Ribamar Oliveira: Pontos obscuros da nova política econômica

- Valor Econômico

- Até agora, só o perfil da nova equipe é conhecido

Embora o perfil da equipe econômica do governo Bolsonaro já esteja definido, com a predominância daqueles que passaram pela Universidade de Chicago, os chamados "Chicago Oldies", as propostas para resolver os principais problemas econômicos do país continuam obscuras. Qual será, por exemplo, a fórmula para corrigir o salário mínimo a partir de janeiro de 2020? A regra atual só vale até o próximo ano.

"Chicago Oldies" é como os próprios assessores do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chamam a si mesmos, numa referência brincalhona aos "Chicago Boys", o grupo de jovens economistas formados pela universidade americana que implantou um modelo econômico liberal no Chile, na década de 1970. Os brasileiros formados em Chicago e que comandarão a economia a partir do próximo ano já não são tão jovens assim, embora continuem adeptos do liberalismo econômico. Alguns deles, no entanto, preferem ser chamados de "Chicago Uncles".

O time reunido por Guedes tem uma clara orientação econômica. Ele é favorável à privatização de empresas estatais, a favor da abertura da economia, lutará pelo equilíbrio fiscal, com redução dos gastos, considera que a carga tributária é elevada e acha excessiva a atual regulação da economia brasileira. Além disso, alguns deles, como é o caso do ex-ministro Joaquim Levy, têm larga experiência na administração pública.

É claro que o perfil da nova equipe tranquiliza o mercado, que não quer passar por mais uma experiência "desenvolvimentista". Mas, até agora, não há manifestações oficiais sobre problemas objetivos, que absorverão a nova equipe nos próximos meses e anos.

A definição da nova fórmula de correção do salário mínimo é fundamental, pois ela pode ter forte impacto sobre as contas públicas, uma vez que os benefícios previdenciários e assistenciais estão atrelados ao mínimo. A regra atual, que prevê reajuste pela inflação dos últimos 12 meses mais um aumento equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, só valerá até 2019. A nova equipe econômica vai propor que o piso salarial seja corrigido apenas pela inflação? Ou irá além e proporá a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do mínimo?

Embora alguns assessores de Guedes já tenham afirmado, em conversas de bastidores, que o novo governo manterá o teto de gastos, o futuro ministro da Economia ainda não se manifestou claramente sobre o tema. Se for mantido, como o governo agirá a partir de 2020, quando, de acordo com as projeções da maioria dos analistas, ficará cada vez mais difícil manter a despesa da União dentro do limite constitucional?

Em 2019, o governo não vai cumprir a chamada "regra de ouro" das finanças públicas. O presidente Jair Bolsonaro terá que passar pelo desgaste de pedir ao Congresso Nacional um crédito suplementar de R$ 258,2 bilhões para executar parte substancial das despesas orçamentárias.

A Constituição determina que as operações de crédito da União não podem superar o montante das despesas de capital (ou seja, os investimentos, as inversões financeiras e as amortizações da dívida), o que foi chamado de "regra de ouro" das finanças públicas. Em 2019, o governo não vai cumprir a regra e a previsão é que não o fará também nos anos seguintes. A nova equipe vai propor uma mudança da regra?

Há um problema de curto prazo. No dia 31 de dezembro, acaba o subsídio concedido pelo governo ao óleo diesel, que decorreu de acordo firmado com lideranças dos caminhoneiros, depois da greve que paralisou o país em maio deste ano. O novo governo renovará o subsídio?

Embora Guedes já tenha defendido com ênfase a reforma da Previdência, até agora não se sabe qual será a proposta a ser apresentada. O governo vai aproveitar o projeto já aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e fazer modificações? Ou apresentará outra proposta?

Um dos principais responsáveis no governo Michel Temer pela negociação da reforma da Previdência observou, em conversa com o Valor, duas coisas: as mudanças no projeto já aprovado só poderão ser feitas com base nas emendas que foram apresentadas durante as discussões da proposta na Comissão Especial; se apresentar nova proposta, o governo perderá pelo menos seis meses em negociações no Congresso.

Ainda está obscuro também a maneira como o governo vai compensar a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até cinco salários mínimos. Por fim, não há clareza sobre como será feita a desvinculação das receitas orçamentárias e nem qual, afinal, é a proposta de reforma tributária.

Regra de ouro

O governo refez as contas e constatou que a insuficiência para cumprir a "regra de ouro" em 2019 é bem menor do que inicialmente projetou. A proposta orçamentária do próximo ano foi elaborada com a previsão de que haveria um "rombo" de R$ 258,2 bilhões. Agora, a área econômica estima que a insuficiência poderá ficar em R$ 109,2 bilhões - menos da metade.

Uma insuficiência de R$ 258,2 bilhões significa que esse é o valor das operações de crédito a serem realizadas em 2019 que supera as despesas de capital previstas para o próximo ano. Ou seja, o governo está pagando despesas primárias, como benefícios previdenciários, com operações de crédito.

A redução do "rombo" projetado decorre do uso do "lucro" contábil do Banco Central obtido no primeiro semestre deste ano, que não tinha sido considerado anteriormente, e de outras fontes de receita, de acordo com o relatório de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre.

O dado significativo e que precisa ser avaliado, no entanto, é que, mesmo com a redução prevista para a insuficiência da "regra de ouro", o governo terá que pedir ao Congresso Nacional um crédito suplementar de R$ 258,2 bilhões para custear despesas que foram colocadas no Orçamento, mas com execução condicionada à abertura desses créditos. Ou seja, o governo terá que pedir autorização para emitir R$ 258,2 bilhões em títulos públicos, embora vá precisar de menos da metade desse montante. O pedido do crédito suplementar terá que ser aprovado por maioria absoluta dos deputados e dos senadores.