quarta-feira, 5 de julho de 2017

Cumprir meta fiscal ainda é um desafio para o governo – Editorial | Valor Econômico

Transcorrida a metade do ano, o cumprimento das metas fiscais continuam um desafio a ser vencido, diante do ceticismo de analistas privados. A receita de tributos até maio ainda caiu em termos reais, como resultado de uma economia em recuperação muito lenta e sujeita a reversões. Desde o início, o governo de Michel Temer colocou a alternativa do aumento de impostos como a última da fila das possíveis. O fato que a equipe econômica cogitar fazê-lo é um indicador de que aproxima-se a hora de reforçar o ajuste fiscal. O momento exato e a magnitude do aumento de tributos não se vislumbram com clareza, dada a grande incerteza em relação às receitas extraordinárias, que deverão ocorrer, se ocorrerem, no segundo semestre - algo na casa dos R$ 55 bilhões.

A criação de um teto de gastos pela inflação passada é uma promessa de desarme da armadilha da dívida. A dívida bruta continua dando saltos e atingiu em maio 72,5% do PIB, nada menos de 17 pontos percentuais acima de seu valor no fim de 2013. Analistas já consideram inexorável que até o fim do ano se estará no limiar dos 80% do PIB.

O teto de gastos estreou no orçamento de 2017 a partir de uma correção de 7,2% sobre despesas que se encontravam em seu pico no ano passado. Como indicado por vários economistas, a concessão de reajustes generalizados ao funcionalismo público tornaram a consecução da meta de R$ 142 bilhões para a União bem mais difícil do que poderia ser. Nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Tesouro, a folha de salários evoluiu 11,8% em termos nominais, enquanto que os gastos do INSS subiram 7,2% e as despesas com assistência social, 10,1%.

Se domar os salários era uma decisão ao alcance do governo, conter o déficit da Previdência exigirá uma reforma que pode não acontecer este ano. A forma de equilíbrio encontrada até agora foi a do contingenciamento de despesas, que tem sido feito em detrimento, como sempre, dos investimentos, uma das poucas rubricas que sobram para os cortes. Os investimentos caíram 48,4% no ano até maio em relação ao mesmo período de 2016. As despesas totais estão R$ 35 bilhões abaixo previsto e as discricionárias recuaram 12,5%.

A estratégia gradualista do mecanismo do teto de gastos pode passar no teste inicial de 2017, mas será duramente posta à prova em 2018. Como o índice de correção das despesas deverá se situar em torno de 3% e como a inflação prevista para 2018 será maior, ao contrário do que ocorre agora - 7,2% para um IPCA abaixo de 4% - o governo poderá ter de fazer cortes reais dos gastos. As despesas totais sujeitas ao teto de gastos evoluíram 4,1% até maio. Caso elas fiquem abaixo do teto ao final do exercício, haverá alguma folga a ser usada no ano que vem.

O teto poderá ser respeitado, como se prevê este ano, e ainda assim a meta fiscal não ser cumprida. O resultado primário dependerá sobretudo do comportamento das receitas, que não tem sido bom, após a maior recessão da história brasileira. As previsões de crescimento não são favoráveis. Elas encolheram a 0,5% este ano, e as de 2018, a 2% - ambas ainda com viés de baixa.

Como a meta fiscal de 2017 é a primeira cuja responsabilidade de execução é da equipe econômica de Temer, um eventual estouro traria mais um sinal negativo para um governo que já acumula vários outros, principalmente no campo político. Assolado por denúncias de corrupção, o Executivo tem gasto boa parte de suas energias em sua defesa.

Nesse ambiente desfavorável, o governo teria de encontrar forças para cumprir à risca seu plano de concessões, cujas receitas possíveis de R$ 27,9 bilhões constam da previsão. Há em tese apetite dos investidores pelos ativos à venda, espalhando-se das usinas hidrelétricas não renovadas, que serão relicitadas (R$ 11,1 bilhões) ao petróleo e gás da terceira rodada de partilha do pré-sal (R$ 4,35 bilhões). Com um pouco mais de empenho, o governo poderia começar a vender algumas das distribuidoras da Eletrobras ainda neste ano.

Há concentração de expectativa de receitas não recorrentes nos meses finais do ano, mas o governo não pode esperar até lá para agir, como ocorreu na gestão de Dilma Rousseff. No relatório de execução orçamentária, dia 22, a equipe econômica poderá dar sinais de que o contingenciamento não será arrefecido, como se chegou a desejar, e de que, para ter algum efeito no exercício, alguns impostos terão de subir logo.

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