Congresso só vota reforma da Previdência após denúncia

Base aliada quer acelerar votação de denúncia para retomar Previdência

Estratégia montada entre o Planalto e deputados governistas é rejeitar da forma mais rápida possível a denúncia contra o presidente Temer que será apresentada por Rodrigo Janot, para só depois retomar as discussões sobre a reforma previdenciária

Igor Gadelha, Renan Truffi e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto articula com partidos da base aliada uma tramitação rápida da denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A expectativa é de que, vencido o obstáculo para a permanência do presidente no cargo, os deputados possam retomar as discussões sobre a reforma da Previdência, mesmo que seja um texto mais enxuto que o aprovado na comissão especial, em maio.

A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo. Temer responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. A demora também pode aumentar o risco de surgirem fatos novos ou delações envolvendo o presidente, dando margem para a oposição conquistar mais votos. Para ser aprovada em plenário, a denúncia precisa do apoio de 2/3 dos deputados, ou 342 votos. A base aliada considera improvável ter menos de 172 votos para barrar a aprovação da acusação.

Governistas querem evitar que a tramitação ultrapasse o período do recesso parlamentar, em julho. Para ter sucesso na iniciativa, Temer espera contar, mais uma vez, com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Planalto. “Tem de resolver em uma semana”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Para o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), “a estratégia da base será tentar acelerar o processo o máximo possível para que o assunto se encerre de uma vez”.

Tramitação. Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em condições normais, a tramitação no colegiado levaria ao menos um mês e meio. A recomendação do Planalto, porém, é não usar todo o período de dez sessões reservado para a defesa.

Como a articulação para barrar a denúncia deve durar até julho, a reforma da Previdência só teria condições de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar. Lideranças governistas já previam o adiamento diante da instabilidade política, conforme antecipado pelo Estado. “É botar as reformas na gaveta e esperar a crise passar para aprová-las”, afirmou o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na semana passada um “certo ajuste” no cronograma de votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas considerou que não deve ser “prolongado”. “Se porventura ficarem para agosto, setembro ou depois, do ponto de vista fiscal a diferença não é muito grande. Estamos falando em reforma de longo prazo”, afirmou o ministro na sexta-feira.

Ele avaliou, no entanto, que, do ponto de vista da formação das expectativas, é importante que o País dê demonstrações de que está empenhado em continuar o cronograma das reformas. “Este é o ponto fundamental”, completou.

Mudança. Outros líderes da base avaliam, porém, que o cenário pode mudar dependendo do teor da denúncia apresentada por Janot, o que complicaria ainda mais o calendário da reforma da Previdência. A avaliação é de que a PGR dá sinais de que pode apresentar novos elementos contra Temer. “Uma denúncia da PGR hoje não passa na Câmara, mas se ela for pesada, complica muito mais. Não só o teor, mas as comprovações”, disse Montes.

Partido da base, o PR também aguarda o conteúdo da denúncia para anunciar sua posição. “Não dá para dizer antes. A cada dia podem surgir fatos novos. Continua a expectativa das delações, se (o operador Lúcio) Funaro vai delatar, se o (ex-assessor Rodrigo) Loures vai delatar...”, disse o líder da sigla na Casa, José Rocha (BA).

Para o Planalto, as acusações têm se baseado no que os assessores chamam de “ataques” contra Temer, com “elementos jurídicos frágeis”. / Colaborou Célia Froufe, enviada especial a Paris