STF afasta Aécio Neves do Senado

Por Raymundo Costa, Luísa Martins e Cristiane Bonfanti | Valor Econômico

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinou que o tucano cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão abriu uma crise com o Senado, que tem dúvidas sobre a legalidade da decisão.

O efeito da decisão do STF é imediato e está ligado à Operação Patmos, deflagrada em maio pela Polícia Federal, segundo a qual o parlamentar é suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da JBS.

Os ministros da 1ª Turma do STF entenderam, por unanimidade, que a prisão preventiva de um membro do Congresso é vedada pela Constituição. Três deles, porém - Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux -, votaram para que Aécio cumprisse medidas cautelares alternativas.

Supremo afasta Aécio do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar do cargo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou que o tucano cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão provocou uma crise com o Senado, que tem dúvida sobre a constitucionalidade da decisão. Tão logo foram informados, os tucanos deixaram o plenário para se reunir no gabinete do senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB. Em discurso de menos de um minuto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente da Casa, cobrou um posicionamento do Senado. O atual presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reuniu-se com líderes e integrantes da Mesa Diretora, mas ao sair disse que não se pronunciaria, porque não havia sido notificado da decisão.

O efeito da decisão do STF é imediato e está ligado à Operação Patmos, deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), segundo a qual o parlamentar é suspeito de receber R$ 2 milhões em propina do grupo JBS. À tarde, em reunião para discutir a criação de um fundo eleitoral, os líderes já se queixavam de que "Supremo quer deixar de joelhos o Senado". Consultado informalmente, o STF avisara que não aceitaria o restabelecimento do financiamento eleitoral privado.

Os ministros da Primeira Turma entenderam, por unanimidade, que a prisão preventiva de um membro do Congresso Nacional é vedada pela Constituição Federal. Três deles, porém, votaram para que Aécio cumprisse medidas cautelares alternativas. Além do recolhimento noturno, o senador está proibido de deixar o país e não poderá manter contato com demais investigados.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes argumentaram que não está previsto em lei que o afastamento do cargo possa ser aplicado como medida alternativa à prisão - no entanto, saíram vencidos.

O STF rejeitou, de início, uma preliminar para que a decisão fosse levada ao plenário da Corte - a 1ª Turma é integrada por cinco ministros e o plenário, por 11.

A partir desse momento, o colegiado passou a apreciar duas questões: o pedido de prisão em si e a possibilidade de afastar o parlamentar das funções legislativas, submetendo-o a outras medidas restritivas. O antigo relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia determinado que Aécio entregasse seu passaporte e não falasse com os demais envolvidos em apurações da Operação Lava-Jato, mas Marco Aurélio, ao assumir o caso, revogou a decisão.

O ministro repetiu boa parte de sua decisão monocrática, datada de junho, que rejeitou o pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, incluindo a parte em que diz que Aécio "tem fortes elos com o Brasil" e uma "carreira política elogiável". Moraes acompanhou o relator.

O terceiro a votar foi Barroso, que apontou sua divergência sobre a aplicação de medidas cautelares alternativas. Ele citou que outras pessoas ligadas ao caso - a irmã do senador, Andrea Neves; o primo dele, Frederico Pacheco; e o assessor Mendherson Lima - estão cumprindo prisão domiciliar. "Considero uma incongruência esta Turma entender que se aplica a domiciliar a coautores menos relevantes, mas não determinar nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir do parlamentar", disse, sendo seguido logo depois pela ministra Rosa Weber.

O placar se resolveu no final do julgamento, com o voto de Fux, um dos mais contundentes da sessão. "O homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Ele se despediu da presidência do partido, mas seria muito mais lisonjeado se tivesse se licenciado do mandato, porque representa a voz do povo. Mas já que ele não teve esse ato de grandeza, nós vamos auxiliá-lo", afirmou.

Aécio é acusado de corrupção passiva, por ter recebido dinheiro ilegal da JBS, e de obstrução de justiça, por ter tentado atrapalhar as investigações. Apesar da decisão de ontem, ele permanece com direito ao foro privilegiado e à imunidade parlamentar à prisão.

A defesa do senador prossegue com o argumento de que os R$ 2 milhões pedidos por Aécio eram um empréstimo pessoal, tese que será provada no transcorrer do processo, segundo o advogado Alberto Toron. (Colaborou Fabio Murakawa)