Execução, no dia a dia, que vai atestar
eficiência do novo arcabouço
“O
arcabouço fiscal só fica em pé com crescimento da economia”, diz Joaquim Levy,
ex-ministro da Fazenda e diretor de Estratégia Econômica e Relações com
Mercados do banco Safra. Essa avaliação é compartilhada pelo setor financeiro e
foi reiterada ontem pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de
Bancos), Isaac Sidney, durante debate sobre taxa de juros no Congresso.
“Vamos ter que ter um plano [de
investimento]. Temos que ter uma conversa de adulto. Acabou o ‘fiscalismo
mágico’”, segundo Levy, que se dedica a rastrear setores que possam funcionar
como motores do crescimento da economia. Os agentes econômicos vão ter que
batalhar e a conta terá que ser dividida de forma mais equânime e não imputada
sobre quem ganha salário mínimo.
Levy aponta alguns setores como possíveis motores do crescimento, em artigo publicado na edição desta quinta-feira, 27, do Valor.“A transição verde pode alavancar o investimento nas energias renováveis e os biocombustíveis, estes em parceria com a eletrificação da mobilidade e com derivados do dendê para a aviação mundial,” diz ele.
“O arcabouço fiscal poderá ter maior
sucesso, portanto, se for acompanhado por outro ‘arcabouço’ que permita
desenvolver de maneira coordenada e fiscalmente eficiente as possibilidades
globais da economia de baixo carbono no Brasil, o que estimulará o investimento
em inúmeras outras áreas, acelerando nosso PIB”, sugere.
Esse é um caminho para “robustecer o
arcabouço fiscal e afastar o risco de que as demandas de gastos e a reticência
à tributação venham a ser acomodadas via inflação”, conclui Levy.
Ao Estado caberá garantir condições para
que o investidor tome o risco. Seja a estabilidade macroeconômica, com taxas de
inflação sob controle e taxa de juros mais baixas, seja a segurança jurídica e
previsibilidade, dentre outras. Caberá, ainda, segundo o ex-ministro, ter
planejamento e definições políticas porque essa é uma área que “envolve
investimentos vultosos, especialmente privados, para atender de forma
competitiva mercados às vezes incipientes”.
O presidente da Febraban deixou claro que
esperava mais do arcabouço fiscal, que veio muito concentrado em aumento das
receitas e pouco controle do gasto público. Em encontro do Lide na semana
passada, em Londres, Isaac disse que “não há política social que traga
resultados efetivos se a economia não voltar a crescer”. Ele condicionou o
crescimento ao equilíbrio das contas públicas e a uma maior inclusão social.
“Estamos aqui hoje porque sabemos que não
há bala de prata.” É preciso diminuir as incertezas, zelar pelas regras do jogo
e pela racionalidade econômica.
“A casa não vai cair”, garante Levy, para
quem são bem-vindas algumas medidas de aumento das receitas tributárias. Ele
defende a taxação de jogos e apostas virtuais, que representa algo como US$ 10
bilhões por ano.
Apesar de ter sido menos do que o mercado esperava,
a reação tem disso de cautela: “vamos devagar com o andor que o santo é de
barro”, disse uma fonte.
A questão do ajuste tem duas dimensões, É
importante ter equilíbrio das contas públicas, mas também interessa ao mercado
saber como o governo pretende obter o equilíbrio.
Estudos mostram que o ajuste da despesa é
melhor para a economia, na medida em que não a asfixia com uma pesada carga de
impostos.
O problema é que o PT considera apenas o
primeiro momento, que é o impacto do corte de gastos sobre o nível de
atividade. O ponto é que o primeiro impacto é deprimir a atividade, mas em
seguida aumenta a confiança e a taxa de juros cai. Nesse novo ambiente os
investimentos voltam e se estabelece um crescimento sustentável e de longo
prazo, alegam os defensores de um ajuste mais firme.
Para agentes do mercado, o arcabouço tal
como anunciado pelo governo “não é uma tragédia, mas também não resolve o
dilema fiscal”.
O setor financeiro não tem uma avaliação
negativa desse novo arcabouço, o que significa que o jogo está em aberto. É a
execução, no dia a dia, que vai atestar o seu grau de eficiência.
Há investidores estrangeiros interessados
em aplicar no Brasil. Mas, por enquanto, trata-se de recursos que estão em
busca do diferencial de taxas de juros domésticas e externas. Ainda não são
recursos para investimentos produtivos. Os investidores estrangeiros em setores
produtivos preferem esperar um pouco mais. Provavelmente querem ver a reforma
tributária antes de decidirem sobre novos negócios.
Há, no mercado financeiro, quem sonhe com a
a possibilidade de o Congresso vir a reformar a proposta de arcabouço do
governo, transformando-a em uma espécie de Plano Real das contas públicas. O
seja, dar uma solução definitiva para o desequilíbrio fiscal, já que o teto do
gasto público foi algo que não deu certo.
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