quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Supremo afasta Aécio do Senado e ordena recolhimento noturno

STF suspende mandato de Aécio no Senado

Acusado de tentar atrapalhar Lava-Jato, tucano terá que entregar passaporte e ficar em casa à noite

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também fica proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares no exercício do mandato, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. A PGR não teria comprovado essa condição.

Com exceção de Marco Aurélio Mello, os ministros destacaram que as práticas atribuídas ao tucano são graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo assim que as acusações vieram à tona:

— O homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Muito se elogia por ele ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali mesmo do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, vamos auxiliá-lo a pedir uma licença do Senado para que ele possa comprovar à sociedade sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política.

Barroso foi o primeiro a defender o afastamento de Aécio e também a aplicação das outras medidas cautelares.

— Ao reestudar o processo, eu tornei a me convencer que a autoria e a materialidade neste caso são induvidosas. Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de R$ 2 milhões — afirmou o ministro, completando: — Não tenho nenhuma gota de alegria ou de satisfação de estar encaminhando o meu voto no sentido em que eu estou encaminhando.

Acho que o que aconteceu aqui, como o que aconteceu no Brasil de uma forma geral, foi uma certa naturalização das coisas erradas, e as pessoas deixaram de ter consciência crítica a respeito delas, e passou a ser um modo natural de se fazer negócios e de se fazer política.

Barroso se mostrou indignado com o fato de crimes atribuídos a Aécio terem sido supostamente cometidos depois de deflagrada a Operação Lava-Jato.

— Três anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as práticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo começou. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança do patamar ético da política no Brasil — lamentou.

Apenas Marco Aurélio e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas pedidas pela PGR. Segundo eles, o Código de Processo Penal não prevê o afastamento de parlamentares do mandato como medida cautelar.

— O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo. Mandado parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas — disse Marco Aurélio.

Os ministros também negaram recurso da defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF.

Aécio foi mencionado na delação da JBS e responde no STF pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. A irmã dele, Andrea Neves, teria pedido R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, para beneficiar o irmão. O empresário teria alertado para a necessidade de mascarar o recebimento do dinheiro, como teria sido feito na campanha de 2014. Andrea está em prisão domiciliar, por decisão do STF.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, disse acreditar que a decisão será revista:

— Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão.

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