Governo tentará aprovar texto de consenso da Previdência a ser negociado com líderes
Sílvia Amorim, Geralda Doca | O Globo
-SÃO PAULO E BRASÍLIA- A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a reforma trabalhista passe à frente da previdenciária. Diante das dificuldades para obter apoio ao projeto, Maia estima que o projeto para a Previdência seja aprovado apenas entre abril e maio para que haja mais tempo de debater o assunto.
— No fim de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência, que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro e as empresas possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil — afirmou Maia. O governo tentará aprovar na comissão especial que discute a reforma da Previdência um texto de consenso, ainda a ser negociado com líderes dos partidos e com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA). A margem para negociação, porém, é pequena, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). Ele foi escalado pelo Palácio do Planalto para comentar o resultado da reunião ministerial realizada pelo presidente Michel Temer na noite de ontem. Segundo o ministro, que se desculpou por não pertencer à área previdenciária, todos os ministros foram orientados a atuar junto às bancadas para convencer os parlamentares a aprovar a reforma.
— O presidente foi claro em relação aos ajustes da reforma. É preciso um texto que assegure a sustentabilidade do regime e não há espaço para grandes modificações — disse o ministro. — A gente vai consolidar a posição final do governo com o relator.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Brasil vai quebrar se a reforma não for feita. Esse será o tom dos ministros ao reforçar a defesa das mudanças, que o Brasil só voltará a crescer e gerar empregos, se elas forem aprovadas.
Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que a ideia é aprovar o relatório na comissão especial em abril e votar o texto no plenário da Casa em meados de abril. Ao ser perguntado se, seguido esse cronograma, haverá tempo de aprovar a reforma no Senado ainda no primeiro semestre, ele respondeu que a questão deveria ser dirigida aos senadores. O parlamentar e o ministro da Educação disseram que o governo precisa melhorar sua comunicação para defender melhor a reforma.
EMENDA PROPÕE DEIXAR JUÍZES DE FORA
O ministro da Educação se recusou a comentar pontos específicos da proposta, como o fim da aposentadoria especial para professores. Ele não quis falar sobre a decisão de Arthur Maia de incluir no relatório o fim das isenções para entidades filantrópicas na área educacional. Em tom de brincadeira, respondeu que “detalhes” são com Roberto Carlos, em referência a um clássico do cantor.
Já o líder do governo disse que vai procurar os líderes para conversar e apontar os pontos de resistência. Segundo ele, o total de emendas apresentadas por parlamentares ao texto, a maioria protocolada por parlamentares da base, é compatível com o tamanho da base do governo:
— Considero as emendas uma contribuição do processo parlamentar.
O texto recebeu 130 emendas de parlamentares consideradas válidas (com o número de assinaturas exigidas). Do total, 91 foram encaminhadas por partidos da base, inclusive do governo (o PMDB). Entre elas, chama a atenção uma emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) para deixar de fora das mudanças carreiras da Magistratura (juízes, desembargadores e ministros) e do Ministério Público. Esses servidores têm feito lobby no Congresso contra a Proposta de Emenda Constitucional (287), que tem como objetivo a convergência de regras entre todos os trabalhadores.
As emendas já foram encaminhadas ao relator da reforma, pelo presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Segundo Marun, a emenda que beneficia juízes e procuradores não deve prosperar.
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