O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Autoridades precisam investigar suspeita contra ‘gabinete do ódio’

O Globo

É obrigação das autoridades investigar e dirimir as dúvidas sobre o interesse da milícia digital instalada no Palácio do Planalto conhecida como “gabinete do ódio” por ferramentas de espionagem. O portal UOL noticiou que um integrante dessa milícia — investigada no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de promover campanhas de difamação, desinformação e ataques à democracia —, manteve contato em Dubai com um representante da DarkMatter, fornecedora de sistemas de arapongagem.

Composta por programadores egressos das Forças Armadas de Israel, a empresa tem sede em Abu Dhabi e vende sistemas para invadir celulares e computadores chamados “spyware”. Seus serviços são semelhantes aos da também israelense Pegasus, acusada no ano passado pela Anistia Internacional de propiciar a invasão dos celulares de mais de 50 mil ativistas, jornalistas, políticos e personalidades de interesse espalhadas pelo mundo, até mesmo chefes de Estado.

De acordo com a reportagem do UOL, um “perito em inteligência e contrainteligência” ligado ao “gabinete do ódio” visitou no dia 14 de novembro o estande de Israel na Dubai AirShow, uma feira aeroespacial no Oriente Médio, onde manteve contato com representantes da DarkMatter. O texto afirma que integrantes do gabinete do ódio também buscam informações sobre outros softwares espiões como o Pegasus. Depois da publicação, a bancada do PSOL na Câmara enviou ao Ministério Público Federal (MPF) uma requisição solicitando investigação a respeito.

O MPF tem o dever de ir a fundo nessa investigação. Se provar ser apenas mais uma teoria conspiratória, cortina de fumaça ou tentativa de ridicularizar o PSOL com uma história fantasiosa de espionagem, todos ficarão tranquilos. Mas, se a acusação for sustentada por fatos e evidências, os efeitos precisam se estender além do sistema judicial. O uso de softwares espiões contra jornalistas e oposicionistas é prática de traidores da pátria, déspotas ou mafiosos.

Não é sensato deixar que paire suspeita de tamanha gravidade sobre o presidente Jair Bolsonaro e seu filho vereador, Carlos Bolsonaro (Republicanos), a quem o “gabinete do ódio” foi vinculado. É do interesse de ambos que se jogue luz sobre os fatos, até para que se comprove a inocência dos acusados, se for o caso.

Não custa lembrar o que afirmou em outubro o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “fake news” ao absolver a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão no julgamento por disparos em massa na campanha eleitoral de 2018: “A Justiça não é tola. Podemos absolver por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu e o que vem ocorrendo. As milícias digitais continuam se preparando para disseminar ódio, conspiração, medo para influenciar eleições e destruir a democracia”. Em ano de eleição presidencial, o Brasil precisa saber se há alguém em busca de ferramentas ilegais para tentar influenciar o resultado das urnas.

Mais uma farra

Folha de S. Paulo

Gasto com indenizações a procuradores expõe dificuldade para limitar privilégios

De tempos em tempos, a revelação de despesas milionárias com altos servidores choca os menos familiarizados com os privilégios das corporações da elite do Estado.

Desta vez, noticiou-se que o pagamento de verbas indenizatórias no Ministério Público Federal atingiu R$ 123 milhões no ano passado, acima dos montantes de 2020 (R$ 110 milhões) e 2019 (R$ 109 milhões), em valores corrigidos.

A exorbitância da cifra fica mais evidente quando se observam casos individuais: como publicou O Estado de S. Paulo, há contracheques mensais acima dos R$ 400 mil. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu R$ 70 mil em indenizações.

Os valores são obviamente muito maiores que os já vultosos salários dos procuradores, que chegam a R$ 37,3 mil —enquanto o teto oficial para todo o serviço público brasileiro é de exatos R$ 39.293,32.

Tal limite é descaradamente contornado, em especial nos órgãos do sistema de Justiça, por meio de auxílios, abonos e outros penduricalhos extrassalariais que se tornam parte da remuneração efetiva e são tidos como direitos adquiridos por seus beneficiários.

