O fato consumado - Merval Pereira

- O Globo

A presidente Dilma anda trocando os pés pelas mãos nesses seus últimos dias de Palácio do Planalto, e já dá mostras de que não tem senso de História, ou o tem tão distorcido que acha que qualquer ação é válida para manter-se no poder, mesmo quando essa possibilidade se torna quase impossível. Nunca a velha regra política de que só dois fatos são importantes, o fato novo e o fato consumado, foi tão verdadeira.

A saída de Dilma da Presidência, pelo menos temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato novo à vista, e, a cada movimento desses que a presidente vem fazendo ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.

A campanha política que a presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um chefe de Estado que preze seu país, agora que a Câmara aprovou o impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando interferir no trabalho de outros Poderes da República, o Legislativo e o Judiciário.

Também o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, quando for defender Dilma hoje na comissão do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a presidente da República, mas os demais Poderes.

Portanto, Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na comissão do impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.

O discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, referindo-se ao suposto golpe no Senado, foi repudiado por senadores, e sua fala, retirada dos anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a cavalo.

Dilma tanto falou que o vice Temer não tem votos para assumir a Presidência, como se os 54 milhões de votos que a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do vice e as dela, ajudando Temer no processo do TSE.

Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio: Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que quem foi eleita foi ela, não Temer. Se a eleição foi dela e não de Temer, a campanha da eleição também foi dela, não de Temer.

Em consequência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer. Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do petrolão. Logo, o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, e não a Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia contra a chapa Dilma/Temer no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras de Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.

Uma ideia estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de pautasbomba para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo Cunha.

Mudança de foco

Em breve teremos uma nova fase da Lava-Jato, com a ampliação dos trabalhos no Rio. Foram distribuídos pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, alguns termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina.

O que há de relevante é que, diferentemente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, também teria declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para outro lugar, mas não para Curitiba.