O que está em jogo no biênio porvir é a
mudança na estrutura societária do Brasil S.A.
A suspensão pelo ministro Flávio Dino da
execução das emendas parlamentares com as quais o governo acertou a votação do
ajuste fiscal e da regulamentação da reforma tributária antecipou a
encruzilhada de 2026. O crescente volume de emendas parlamentares não é apenas
a fiança do Congresso a sucessivos inquilinos do Palácio do Planalto dos
últimos dez anos. É o símbolo mais vistoso do adiamento dos embates que tem
condenado o país a voos de galinha. A enfrentá-los, os parlamentares preferiram
deles se tornarem sócios. O que estará em jogo no biênio porvir é a mudança na
estrutura societária do Brasil S.A.
Virou lugar comum associar os entraves à governabilidade às diferenças ideológicas entre Executivo e Congresso. A abertura de inquérito da Polícia Federal determinada pelo ministro Flávio Dino, porém, sinaliza uma ponte com esta metade à direita do país que diverge das pretensões dos sócios congressuais que estão a caminho de se tornarem majoritários no condomínio do poder. A determinação atendeu a denúncias feitas por três parlamentares de direita (Flávio Rocha (União-BA), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), e apenas um da esquerda, Glauber Braga (Psol-RJ).
A extrema-direita foi encurralada pela
inelegibilidade de Jair Bolsonaro e pelo golpismo que deve levar seus réus ao
Supremo Tribunal Federal ainda no primeiro semestre de 2025. Há, porém, um
apelo latente à moralidade pública imbricado no impasse da execução
orçamentária ao qual a direita está mais atenta. Com a Selic a 12,25% e dois
aumentos de um ponto já sinalizados, 2025 certamente terá um Natal mais magro
do que este que passou. A dramaticidade do quadro alinhavado pela decisão de
Dino, com um Congresso ameaçando paralisar indefinidamente a votação do
Orçamento, sinaliza as chances de um apelo capaz de associar saídas para a
economia com a transparência na gestão dos recursos públicos.
A equação impõe dificuldades inerentes ao
campo governista. A hemorragia cerebral levou colaboradores próximos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convergir com o senso comum sobre as
dificuldades gigantescas de uma campanha à reeleição. Não se espere que Lula
unja seu sucessor antes de 2026. Implodiria o PT e o próprio governo. O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratado como o sucessor natural, tem
impedimentos para se mover nesta equação uma vez que precisa do Congresso para
aprovar o ajuste adicional com o qual se espera que o governo convença os
agentes econômicos de que manterá o gasto sob controle.
A trepidação do governo com a nova rodada do
ajuste torna o inquérito sobre a execução das emendas de comissão ainda mais
determinante para os rumos do consórcio Brasil S.A. Se o Tribunal Superior
Eleitoral tirou o ex-presidente do jogo e o Supremo Tribunal Federal poderá vir
a confirmar sua exclusão a partir da apresentação da denúncia da
Procuradoria-Geral da República, é o embate das emendas que tem chances de
alterar a composição de acionistas. Se não será suficiente para afetar a
eleição das mesas diretoras do Congresso, pode ajudar a enquadrar o início da
gestão Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e a volta de Davi Alcolumbre
(União-AP) ao comando do Sena em novas bases. É desta conformação que depende,
em grande parte, a capacidade de os partidos que comandam o Congresso
mobilizarem a oposição a Lula e à sua sucessão.
Nem tudo neste campo está nas mãos do STF. O
decreto do presidente que disciplinou o uso das forças policiais e proibiu o
uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, é tanto a confissão de que a
PEC da Segurança - legado buscado pelo ministro Ricardo Lewandowski - terá
dificuldades no Congresso quanto a aposta numa marca que tem sido um esteio à
extrema-direita no país. A atuação da Advocacia-Geral da União, que na
quarta-feira (25) acionou o Google para descobrir por que sua busca apontava
para uma cotação inflacionada do dólar, e da Corregedoria-Geral da União na
auditoria das emendas tampouco sugerem um governo 100% a reboque do STF.
Com a posse de Donald Trump, que marcará o
início de 2025, ascenderá também um adversário do STF, mas Elon Musk talvez
tenha mais com o que se preocupar. Se esta expectativa estivesse, de alguma
forma, amedrontando a Corte, o ex-deputado Daniel Silveira não teria perdido
sua liberdade condicional. É sobre a agenda econômica que Trump imporá urgência
e é sobre a presidência brasileira da COP30, que se abrem oportunidades.
A transição para o terceiro ano costuma ser
marcada pelo freio de arrumação com o qual o incumbente se prepara para a
peleja da sucessão. Lula vinha chamando o biênio que está para começar de
colheita, mas, na mensagem de Natal, disse que teria que continuar plantando.
Foi um subterfúgio para falar que os brasileiros ainda teriam que apertar os
cintos em 2025.
No álbum das imagens mais impactantes do ano, não pode faltar Caramelo em cima do telhado de um Rio Grande do Sul submerso. O Brasil inteiro se irmanou com um cavalo refém de um planeta sob ataque. O balanço dos relatórios ambientais de 2025 mostrará o quanto aquela emoção ensinou ao país. A expectativa de um cinto mais apertado na economia e um conflito institucional contratado estão em busca de imagens que irmanem o país a sair do telhado.
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