Daniel Carvalho, Ranier Bragon, Bruno Boghossian, Angela Boldrini, Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (4) para ser o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Apesar de o parlamentar ser do mesmo partido do presidente da República, integrantes do Palácio do Planalto preferiam outros nomes e afirmaram, nos bastidores, não ter visto com bons olhos a escolha.
A decisão foi do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que, apesar de também ser da sigla de Temer, tem nos últimos meses agindo em uma linha de independência.
A sessão da CCJ desta terça foi tomada por discursos a favor e contra Temer e críticas da tropa de choque do presidente à PGR e aos irmãos Batista, da JBS.
Deputados da oposição afirmam que Zveiter tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Por outro lado, integrantes da base governista dizem que o parlamentar não criará "problemas" para Temer.
O Planalto queria emplacar na relatoria Jones Martins ou Alceu Moreira, ambos do PMDB do Rio Grande do Sul.
A leitura dos aliados de Temer é pessimista. Assessores do presidente tratam Zveiter como uma incógnita e dizem que ele não é alinhado com o governo. Um auxiliar do presidente afirmou sob reserva que, apesar de o deputado ser do PMDB, ele não é da ala de Temer e nunca foi da "cozinha" do Planalto.
"Tenho total independência e tranquilidade e me considero, por ser advogado, por ter presidido a OAB duas vezes no Estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar esta matéria", disse Zveiter após a confirmação de seu nome como relator.
"Meu compromisso é com o Brasil, é com a Câmara dos Deputados, com nosso Poder, que é um poder autônomo e independente e tem que desempenhar um papel que seja compatível com o que a sociedade, os senhores da imprensa e as partes envolvidas esperam que um relator possa, neste momento, ter", afirmou o deputado, negando temer pressão.
PRAZOS
Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, apresentará a defesa técnica do presidente nesta quarta-feira (5) na CCJ.
O presidente do colegiado disse que é "provável" que o advogado faça uma defesa oral também logo após a leitura do relatório e ao final das discussões no colegiado.
Zveiter não quis se manifestar sobre a possibilidade de ouvir envolvidos, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questão que será decidida por Rodrigo Pacheco.
A partir da entrega da defesa, a comissão conta cinco sessões para que o relatório seja apresentado e votado pelos integrantes do colegiado. Isso deve ocorrer na semana que vem.
Na CCJ, o governo precisa de maioria simples dos votos. Ou seja, ao menos 34 dos 66 membros do colegiado, caso todos estejam presentes na hora da votação.
Contas preliminares feitas pelos articuladores de Michel Temer na Câmara apontam que o governo ainda não tem o apoio necessário para derrotar na CCJ a denúncia.
Mapas de votação feitos por líderes governistas mostram que o governo tem assegurados apenas 30 votos a favor de Temer entre os 66 integrantes da comissão.
Depois de a CCJ se manifestar sobre admissibilidade da denúncia, é preciso ainda que o plenário da Câmara vote. O governo quer que isso ocorra antes do recesso parlamentar, no dia 18 de julho.
Caso a denúncia seja apoiada por pelo menos 342 dos 513 deputados, o Supremo Tribunal Federal é autorizado a analisar a acusação formal contra o presidente.
Se o tribunal abrir o processo, Temer é afastado da Presidência por até 180 dias.
A Procuradoria-Geral da República acusa Temer de ser o beneficiário de uma mala de propina de R$ 500 mil, mais uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens ilícitas.
Temer nega qualquer irregularidade e atribui a acusação, entre outras coisas, a ilações patrocinadas por Rodrigo Janot.
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