STF julga habeas corpus de Lula dividido e sob pressão
Dois ministros negam que resultado possa beneficiar outros condenados
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, hoje, pode ir além da garantia de liberdade ou não ao petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Um resultado favorável a Lula poderá levar a uma nova jurisprudência. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação”. Para ela, “este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski disseram que o habeas corpus valeria apenas para Lula, sem estabelecer regra para outros condenados.
STF decide destino de Lula
Para Dodge, execução da pena após todos os recursos ‘aniquila’ sistema de Justiça
André de Souza, Eduardo Bresciani, Adriana Mendes, Daniel Gullino, Jailton de Carvalho, Gian Amato e Sérgio Roxo | O Globo
-BRASÍLIA, SÃO PAULO E LISBOA- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano.
Todos os condenados em segunda instância, que, pela regra atual, já podem ser presos, acompanham os desdobramentos de uma decisão favorável a Lula. Pode ser o começo de uma nova jurisprudência no STF, retardando o momento do início da execução da pena de condenados apenas após a análise de todos os recursos.
Ontem, coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dimensionar a gravidade do debate no STF. Dogde disse que a execução da pena somente após o trânsito em julgado “aniquila o sistema de Justiça”.
— O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha — disse a procuradora, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Raquel Dodge ainda mandou um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal reiterando a posição do Ministério Público e afirmando que uma mudança no entendimento sobre o tema abalaria a confiança no tribunal. “Um sistema instável e imprevisível deixaria os jurisdicionados inseguros quanto a seus direitos e deveres, além de incrédulos quanto à capacidade de o Poder Judiciário agir de modo coerente, justo e isonômico situação que atinge, em última análise, a própria confiança da população na capacidade de o Poder Judiciário resolver conflitos de forma segura e confiável”, afirmou a procuradora-geral.
Antecessor de Dogde no cargo, Rodrigo Janot afirmou durante palestra em uma universidade em Brasília que a fixação da jurisprudência pela prisão em segunda instância, em 2016, fez crescer o número de delações premiadas.
— Quando o STF aprovou a prisão em segunda instância, em 2016, as colaborações fizeram assim — disse Janot, traçando com as mãos no ar uma curva ascendente.
Previsto para começar às 14h, o julgamento será aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente, Cármen Lúcia. É possível que um dos ministros levante a discussão sobre os efeitos da decisão do habeas corpus de Lula para outros casos.
Ontem, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, contrários à regra atual, avaliaram que o habeas corpus vale apenas para o ex-presidente Lula. Os dois não têm intenção de usar o julgamento para estabelecer uma regra a todos os casos de condenados em segunda instância porque já consideram que uma eventual decisão favorável a Lula apontaria nova tendência. Em outras palavras, os magistrados teriam os dois entendimentos, de 2016 e de 2018, para decidir sobre o momento da prisão.
— É um processo subjetivo. Cada juiz decide como quer, continua decidindo — disse Lewandowski, ao ser questionado se uma decisão favorável ao ex-presidente poderia servir de parâmetro para as instâncias inferiores.
VOTO DE ROSA WEBER É INCÓGNITA
Em Portugal, o ministro do Supremo Gilmar Mendes afirmou ser muito negativo para o Brasil ter um ex-presidente condenado, e disse esperar uma “pacificação” após decisão sobre o tema. O ministro embarcou ontem para participar do julgamento.
— A decisão é vital para a pacificação, que não será de imediato. Não acredito no aumento de conflitos. Aqui e acolá haverá uma escalada, palavras de ordem mais duras dos grupos que lutam, mas não me parece que haverá uma elevação. Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema — disse Gilmar.
O alcance da decisão de hoje pode ser importante para definir o voto da ministra Rosa Weber, considerada o fiel da balança no julgamento do habeas corpus. Ela já se posicionou pela prisão somente após esgotados todos os recursos, mas costuma pregar respeito ao “princípio da colegialidade”, ou seja, mesmo pensando diferente, vota de acordo com o entendimento vigente.
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