir que a Mesa do Senado se transforme em palanque do PT — disse Caiado.

Antes de discursar, Esquivel havia se encontrado com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e adotou o mesmo tom. Ele disse esperar que o Mercosul e a Unasul não reconheçam o eventual governo de Michel Temer.

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