Por menor que fossem a máquina estatal e suas atividades, ela precisava ser financiada. Daí a existência dos impostos. É uma forma compulsória a partir da qual o Estado, dentro da legislação vigente, extraí uma parte da renda gerada pela sociedade para financiar a máquina, as políticas e os serviços públicos. Ninguém gosta de pagar impostos. Se fosse agradável não se chamariam impostos, seriam contribuições voluntárias. A carga tributária oscila conforme o modelo de Estado de cada país, seu papel e os direitos garantidos aos cidadãos.
Na monarquia absoluta, na Idade Média, o
Rei tinha um poder discricionário de aumentar impostos e gastos. Mas na
Inglaterra, já no século XIII, foram erguidos mecanismos institucionais e
legais para limitar o poder dos monarcas.
No mundo contemporâneo, há múltiplas
necessidades sociais supridas pelos governos. É preciso pagar o salário e a
previdência de professores, profissionais de saúde, militares, policiais e
demais funcionários do serviço público. É necessário construir escolas,
hospitais, estradas, casas populares, estruturas de água e esgoto, sistemas de
energia.
Alguns serviços conseguem ser
autossustentáveis a partir da cobrança de tarifas, pedágios e outras formas de pagamento
direto. Outros dependem, única e exclusivamente, das verbas orçamentárias
geradas pela cobrança de impostos.
Os modelos de tributação e o tamanho da
carga tributária variam de país para país. No Brasil, chegamos a um limite. A
sociedade brasileira desenvolveu uma verdadeira intolerância ao aumento de
impostos. O Estado brasileiro, em suas três esferas de governo, extraí cerca de
34% de tudo o que a sociedade produz para financiar suas atividades. É um
patamar elevado para um país emergente. Os impostos são elementos centrais do chamado
“Custo Brasil” que inibe o aumento da competitividade, eficiência,
produtividade e do potencial de crescimento de nossa economia.
E pior, o nosso sistema tributário é
regressivo e injusto – os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que
os mais ricos – e é confuso, pouco
transparente, burocrático, juridicamente inseguro, tanto que ganhou o apelido
de “manicômio tributário”.
Breve, a reforma tributária entrará na
pauta como item prioritário da agenda nacional. Mas reforma tributária é
daqueles temas bons de falar e difíceis de fazer. Todos são a favor até que
seus interesses específicos entram em jogo. Neste caso, “o diabo mora no
detalhe” e vale o lema “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
A imperiosa necessidade da reforma tributária
no Brasil e os obstáculos para sua aprovação, discutiremos na próxima semana.
* Economista
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