Apesar de pressão, STF pode favorecer Lula

Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A percepção majoritária ontem nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que a Corte pode mudar, nesta tarde, a atual jurisprudência que permite a prisão após a condenação em 2ª instância. Os ministros retomam hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a iminência de sua prisão gera pressão sem precedentes no Supremo. Se esta for a decisão, a expectativa é que tenha efeito vinculante. Ao ser aplicada a todos os casos semelhantes no Judiciário, favoreceria políticos de todos os partidos implicados na Operação Lava-Jato.

Fontes ligadas a ministros que defendem o entendimento atual, ou seja, a execução antecipada da pena, se mostravam pessimistas. Ao mesmo tempo, na corrente que defende a al-teração da jurisprudência, o clima era de otimismo. Uma possibilidade, apontam interlocutores, seria a Corte adotar uma posição intermediária, concedendo o habeas corpus a Lula, mas autorizando o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solução alternativa foi proposta pela própria defesa de Lula, para o caso de o STF rejeitar o pedido mais amplo, da prisão só após esgotados todos os recursos, inclusive ao Supremo. O mesmo consta entre os pedidos apresentados em duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que discutem a prisão em 2ª instância. A ideia foi encampada pelo ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes indicou que estaria disposto a aderir e o decano da Corte, Celso de Mello, disse que seria um resultado possível.

STF deve acatar pedido da defesa de Lula

A percepção majoritária ontem nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que a Corte tende a mudar, esta tarde, a atual jurisprudência que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Os ministros retomam hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gera pressão sem precedentes no STF. A expectativa é que o pedido da defesa seja acatado, pelo menos parcialmente. O resultado deve valer como precedente para todos os casos semelhantes no Judiciário, o que poderá favorecer políticos de todos os partidos implicados na Operação Lava-Jato.

Fontes ligadas a ministros que defendem a execução antecipada da pena, com a manutenção do entendimento atual, se mostravam pessimistas ontem. Esses interlocutores identificavam, com apreensão, um forte movimento para reverter a jurisprudência e "acabar com a Lava-Jato".

Ao mesmo tempo, na corrente que defende a alteração da jurisprudência, o clima era de otimismo. Fontes vinculadas a ministros para quem a prisão só pode ocorrer com o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos no Judiciário) diziam acreditar que o STF deve rever seu entendimento.

Uma possibilidade seria a Corte adotar o caminho do meio, concedendo em parte o habeas corpus a Lula. A solução passaria por autorizar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, mas só após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância.

Essa solução alternativa foi proposta pela defesa de Lula, caso o STF rejeite o pedido mais amplo de autorizar a prisão apenas com o trânsito em julgado da condenação. A ideia também consta nas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a prisão em segunda instância de forma genérica, sem menção a um réu específico.

A ideia da execução da pena após a decisão do STJ já foi encampada pelo ministro Dias Toffoli. Gilmar Mendes indicou que estaria disposto a aderir. O decano da Corte, Celso de Mello, disse recentemente acreditar que esse seria um resultado possível quando o STF voltasse a se debruçar sobre o tema.

Embora o julgamento se dê no habeas corpus de Lula, a expectativa é que a decisão possa ter efeito para outros casos semelhantes. Para isso, os ministros precisarão determinar que a solução valerá para todos os casos no Judiciário que discutem a prisão em segunda instância.

Essa saída foi discutida no dia 22 de março, quando o STF começou a julgar o habeas corpus de Lula. Durante o intervalo da sessão, no momento conhecido como o cafezinho dos ministros, integrantes da corrente que defende a mudança na jurisprudência abordaram Cármen Lúcia e defenderam, mais uma vez, que ela levasse para julgamento as ADCs, que discutem a prisão em segunda instância de forma genérica, e não o habeas corpus de Lula. Como a presidente do STF mais uma vez se recusou a pautar as ações genéricas, os ministros propuseram que a decisão no caso de Lula tivesse efeito abrangente.

Apesar do clima que prevalecia ontem nos gabinetes dos ministros, o resultado do julgamento de hoje ainda é considerado incerto e depende do voto da ministra Rosa Weber, que se demonstra impenetrável. Algumas fontes apostam que o ministro Alexandre de Moraes, que já votou a favor da prisão em segunda instância, também poderia admitir algum tipo de revisão na atual jurisprudência.

Nas últimas semanas, a pressão sobre os ministros do STF aumentou exponencialmente. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu enfaticamente a prisão em segunda instância e disse que o entendimento contrário "aniquila o sistema de Justiça, exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha". Para ela, o entendimento de que a sentença só pode ser executada depois de ser confirmada por quatro instâncias do Judiciário é "exagerado".

O comandante do Exército, general Villas Bôas, recorreu às redes sociais para externar a posição oficial da instituição. No Twitter, onde tem mais de 119 mil seguidores, o general afirmou que o Exército compartilha "o anseio de todos os cidadãos" e está atento às suas missões. A íntegra da mensagem foi redigida numa sequência de dois tuítes.

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", questiona na primeira mensagem.

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", completa o general.

Também ontem, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que em 2016 representou o Ministério Público no julgamento do STF que passou a admitir as prisões em segundo grau, disse que a medida foi fundamental para o fechamento de grande parte dos acordos de delação premiada na Lava-Jato.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota pública pedindo que o STF não mude de opinião. "A protelação da efetiva aplicação da lei penal e a utilização de infindáveis recursos são prerrogativas quase que exclusivas daqueles que detêm o poder econômico e político", diz o texto. Para a associação, se a jurisprudência for revista, o resultado será "um sistema de justiça penal ineficiente, injusto e seletivo".

A ADPF apontou que, desde a Constituição de 1988 até 2009, prevaleceu no STF o entendimento de que a prisão em segunda instância não contrariava preceitos constitucionais. A associação atribui a mudança ocorrida em 2009, quando passou-se a exigir o trânsito em julgado, ao julgamento do processo do mensalão. "A volta ao entendimento inicial se deu em meados de 2016, após elevado aumento dos índices de violência urbana e descoberta do maior esquema de corrupção da história brasileira até então", diz o texto.

Os ministros do STF também vêm sendo alvo de grande pressão popular em torno da discussão que selará o destino de Lula. Só o gabinete de Cármen Lúcia recebeu, na semana passada, 14 mil e-mails por dia sobre o julgamento - a maioria defendendo a prisão de Lula, com mensagens como "Resista, Cármen Lúcia", e declarações de "confiança no STF". Outras traziam textos a favor do ex-presidente. Só ontem, até as 16h30, o gabinete da ministra havia recebido 9 mil e-mails sobre o assunto. Diante das manifestações convocadas por grupos pró e anti-Lula, o acesso de veículos à Esplanada dos Ministérios foi fechado à meia-noite de ontem. (Colaborou Andrea Jubé)