Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto | Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu ontem o pedido de liminar feito por deputados para barrar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição para a presidência da Câmara. Com isso, Maia se consolida como o favorito na votação marcada para hoje, às 9h.
O ministro é relator de quatro mandados de segurança que contestam a candidatura de Maia. Deputados alegam que a Constituição e o regimento da Casa vedam a recondução do presidente ao cargo em uma mesma legislatura. Maia sustenta que pode concorrer porque a vedação vale apenas para quem foi eleito para o mandato de dois anos, sem abranger os substitutos. Ele foi eleito em julho para ocupar o posto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou.
Na decisão, Celso de Mello determinou que Maia se defenda em cinco dias a respeito do mérito dos mandados de segurança, que ainda serão julgados. Mas sinalizou claramente apoiar a tese do presidente da Câmara, de que, como há lacuna na legislação, cabe à Casa decidir.
"Todos esses fundamentos parecem confluir no sentido de que, em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza - cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo - apresentam-s [...] imunes ao controle jurisdicional", decidiu Mello.
Apoiado pelo governo e com o cargo na mão, Maia conta com o maior bloco partidário, composto por 13 legendas e 360 deputados. Esses partidos comandarão a Mesa Diretora da Câmara - a oposição ao governo terá apenas duas suplências, cargos de menor relevância. A primeira-secretaria ficará com o PR e a primeira-vice-presidência, com o PMDB.
Os principais adversários na disputa pela presidência são Jovair Arantes (GO), líder do PTB e que tem com capilaridade no baixo-clero, mas que parte de uma base bem menor - o bloco formado por PTB, SD, Pros, PSL e PRP conta com apenas 39 parlamentares-; e André Figueiredo (PDT-CE), apoiado pelos oposicionistas PT, PDT e Rede (82 deputados).
Jovair ainda esperava aliança formal com o PSC, do líder do governo, André Moura (SE), um de seus principais parceiros no grupo que ficou conhecido como Centrão, mas o partido decidiu de manhã liberar a bancada, numa tentativa de manter Moura na articulação do Executivo na Câmara. No partido, a expectativa é de que o petebista terá 130 votos, insuficientes para levar a disputa ao segundo turno.
O próprio Moura, segundo correligionários, teria passado a trabalhar ontem pela candidatura de Maia. Ele nega e disse que, como líder do governo, preferiu não se envolver na disputa.
Aliados de Jovair e Figueiredo apostavam no segundo turno, com promessa de apoio mútuo, mas deputados que contabilizam os votos avaliavam ontem que as demais candidaturas estão desidratadas. Correm por fora Júlio Delgado (PSB-MG), que recebeu mais de 100 votos ao concorrer em 2013 e 2015, mas entrou tardiamente na disputa e não tem apoio do próprio partido, a deputada Luiza Erundina (SP), lançada pelos seis deputados do Psol, e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Rogério Rosso (PSD-DF), sem apoio de sua legenda, oficializou a desistência ontem.
Para vencer no primeiro turno, expectativa de Maia, é preciso o apoio de metade dos presentes. Se todos os 513 deputados aparecerem, são 257 votos. O voto é secreto.
Além de controlar a agenda de votações, decidindo quando a reforma da Previdência será votada, por exemplo, e do poder de abrir processo de impeachment do presidente da República, o presidente da Câmara terá papel ainda mais importante dessa vez porque o eleito será o segundo na linha sucessória e assumirá por 90 dias em caso de cassação, renúncia ou morte do presidente Michel Temer.
Nessas situações, e quando o presidente da Câmara estiver substituindo Temer, o primeiro-vice-presidente da Casa comandará os trabalhos. Após empate numa eleição interna, com 28 votos para cada candidato, o PMDB lançará Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, para a vaga.
Mas três pemedebistas concorrerão como candidatos avulsos e caberá ao plenário decidir: José Priante (PA), que disputou com Lúcio, Fábio Ramalho (MG) e Osmar Serraglio (PR) - que conta com aval da bancada ruralista. Silvio Costa (PTdoB-PE) concorre pela oposição, aproveitando que seu partido integrou o bloco do DEM.
Um dos apoios mais cobiçados na eleição de hoje era, justamente, do primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Para evitar a acusação de que comandará a eleição em que é candidato, Maia não presidirá a sessão. Aliados dele tentaram convencer Maranhão a deixar o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), dirigir o plenário, mas ele recusou.
No cargo, Maranhão, que ganhou notoriedade ao anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, poderia indeferir a candidatura em resposta a questões de ordem dos adversários. Jovair Arantes procurou o pepista em busca de apoio, mas, com a decisão do STF autorizando a candidatura, esse poder desapareceu e o vice-presidente votará em Maia.
O PCdoB foi importante nessa negociação. Maranhão deseja concorrer ao Senado em seu Estado e para atingir esse objetivo depende do apoio do governador Flávio Dino (PCdoB). Apesar de oposição ao governo, a sigla votará majoritariamente em Maia em busca de mais espaço na Câmara, como relatoria de projetos importantes, e de travar a CPI que pretendia investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). Maranhão deverá ficar também com o cargo de ouvidor da Câmara.
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