Míriam Leitão: Mais emprego, mais informais

- O Globo

Dois milhões de pessoas ocupadas a mais do que há um ano, mas ainda há muitos sinais deque precariedade no mercado de trabalho

O Brasil tinha no trimestre de maio a julho 2,2 milhões de pessoas a mais trabalhando do que no mesmo período do ano anterior. Essa é uma boa notícia na vastidão das más notícias quando o assunto é desemprego. É o melhor número no dado divulgado ontem, que tem que ser entendido por inteiro. O percentual do desemprego caiu de 12,3% no mesmo período do ano passado para 11,8%. Porém, o próprio IBGE diz que ficou “estatisticamente estável”. Parece contraditório, mas não é.

É preciso olhar com calma os números que vivem sendo atacados pelo presidente da República quando trazem notícias desagradáveis. O aumento da população ocupada aconteceu no segmento que não tem carteira assinada e nos trabalhadores por conta própria. O total de pessoas desempregadas era 12,8 milhões há um ano e agora é 12,6 milhões. Ou seja, em número de pessoas está quase igual, mas em percentual caiu.

Parece estranho que tenha mais de dois milhões de novos trabalhadores na população ocupada, e ao mesmo tempo se diga que a desocupação está “estatisticamente estável”. O que se mede é o número de pessoas procurando emprego sem encontrar, por isso o total de trabalhadores ocupados pode crescer, sem que o estoque de desocupados caia fortemente. Além disso, há os jovens que entram no mercado todos os anos, e isso influencia no cálculo da taxa.

É importante entender a sazonalidade do mercado de trabalho. Em anos de crescimento do PIB, a taxa sempre aumenta no início do ano e depois vai caindo nos meses seguintes. Por isso, é preciso fazer dois tipos de análise: comparar com o mesmo período do ano anterior e ver o que acontece com a taxa dessazonalizada. O IBGE divulga essa comparação anual, e alguns bancos e consultorias calculam a taxa com ajuste sazonal. Pelas contas da Rosenberg Associados, o desemprego que era de 12,2% no quatro trimestre do ano passado caiu para 12% no primeiro tri, e agora foi para 11,9% feitos os ajustes. Ou seja, de fato está caindo, ainda que lentamente.

Por dentro dos números, em alguns segmentos o mercado segue tendência de piora. O emprego doméstico sem carteira assinada cresceu 2,7% em relação ao mesmo período de 2018. Foi o terceiro ano seguido de crescimento, saindo de 4,1 milhões no trimestre encerrado em julho de 2015 para 4,52 milhões em julho deste ano. Embora haja criação de vagas, o emprego é precário, sem garantia aos trabalhadores e sem recolhimento de contribuição para o INSS. Isso reforça o déficit.

As nuances servem para se concluir uma coisa. O Brasil está melhorando, mas penosamente. Foi a mesma coisa com o dado do PIB, divulgado na quinta-feira pelo IBGE. O número foi melhor do que a média das previsões, mas os especialistas ressaltaram que o país ainda está muito atrás do ponto pré-crise. O desalento continua atingindo 4,9 milhões de pessoas. Elas se juntam no exército de brasileiros subutilizados, que são 28 milhões de pessoas.

A chance de inclusão dos estados

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a inclusão dos estados na reforma da Previdência através da PEC Paralela foi negociada com lideranças da Câmara, e especificamente com o presidente Rodrigo Maia. Por isso ele acha que passará. Ressalta que os estados terão mais facilidade de aprovar a reforma porque a partir da PEC paralela a mudança será feita por legislação ordinária e não em emenda à constituição estadual.

Jereissati esclareceu que, em seu relatório, nem toda a redução da economia com a reforma será “à vista”. A mudança nas pensões por morte, por exemplo, com um custo de R$ 40 bilhões, está na PEC paralela. Só entrará em vigor se for aprovada.

Ele discorda que tenha havido “aumento de carga tributária” na sua proposta. Alega que a arrecadação crescerá R$ 155 bilhões em dez anos, mas pelo fim de isenções fiscais. Ele sabe que a pressão dos setores afetados será grande. A cobrança sobre o agronegócio exportador, por exemplo, já foi derrubada na Câmara.

O senador defende a decisão que tomou de retirar da reforma o critério de renda per capita de um quarto de salário mínimo para receber o BPC. Contou que a definição será feita em um projeto de lei a ser apresentado.