Por um voto –o do presidente da corte, Gilmar Mendes–, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sexta-feira (9), o pedido de impugnação da chapa vitoriosa no pleito presidencial de 2014, proporcionando ao presidente Michel Temer (PMDB) sensível alívio diante das pressões mais imediatas sobre sua situação política.
Não parece todavia encerrar-se, com essa decisão, uma crise de credibilidade e de sustentação que, de vários lados, ameaça obstruir a agenda de reformas econômicas intentada pelo chefe de governo.
Com efeito, desde a divulgação da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, uma onda de suspeitas –algumas justificadas, outras nem tanto– vem se avolumando sobre a figura do presidente da República, sem perspectiva de arrefecimento a curto prazo.
Dois de seus aliados mais próximos, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves, viram-se presos num intervalo de poucos dias.
Quanto ao próprio mandatário, encontra-se sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Vê-se frequentemente às voltas com o constrangimento de refazer explicações, como no caso de seu voo em jato particular da JBS, ou de simplesmente negá-las, a exemplo de sua recusa em responder a questões da Polícia Federal.
Desse quadro não destoam, infelizmente, as minuciosas análises com que, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin fundamentou seu voto em desfavor da coalizão partidária vencedora em 2014.
Desvelou-se de forma didática e persuasiva, nos dias de julgamento, o "modus operandi" de uma máquina de propinas e favorecimentos que, organizada pelo PT desde o caso do mensalão, adquiriu durante o governo Dilma Rousseff dimensões monstruosas.
Sócio subalterno, até o ano passado, desse assalto ao Estado brasileiro, o PMDB de Temer não deixou de beneficiar-se do sistema de corrupção que irrigou as campanhas eleitorais petistas.
Tomada por quatro ministros do TSE (Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcisio Vieira), a opção de não levar em conta as irregularidades do pleito privilegiou, com ajuda de pormenores processuais, o princípio da estabilidade dos mandatos eletivos.
Não é decisão trivial, por certo, cassar uma chapa vencedora em eleição à Presidência da República. As delongas de todo o processo terminaram inviabilizando o prazo para que, com novas eleições diretas, fosse possível alcançar solução satisfatória para a crise.
Esta se prolonga, apesar do teor predominantemente político de que se revestiu a decisão da maioria no TSE. Lamentavelmente, nem sempre a estabilidade de um mandato se assegura por meio de vereditos judiciais. Ainda mais quando carecem de sólido consenso.
Em sua precariedade, o arranjo em torno de Temer sobreviveu a um importante teste na Justiça; é duvidoso, com os seguidos esforços que ainda terão de empreender-se nessa seara, quanto lhe sobrará de energia para levar adiante seu programa de reformas.
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