No Ministério Público Federal, a benesse mais custosa —somando R$ 63,4 milhões em 2021— foi a conversão da esdrúxula licença-prêmio (o direito a três meses de descanso remunerado a cada cinco anos de trabalho) em dinheiro, conforme autorizado em 2017 pelo conselho nacional da instituição.

Práticas do gênero não têm apenas impacto simbólico —o que não seria pouco. Elas contribuem para que a despesa pública brasileira com o aparato judicial (Judiciário, Ministério Público, defensorias e advocacia) chegue a 1,5% do Produto Interno Bruto, patamar não encontrado em nenhum outro país.

Os abusos são mais difíceis de combater quando seus beneficiários têm o poder de decisão. Em 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal estendeu um auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais a todos os magistrados e procuradores, incluindo os que residiam na cidade onde trabalhavam.

A norma absurda só foi revista em 2018 —e sob a condição de que o teto salarial do funcionalismo fosse reajustado em 16,38%.

São exemplos que recomendam algum ceticismo quanto a tentativas de regulamentar o teto, há anos em debate no Congresso Nacional. Um projeto já aprovado pelo Senado foi modificado pela Câmara dos Deputados no ano passado e retornou à Casa de origem.

Parece difícil levar os parlamentares, muito suscetíveis ao lobby dos servidores, a aprovar um texto rigoroso. Mais ainda, é improvável que as corporações não venham a buscar novos meios de driblar os limites a seus privilégios.

Favela ocupada

Folha de S. Paulo

Novo programa do Rio deve ser visto com cautela, sobretudo em ano eleitoral

Na última quarta (19), as comunidades de Jacarezinho e Muzema, no Rio, amanheceram aos sons de uma megaoperação policial. Ao todo, 1.300 agentes, 800 militares e 500 civis, além de um helicóptero, blindados e reforços nas vias expressas, deram início ao programa Cidade Integrada, lançado pelo governador Cláudio Castro (PL).

Conforme as primeiras informações disponíveis, a iniciativa tem o objetivo central de retomar territórios —do tráfico de drogas, no caso do Jacarezinho, e da milícia, em Muzema. Outras metas incluem melhorias de espaços públicos, reforma de habitações, ações sociais e de geração de emprego.

Segundo o governo fluminense, serão desembolsados de início R$ 500 milhões no programa. Em entrevista no sábado (22), Castro chegou a declarar que a polícia do estado —sobre a qual, recorde-se, pesam casos de corrupção e violência letal— deverá se reinventar.

Desnecessário apontar que promessas e intenções do gênero devem ser encaradas com cautela, sobretudo em ano eleitoral. Resultados iniciais favoráveis não garantem progresso duradouro.

Tome-se a história das Unidades de Polícia Pacificadora, projeto implantado em 2008 na gestão de Sérgio Cabral (MDB). Por algum tempo, celebrou-se o sucesso das UPPs em reduzir o domínio armado em pequenas comunidades e em permitir a inserção de equipamentos públicos e programas sociais em áreas de favela outrora negligenciadas.

Os avanços, no entanto, dissolveram-se na década seguinte, com a insuficiência de recursos públicos, corrupção e abusos policiais. Em particular, o caso do Complexo do Alemão exemplifica como uma ideia promissora resultou em elefantes brancos e volta da violência.

Não há atalhos em segurança pública. Palco da operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em 28 mortos em maio do ano passado, o Jacarezinho tem todos os motivos para temer uma política de confrontos.

Ocupar militarmente comunidades não propiciará, de uma hora para outra, um ambiente mais seguro. Requer-se planejamento integrado entre prefeitura e governo do estado, combinando policiamento e investimento social.

Sem persistência em trazer os moradores das regiões para participar da formulação da política que os afeta, o que sobrará será tão somente uma cidade ocupada —e, ainda assim, temporariamente.

