Acusados de corrupção, presidente da Alerj e mais dois parlamentares estavam na cadeia por decisão do TRF-2
Constança Rezende, Roberta Jansen Roberta Pennafort / O Estado de S. Paulo.
RIO - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, e Paulo Melo, todos deputados do PMDB, foram soltos na tarde de ontem, após passar um dia na cadeia. A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, mas foi revogada por decisão da Alerj por 39 votos a 19. Cerca de mil manifestantes se concentraram em torno do Palácio Tiradentes para pressionar os deputados. A PM cercou o local.
Acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e recebimento de propina de empresas de transporte urbano, Piccia- ni, Albertassi e Melo deixaram a cadeia pública de Benfica em carro oficial e devem retomar o mandato parlamentar. O Ministério Público Federal vai pedir ao TRF-2 que reveja a decisão da Alerj. Para os procuradores, os deputa- dos só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas.
Foram cerca de 24 horas na prisão. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani; o líder do governo, deputado Edson Albertassi; e o deputado Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde de ontem por decisão da Casa e deixaram a prisão em um carro oficial. A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.
Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e recebimento de propina de empresas de transporte urbano. A decisão de libertar os deputados foi tomada em rápida votação plenária, que terminou em pouco mais de meia hora por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
Os deputados devem retomar suas funções parlamentares já na terça-feira que vem (segunda é feriado). Logo depois de encerrada a votação, a bancada do PSOL na Alerj anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para anular a sessão. O PSOL sustenta que a votação foi realizada com as galerias fechadas ao público, em descumprimento a uma decisão judicial, e que houve irregularidade na convocação da sessão.
Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. A oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.
Nesse meio tempo, as galerias foram ocupadas por assessores parlamentares, muitos deles com o crachá de deputados contrários à prisão. A Assembleia alegou que não fechou as galerias, apenas limitou o acesso a elas por questões de segurança, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros. Do lado de fora da Casa, manifestantes organizados desde o começo da tarde foram impedidos de entrar e houve tumulto.
Secreta. Na Alerj, a discussão começou na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos), propôs que a votação do parecer fosse feita a portas fechadas. A proposta foi colocada em votação e aprovada. O deputado Rafael Picciani, filho de Picciani, último a votar, surpreendeu o próprio presidente da CCJ ao votar pela reunião aberta. “Aberta?”, questionou, arrancando risos.
Em votação fechada, a CCJ aprovou por quatro votos a dois o parecer recomendando a soltura dos três deputados. Somente os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido) votaram contra. A votação no plenário da Alerj foi presidida por Wagner Montes (PRB). Ele fez questão de voltar de viagem para assumir a presidência interina. Votou contra a libertação dos presos.
Um deputado do PSOL, Paulo Ramos, votou pela libertação dos deputados, contrariando a decisão da bancada. “Eu sou um deputado constituinte”, disse Ramos. “E a Constituição diz que um deputado só pode ser preso por crime inafiançável ou em flagrante delito.”
O voto lhe custou a expulsão do partido. Em nota, o PSOL afirmou que Paulo Ramos “tomou uma altitude inaceitável”.
TRF-2. O desembargador federal Abel Gomes determinou ontem a prorrogação da prisão temporária (por mais cinco dias) de Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani) e outros três investigados na Cadeia Velha. O magistrado também ordenou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na mesma ação.
O TRF- 2 afirmou que a libertação dos três deputados dependia da assinatura de Gomes. Logo após a sessão, porém, a Alerj enviou um funcionário com a ordem de soltura à Cadeira Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Picciani e os outros dois peemedebistas deixaram a prisão por volta das 18h, cerca uma hora e meia depois da decisão dos colegas.
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