O Pix e a revolta contra impostos - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Inimigos do governo exploram medos e a mudança econômica e ideológica contra o Estado

Inimigos e adversários do governo fizeram campanha contra a medida que permitiria à Receita Federal saber de transferências de valor superior a R$ 5.000 —apenas se ampliava o acesso do fisco a dados de movimentações de dinheiro. Venceram.

Por ora, a providência foi para a gaveta, outra derrota da "comunicação política" do governo, não importa a justeza da tentativa.

Alguns desafetos do governo cometeram crimes de informação, outros fizeram política mais ou menos baixa. Conseguiram disseminar o medo. O sucesso não se deve apenas à capacidade da direita e de desafetos do Estado de fazer política pelas redes sociais. Viu-se coisa assim na campanha contra o "imposto das blusinhas". Não são casos isolados.

Mudanças sociais, econômicas, ideológicas e culturais criaram ambiente propício para tal tipo de campanha. O fato de parte relevante da economia ser informal alimentou também o medo. Nas redes, era possível ler montes de "posts" sobre a fiscalização do Pix ser uma "malha fina" da Receita para pescar e tributar rendimentos de autônomos.

A disseminação de ideias liberais ou também de direita torna mais intensa a desconfiança do Estado, visto por parte da população como empecilho econômico e burocrático, cobrador voraz de impostos que não resultam em contrapartidas e gastador de dinheiro com "políticos", mordomias e roubanças.

Cerca de 20% dos jovens e das crianças matriculadas no ensino básico (até o ensino médio) vão para escolas privadas (dados do Censo Escolar do Ministério da Educação).

Segundo Agência Nacional de Saúde Suplementar, 51,4 milhões de brasileiros eram beneficiários de planos de saúde privados em 2024, mais de 24% da população. São minorias, mas grandes e vocais. De resto, muita esperança de ascensão social se traduz também no desejo de não depender dos três maiores serviços sociais públicos (Previdência, saúde e educação).

A bancarização tornou mais gente suscetível à campanha de medo. O número de "usuários ativos" pessoas físicas do sistema financeiro, pagamentos e/ou crédito, passou de 77,2 milhões (46,8% dos adultos) em 2018 para 152 milhões (87,7%) em 2023.

São dados do Relatório de Economia Bancária do Banco Central. Quanto a pessoas jurídicas (inclusive microempreendedores individuais), o número foi de 3,4 milhões para 11,6 milhões. "Usuário ativo" é quem fez operação no sistema financeiro no período de três meses.

A parcela de pessoas que têm rendimento do trabalho por serem "empresários" ou trabalhadores "por conta própria" (na definição do IBGE) passou de 26,3% do total em 2012 para 29,2% em 2024. Mas é provável que mais gente com outros empregos tenha também rendimento de trabalho "por conta". O trabalho vem sendo pejotizado.

A carga tributária do Brasil (federal, estadual e municipal, somadas) é relativamente alta. Mas mudou pouco desde 2002 —flutuou em torno de 32,5% do PIB (dados do Observatório de Política Fiscal do FGV-Ibre). A revolta ruidosa contra impostos, porém, é mais recente.

O conflito distributivo (disputa por dinheiros do Estado e impostos) está escancarado desde a crise de 2015-16. Tem piorado, vide as revoltas contra tributos, dada a necessidade do governo de conter despesas e/ou elevar receitas a fim de evitar crescimento desastroso da dívida pública.

Lula 3 parece entender pouco da política desse novo ambiente.