Votação pode ampliar crise entre Poderes

Por Fabio Murakawa e Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - O plenário do Senado reúne-se hoje em sessão em que pode ampliar a crise entre Legislativo e Judiciário, caso confirme-se a tendência de derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada suspendeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na noite de ontem, os senadores ainda aguardavam a Corte se pronunciar a respeito de dois mandados de segurança impetrados pela defesa de Aécio e pelo PSDB, que poderiam contribuir para debelar a crise ao reconduzir o senador ao cargo, ainda que em caráter liminar. O julgamento do mérito da decisão da Primeira Turma, pelo plenário do Supremo, está marcado para o dia 11.

Diante da indefinição em torno dos pedidos de liminar, Eunício via-se pressionado por todos os lados. PSDB e senadores de peso, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, defendiam que a votação ocorresse hoje. Nos bastidores, argumentavam que o Senado precisava dar uma resposta rápida e que não era possível assegurar que o plenário do STF derrubará a decisão.

O PT, por outro lado, pedia que Eunício esperasse a votação do mérito pelo plenário do Supremo, na semana que vem. Os petistas querem, assim, evitar o desgaste de votar para salvar Aécio - um efeito colateral do argumento oficial da legenda, de que a Constituição não prevê o afastamento de um parlamentar no exercício do mandato.

Em reunião ontem com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Eunício demonstrou boa vontade para tentar postergar a sessão de hoje sobre o destino de Aécio pelo menos até o dia 11. Porém, o pemedebista considerou que seria difícil exercer controle sobre 80 senadores, que estão determinados em resolver a questão o mais rápido possível. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do encontro.

No mandado de segurança, a defesa de Aécio pediu que a decisão da Primeira Turma fique em suspenso até que o plenário do STF aprecie a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que versa sobre a necessidade de o Congresso Nacional revogar decisões judiciais contra deputados e senadores, como o afastamento do cargo e o recolhimento noturno - uma outra punição imposta a Aécio.

Já o recurso do PSDB pede que a decisão da Turma seja considerada ilegal. O partido sustenta que houve afronta à Constituição e pede que o mandado de segurança seja julgado em plenário, pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por 5 magistrados da Corte.

Ambos os mandados foram distribuídos ao ministro Edson Fachin. Ontem, a defesa de Aécio questionou a legalidade de sua relatoria. O ministro, então, colocou a decisão nas mãos de Cármen, para que ela determine se é necessário o sorteio de um novo relator.

O relator, que obrigatoriamente será da Segunda Turma, pode decidir sozinho sobre a liminar, como também pode levar o tema ao colegiado. Em ambos os casos, se o resultado for pela derrubada da decisão, agrava-se o desconforto dentro do próprio Supremo. Nem todos os ministros concordaram com a decisão da Primeira Turma de impor medidas restritivas a Aécio.

Nos bastidores, a análise é que parte da responsabilidade pela crise instalada entre Senado e STF é do próprio Fachin. Ele poderia, segundo fontes, ter levado a plenário o caso de Aécio quando ele era o relator do seu pedido de prisão - depois redistribuído a Marco Aurélio Mello - ou agilizado a liberação da ADI à pauta - o processo ficou parado por quase dois meses em seu gabinete.

Na quinta-feira, Cármen procurou Fachin para "lembrá-lo" de que essa ação poderia solucionar esse vácuo jurídico. Na sexta, o ministro liberou o processo e, logo em seguida, a presidente agendou a data para julgamento. Ontem, o relator já havia até mesmo distribuído o relatório do caso aos colegas da Corte.

Eunício vem desde a semana passada costurando com Cármen Lúcia uma saída para a crise. Apesar disso, ele não perdeu ontem a oportunidade de expressar nas entrelinhas a insatisfação do Congresso com o que os parlamentares classificam de ingerência do Judiciário sobre o Legislativo. Até mesmo lembrou que o Congresso também pode avaliar "o impeachment de outras autoridades, como ministros do Supremo".

"Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder", disse. "Nem o Congresso, que faz as leis, é superior a qualquer outro Poder. Nem qualquer outro Poder é superior ao Congresso, que avalia inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República ou presidente da República."

A declaração ocorre em um contexto de indignação sobretudo com o ministro Luiz Fux. Em seu voto, ele disse que Aécio deveria ter se afastado do mandato logo após a delação da JBS, em que ele foi atingido. "Já que ele não teve esse gesto de grandeza, vamos auxiliá-lo a pedir uma licença", disse Fux.