terça-feira, 21 de março de 2017

Leilão de aeroportos anima, mas não destrava licitações – Editorial | Valor Econômico

O sucesso do leilão de aeroportos realizado na semana passada foi comemorado pelo governo. "Reconquistamos a credibilidade no cenário internacional", tuitou o presidente Michel Temer. O resultado coloca o Brasil novamente "na rota dos investimentos nacional e internacional", gabou-se o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Em meio às turbulências na área política, em um cenário de economia fraca e sem a oferta de financiamento subsidiado comum no passado, não deixou de surpreender, de fato, que três empresas de porte internacional tenham disputado e arrematado os aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, pagando ágio médio de 93,6% sobre a contribuição fixa inicial e de 23,5% sobre a outorga total do leilão. Em termos financeiros, o governo arrecadou R$ 1,4 bilhão na contribuição inicial e receberá mais R$ 3,7 bilhões ao longo dos contratos.

As novas concessionárias dos quatro aeroportos emprestam seriedade à licitação. A alemã Fraport, responsável pelos aeroportos de Frankfurt, de Delhi (Índia), Lima (Peru) e São Petersburgo (Rússia) arrematou as concessões de Fortaleza por R$ 425 milhões, ágio de 18%, e de Porto Alegre, por R$ 290,5 milhões, com prêmio de 837%. A suíça Zurich, que administra o aeroporto de Zurique e o de Confins, em parceria com a CCR, levou Florianópolis por R$ 83,3 milhões, pagando ágio de 58%. E a francesa Vinci, que opera os aeroportos de Lisboa e Porto (Portugal), Santiago (Chile) e Santo Domingo (República Dominicana) fez a única oferta por Salvador, de R$ 660,9 milhões, com prêmio de 113%.

Ficaram pelo caminho outros gigantes da área, como a OHL, a Ferrovial, que administra Heathrow (Londres) e o Grupo Aeroportuario del Pacífico (GAP), dono de 13 terminais de médio porte no México e na Jamaica, que acabaram desistindo de participar da disputa. As empresas vencedoras, bastante experientes, deverão investir R$ 6,6 bilhões em serviços nos quatro aeroportos por onde transitam 59% dos viajantes do país. Ainda assim, acredita-se que essas empresas têm objetivos mais ambiciosos. Espera-se que, mais dia, menos dia, sejam privatizadas as duas "joias da coroa", Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), aeroportos mantidos com a Infraero. Há oportunidades no mercado de empresas abaladas pelas investigações da Lava-Jato. São comentadas a oferta de Viracopos (SP) e da participação da Odebrecht no controle do Galeão (RJ). Infraero sempre é considerada na ponta vendedora, como eventual negociadora dos 49% que manteve nos aeroportos concedidos no governo de Dilma Rousseff.

O leilão foi um teste bem-sucedido da confiança no governo de Temer, ainda mais levando-se em conta que não contou com os anabolizantes frequentes em leilões do passado, como o financiamento subsidiado, a generosidade dos fundos de pensão e a parceria com as grandes construtoras.

O resultado ameniza as críticas que começavam a ganhar espaço de que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está indo muito devagar. Para começar, a concessão de aeroportos é relativamente mais simples e atraente. Os aeroportos são como shopping centers e garantem boa receita com o aluguel de seu espaço, e ainda têm receita em dólares. Na fila das próximas concessões estão rodovias com demanda relativamente baixa, distribuidoras de energia deficitárias e uma ferrovia que cruza a região amazônica, projetos desafiadores e complexos.

No início do mês, o governo divulgou o novo pacote de concessões com investimentos de R$ 45 bilhões, que foi criticado porque a maioria dos empreendimentos já havia sido anunciado, mas nunca saiu do papel. Menos de um terço do valor é de projetos efetivamente novos. As áreas de saneamento e energia tiveram destaque. Foram anunciados planos de desestatização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 15 Estados, apoiados pelo BNDES. São 35 novas linhas de transmissão, totalizando 7.358 quilômetros, que serão leiloadas em 24 de abril.

O governo promete evitar os erros do passado, fazendo estudos mais elaborados para os projetos e evitando exigências irreais. Mas certamente os desafios serão maiores. As áreas envolvidas têm uma regulamentação mais complexa. Certamente ainda vão influenciar no interesse dos investidores os sinais mais concretos de recuperação econômica e menos tensão na política.

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