Câmara resiste a contrapartidas de Estados em acordo

Deputados são contra a exigência de compensações iguais para todos os governos que recorrerem ao programa de recuperação fiscal

Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

O governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para Estados. A principal resistência, segundo líderes partidários ouvidos pelo Estado, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.

Líderes aliados e opositores argumentam que o Congresso não pode aprovar contrapartidas iguais para os Estados. Para esses deputados, se o Ministério da Fazenda insistir nesse ponto, o projeto poderá ser desfigurado na Casa. Eles defendem a aprovação de regras gerais para os acordos e uma regulamentação posterior, caso a caso, das contrapartidas.

Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento.

“Não tem como trabalhar os Estados de forma igual. Engessar isso e não abrir o diálogo vai ser muito complicado”, afirmou Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, partido aliado. Para ele, o ideal seria aprovar apenas a parte da suspensão da dívida, “e depois regulamentar (as contrapartidas por Estado)”. A Fazenda, contudo, não abre mão de aprovar as contrapartidas com o projeto.

Segundo o líder do PP, Arthur Lira (AL), a resistência deve ser maior em contrapartidas que os deputados acreditam ser função das Assembleias, como a que exige o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

“Acho as contrapartidas corretas. Só tenho dúvida se precisa estar no texto da lei ou não”, disse ao Estadoo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Partidos da oposição são contra, principalmente, as privatizações. “O correto é o governo renegociar a dívida estabelecendo as contrapartidas de comum acordo”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Favoráveis. Na base aliada, porém, há quem defenda a medida. “A predisposição do PMDB é encaminhar favoravelmente ao projeto com contrapartidas”, disse Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara. “O governo não pode, a cada dor de barriga que os Estados tiverem, ajudar. Não pode simplesmente dar dinheiro aos Estados, sem contrapartida. Senão, em dois anos vão estar de volta”, afirmou a líder do PSB, Tereza Cristina (MS). Para o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), não tem como aprovar o projeto sem contrapartidas iguais para os Estados. Ele acredita que estabelecer regras diferentes pode levar à judicialização dos acordos.