O voto não é um ato inconsequente

O Estado de S. Paulo

A eleição para o Congresso merece a mesma atenção que é dada à escolha do presidente da República. Eleitores devem refletir bem sobre suas escolhas para o Legislativo

Eleitores devem refletir bem sobre suas escolhas para o Legislativo.

Os olhos de uma parcela da sociedade já estão voltados para a eleição presidencial de outubro. Embora ainda falte tempo para a campanha ganhar tração e arrebatar a maioria dos eleitores, pré-candidatos à sucessão de Jair Bolsonaro já articulam alianças políticas e expõem suas ideias para o País em entrevistas, postagens nas redes sociais e artigos na imprensa, o que sempre desperta interesse.

A eleição do presidente da República sempre recebeu mais atenção da sociedade do que a escolha de seus representantes no Congresso. Decerto há razões históricas e sociológicas para explicar a persistência do fenômeno, mas não deixa de ser uma lástima. A tripartição de Poderes, pedra fundamental de uma república democrática, como é o caso do Brasil, depende de um equilíbrio muito preciso entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Basta apenas um Poder mal composto e disfuncional para que esse sofisticado ajuste seja abalado. Quando esse Poder é o Legislativo, chega-se ao ponto da degradação da representação que há alguns anos tanto tem obstado o amadurecimento político-institucional do País.

Portanto, a aproximação de mais uma eleição geral enseja a renovação de um convite aos eleitores para que reflitam muito bem sobre suas escolhas para compor a Câmara dos Deputados e o Senado. E que, ao final, votem com convicção e responsabilidade.

Toda campanha para cargos no Congresso lança luz sobre nomes que ganharam exposição em um dado ciclo eleitoral pelas mais variadas razões – algumas nobres, outras não. Em 2022 não haveria de ser diferente. A próxima eleição terá a marca indelével da pandemia de covid-19 e das respostas dadas pelo presidente da República e pelos governadores aos desafios trazidos pela emergência sanitária. Cidadãos que ganharam projeção nacional nos últimos dois anos buscarão ter assento em uma das Casas Legislativas no próximo pleito.

A enfermeira Mônica Calazans, por exemplo, primeira brasileira vacinada contra a covid-19 em território nacional, filiou-se ao MDB e tentará uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. A médica Nise Yamaguchi, uma das “conselheiras” do gabinete informal montado por Bolsonaro para difundir a mandinga do “tratamento precoce”, também manifestou ter pretensões eleitorais. A médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, conhecida como “capitã cloroquina”, é outra que pretende disputar cargo eletivo. No ano passado, ela sondou seus seguidores nas redes sociais sobre a possibilidade de tentar, mais uma vez, uma vaga para o Senado. Ela foi candidata em 2018, mas não se elegeu.

Há outros nomes ligados de alguma forma à pandemia que, seguramente, buscarão convencer os eleitores de suas credenciais para compor o Congresso na próxima legislatura. E há, claro, os meros oportunistas de sempre, sobretudo os que se interessam primordialmente pelas prerrogativas dos cargos, como o foro especial.

Em entrevista ao Estado, Fabrício Queiroz, faz-tudo do clã Bolsonaro, confirmou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e, se contar com o apoio do presidente e de seus filhos, previu ele, será “o deputado mais votado do Rio de Janeiro”. Considerando que os eleitores fluminenses deram votos suficientes para bancar a dolce vita dos Bolsonaros nos últimos 30 anos, a jactância do notório Queiroz não é de todo desvairada.

Cumpridas as exigências da Constituição e da legislação eleitoral, nada impede que qualquer cidadão se candidate a mandato eletivo. Os eleitores é que devem estar atentos ao que está por trás das candidaturas. O que move os candidatos? O que eles têm a oferecer para o País? Evidentemente, há casos de pessoas que foram eleitas sem qualquer preparo para o exercício do mandato e, uma vez investidas no cargo, esforçaram-se para aprender e realizar um bom trabalho. Mas são exceções.

A eleição para o Congresso merece a mesma atenção que é dada à escolha do presidente da República. Executivo e Legislativo são os grandes indutores de políticas públicas que têm o condão de mudar a vida dos brasileiros. Se para melhor ou para pior, é sempre uma escolha do eleitor.

