Míriam Leitão - Retrato do tempo na crise da semana

O Globo

O ataque do Congresso contra o STF era uma tentativa de intimidar o Supremo e manter as bases do orçamento secreto

A revolta explodiu na quarta-feira na CCJ da Câmara. Parecia o embate final das instituições. Congresso versus STF. Os eleitos do povo contra “os onze ditadores”. A análise repetida era que a direita turbinada nas urnas vinha impor a nova ordem. Deputados aprovaram o pacote contra o STF na Comissão de Constituição e Justiça. Tinha de tudo: impeachment de ministro, limitação de decisões monocráticas e uma bizarra proposta dando ao Congresso poderes de mudar decisões do Supremo. A Corte reagiu com discursos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, então, mandou dizer, por interpostas pessoas, que vai matar no peito e deixará passar só um item desse pacote anti-STF. O que de fato ocorreu na semana passada?

Emenda é o nome da discórdia. Dinheiro. Dinheiro distribuído a rodo por parlamentares, concentrando poderes no Congresso e nos municípios. Dinheiro público sem informação de quem ordenou a despesa, para onde foi e em que foi usado. Dinheiro que não pode ser rastreado nem auditado. Como agenda acessória daquele movimento estava a ideia com a qual sonha a extrema direita: anistia para os golpistas de 8 de janeiro e, quem sabe, até para o golpista-mor. A ideia era intimidar o STF, manter as bases do orçamento secreto e conseguir a impunidade de quem conspirou contra a democracia.

Tudo aquilo era reação ao que havia acontecido bem antes. No dia 20 de agosto, reuniram-se no STF autoridades dos três poderes. Do Congresso foram Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. Do governo, Rui Costa e Jorge Messias. Foi o PGR. E lá estavam os onze ministros do Supremo. As emendas haviam sido suspensas e os parlamentares ameaçavam com o fim do mundo. Na reunião, todos se debruçaram sobre o assunto. E o problema é o seguinte: em 2022, a ministra Rosa Weber, respaldada pelo plenário, havia dito que o orçamento secreto era inconstitucional porque não pode ter distribuição de dinheiro público dessa maneira. Precisa de transparência, rastreabilidade e ser auditável. É forçoso saber, de onde vem, para onde vai, e como foi usado. Naquela época, o Congresso reduziu emendas de relator, mas manteve o modo de operar nas emendas de comissão.

Daquela reunião saiu nota pública. Ficou decidido que em dez dias — que já lá se foram — governo e parlamento iriam ter um portal da transparência para as emendas. Seria feito um esforço para esclarecer o que houve com emendas liberadas e seriam criadas novas regras para o futuro. Uma lei complementar disciplinaria como as emendas devem ser aprovadas, liberadas, aplicadas, auditadas. Tudo em pratos limpos, porque dinheiro do distinto público, colocado no orçamento, não é recurso que possa ser enviado por um deputado, através de uma emenda pix, como se dele fosse.

O prazo de dez dias caía bem na campanha eleitoral. Ficou entendido que na volta das eleições tudo seria organizado. Mas eles retornaram cheios de ira e aprovaram o tal pacote anti-STF. Fica simples dizer que tudo é porque a presidente da Comissão de Constituição e Justiça é a extremista Caroline de Toni. Primeiro, quem a colocou lá atende pelo nome de Arthur Lira. Segundo, algo de tal monta só é aprovado quando tem concordância do presidente da Casa e dos principais líderes. Lira, quando manda dizer que vai segurar, está fingindo ser o bombeiro do fogo que ajudou a atear.

Sobre o pacote em si, disciplinar decisões monocráticas pode e deve ser feito pelos próprios ministros do STF no seu regimento. A propósito, os presidentes da Câmara e do Senado também tomam decisões monocráticas. Deveriam disciplinar-se. Aumentar as possibilidades de impeachment é vingança contra Alexandre de Moraes. Terceiro, Congresso poder revisar decisões do Supremo é completamente inconstitucional. “É um experimento institucional único no planeta terra. Nem a ditadura militar ousou tal desvario”, disse um ministro do STF.

As emendas como estão alimentam a corrupção. É o mesmo expediente apanhado no escândalo dos Anões do Orçamento que muda de nome para permanecer. Elas distorcem as eleições. Quem ficará contra um prefeito com R$ 100 milhões de emendas?

No volume em que estão, elas quebram o equilíbrio dos poderes. O Legislativo passou a executar cada vez mais fatias do orçamento, tomando para si atribuição do Executivo. Agora, em defesa desse poder, tenta emparedar o Supremo. A luz do sol é o melhor protetor do dinheiro público. É dessa luz que fogem as criaturas das sombras que inventaram a crise da semana.