O céu é o limite para a conta de luz

O Estado de S. Paulo

Com custos opacos, tarifa residencial de energia sobe 114% desde 2015, mais que o dobro da inflação e sem sinal de alívio no curto prazo

A ersistência de reajustes elevados nas contas de luz dos brasileiros nos últimos sete anos é um sinal claro de que há algo de muito errado no modelo do setor elétrico. Desde 2015, a tarifa subiu mais que o dobro da inflação, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) revelados pelo Estadão. De acordo com a entidade, a energia residencial subiu 114% no período, enquanto a inflação acumulou alta de 48%. Já no mercado livre, ambiente de negociação de grandes consumidores, o aumento foi de 36%. Várias razões explicam esse fenômeno, mas poucas têm relação com a eletricidade em si.

Como uma cesta básica, a conta de luz é composta por vários itens. A principal diferença é que os mais vigilantes podem optar por não comprar um produto mais caro, substituí-lo por outro mais barato ou ainda procurar ofertas em um estabelecimento concorrente, grau de liberdade que contribui para conter o repasse de custos aos preços finais. Nas tarifas, ocorre exatamente o contrário. O consumidor não tem qualquer controle sobre os componentes que integram a fatura e não pode escolher a empresa que o atende. Caso queira economizar, descobrirá que seu gasto tem baixa elasticidade e, se ficar inadimplente, terá o fornecimento cortado.

Mais recentemente, o aumento da energia foi associado a ações para debelar o risco de um racionamento e de apagões em meio à crise hídrica. Com as chuvas intensas dos últimos meses, os reservatórios das usinas hidrelétricas, que ainda são a principal fonte da matriz energética brasileira, já registram níveis mais confortáveis, mas essa melhora não é repassada às tarifas e nem será tão cedo, haja vista a manutenção da bandeira escassez hídrica ao menos até abril.

Um olhar mais apurado sobre os reajustes concedidos às distribuidoras mostra, paradoxalmente, que a energia não é a parte mais cara da conta. Na tarifa da Enel SP, que atende a capital paulista, a geração corresponde a 30,8% do total, enquanto tributos e encargos setoriais, juntos, alcançam 39,3%. O ICMS é um dos componentes de maior peso, mas é também uma das principais fontes de arrecadação dos Estados e municípios para financiar saúde, educação e segurança. Já os encargos se tornaram praticamente mais um imposto federal: bancam de políticas públicas relevantes – como o Luz para Todos e a Tarifa Social, para famílias de baixa renda – a subsídios para grupos de interesse que estão longe de passar qualquer necessidade.

Talvez o consumidor não considere justo pagar um valor maior para proporcionar um desconto para agricultores e taxas mais baixas para fontes como a eólica e a solar. Não importa: a escolha é do Congresso Nacional, que aproveitou a porteira aberta por governos petistas ao criar os encargos para embutir na conta de luz o custo de toda e qualquer vantagem distribuída a setores escolhidos a dedo. “Não terá refresco, pelo menos nos próximos três anos. No Orçamento de 2022, há um aumento de quase 25% na conta que banca os subsídios. E vai crescer muito mais até 2025”, disse ao Estadão o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana.

A conta de luz se tornou um instrumento absolutamente opaco. Não há fiscalização sobre o uso do dinheiro repassado a esses grupos de interesse, diferente do Orçamento, sujeito à fiscalização de órgãos de controle e prestação de contas dos beneficiários. As tarifas de energia tampouco têm um instrumento como o esburacado teto de gastos, que impunha aumento de receitas ou corte de despesas como contrapartida a novos dispêndios – tarefa que gerou desgastes para integrantes do Ministério da Economia que assumiram, sem sucesso, a missão de refrear ímpetos populistas. Na conta de luz, o céu é o limite: ninguém defende o consumidor residencial. Em vez de enfrentar os mais do que conhecidos problemas e distorções do setor elétrico, o governo prefere recorrer a empréstimos bilionários que pedalam custos e que acabam integralmente repassados às faturas. Com juros.

Autoridades devem redobrar cuidado com as ‘fake news’

Valor Econômico

É importante que os parlamentares encerrem com a celeridade análise do projeto de lei que trata do assunto

Espalhou-se com rapidez na semana passada mais uma notícia falsa a respeito do processo eleitoral que se avizinha. Desta vez, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou-se vítima desta nefasta prática: segundo os rumores que circularam pelas redes sociais, a Corte teria decidido cobrar o comprovante vacinal para que os eleitores pudessem votar no pleito de outubro.

As variadas postagens a respeito da falsa notícia tinham como pano de fundo a suposta criação de obstáculos para que aqueles que se negam a tomar a vacina contra covid-19, incluindo o próprio presidente da República, fossem afastados das seções de votação. Uma mentira. Por isso, fez bem o tribunal em reagir com rapidez.

Por meio de uma nota, a Corte informou que ainda não existe decisão alguma sobre o tema. Qualquer medida, destacou, dependeria de consulta prévia a especialistas.

Foi o que aconteceu nas eleições municipais de 2020. Ainda não havia vacina disponível, mas, com as informações que a ciência dispunha à época, a Justiça Eleitoral só definiu os protocolos que adotaria para conter a disseminação da covid-19 nos locais de votação após ouvir médicos, cientistas e autoridades em saúde. “Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas”, diz o texto. A nota acrescenta que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, negou haver discussões sobre o tema até o momento e que, portanto, declarações nesse sentido “simplesmente não têm qualquer fundamento”.

O exemplo serve de alerta sobre os desafios urgentes que se apresentam à Justiça e ao Congresso.

Decerto, um deles é como lidar com o Telegram, o aplicativo de mensagens criado por russos e atualmente administrado a partir de uma empresa com sede em Dubai. O “app”, instalando em parte considerável dos telefones celulares dos brasileiros, não impõe limite ao envio de mensagens, não tem políticas de moderação minimamente eficientes nem representação jurídica ou endereço no Brasil. É, portanto, uma poderosa arma para aqueles que tem a desinformação como meta.

O problema é que até agora não houve sinalização de que a Justiça Eleitoral e os legisladores brasileiros verão uma postura mais colaborativa por parte do Telegram.

Segundo publicou o Valor na semana passada, há mais de um mês o ministro Luís Roberto Barroso tenta contato com os representantes do aplicativo, sem sucesso. No dia 16 de dezembro, por exemplo, ele enviou um ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Durov, solicitando reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à disseminação de “fake news”. Não recebeu resposta por e-mail, e o documento físico enviado para o exterior ao endereço tido como o da empresa sequer foi recebido por algum representante da companhia.

Diante disso, é positiva a intenção do presidente do TSE de dar prioridade ao caso, que já vem sendo tratado, mesmo durante o período de recesso, com outros integrantes do tribunal. Nos bastidores, não se descarta a possibilidade de banir o funcionamento da plataforma no Brasil. Outros países estudam o mesmo ou já o fizeram.

No entanto, esta é apenas uma frente da batalha contra a desinformação e quem quer influenciar o processo eleitoral de forma criminosa. A outra está no Congresso: é importante que os parlamentares encerrem com a celeridade necessária a análise do projeto de lei que trata do assunto.

Um passo importante foi dado no fim do ano passado, quando o grupo de trabalho da Câmara aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) feito a partir de uma proposta do Senado. Um dos trechos do relatório estabelece que os aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias. Uma das propostas é que o usuário deverá consentir para ser incluído em grupos e que só poderá receber mensagens por listas de transmissão se tiver o número do remetente cadastrado em seu celular.

Ainda falta o plenário aprová-lo e, como o projeto foi alterado na Câmara, ele voltará para revisão no Senado. Após a experiência das eleições de 2018, quando “fake news” foram disseminadas e compartilhadas influenciando a decisão de incontáveis eleitores, as autoridades precisam estar atentas ao calendário agora.