Meta de variação do PIB, além da de inflação - Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Meta inicial de 4% para crescimento sustentável do PIB levaria à discussão dos fatores que hoje conduzem a taxas menores

A inflação brasileira ultrapassou o teto da sua meta em 2024, com o Índic e Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice de preços que pauta a meta da política monetária, subindo 4,83% no ano. A meta é de 3% ao ano, mas com margem de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo, que considero alta. Ou seja, 4,5% é o limite superior que em 2024 foi ultrapassado pelos 4,83% citados.

Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula da Silva e que recentemente assumiu a presidência do Banco Central (BC), precisou escrever uma carta explicando o porquê dessa ultrapassagem indesejada. Citou o crescimento da atividade econômica, o dólar em alta e o clima, este prejudicando a oferta de alimentos. Por trás do crescimento da atividade econômica esteve também a política fiscal federal expansionista, que não mencionou explicitamente.

Segundo o economista Antonio Evaristo Teixeira Lanzana, conselheiro da Fecomercio, esse crescimento teve inicialmente menos efeitos inflacionários pois houve algum aumento da capacidade produtiva mesmo em anos de baixo crescimento, mas o efeito cumulativo desse crescimento do potencial da oferta foi se esgotando com o maior aumento da demanda.

Essa maior inflação de 2024 vai ser transferida a preços em 2025 por força da indexação anual de vários itens, com o que se espera que a inflação ainda cresça um pouco antes de possivelmente cair pelo efeito da política monetária restritiva. E terminaria o ano ainda um pouco maior do que em 2024. A previsão do Boletim Focus do BC da última sexta-feira é de que fecharia o ano em 5% e cairia para 4,05% em 2026. Juros mais altos devem inibir a oferta e a demanda nesse contexto. Ainda com dificuldades na área fiscal e chegando mais próximo do ano eleitoral de 2026, é pouco provável que o governo Lula vá fazer alguma contenção mais forte nessa área, e o risco é até de mais aumento.

Essa situação de incertezas, em particular na área fiscal, de sua parte afeta também o câmbio. A Bolsa segue sem um crescimento sustentável do Ibovespa, não têm havido novas ofertas iniciais de ações, e houve até saída de dólares do País.

Nesse contexto, o crescimento deve sofrer, mas também por uma razão que o vem prejudicando desde os anos 1980, conforme tenho enfatizado em meus artigos. Com a expansão dos programas sociais que veio a partir de então, o governo sacrificou muito os investimentos públicos em formação bruta de capital fixo, como em infraestrutura, que antes já haviam ficado próximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mas hoje já estão próximos de 2%. Mesmo quando temos um período em que o PIB cresce perto de 3%, como recentemente, o que também é uma taxa pequena em comparações internacionais, faltando mais investimentos ele perde o fôlego, como se espera em 2025, cuja previsão pelo mesmo Boletim Focus citado é de um aumento de apenas 2%. Ou seja, de novo a praxe é de o PIB voltar a um período de maré baixa.

Mas quase nada se discute a respeito desse baixo crescimento do PIB. O Executivo pouco fala do assunto e o Congresso se interessa mesmo é pelo crescimento das emendas parlamentares que asseguram apoio eleitoral, e esse absurdo continua sendo mantido. A sociedade em geral também segue com baixas aspirações em termos de um crescimento maior do PIB, com o que não se articula para cobrar políticas econômicas nessa direção.

Percebendo isso, acho que o País deveria estabelecer também uma meta para o crescimento do PIB. Como visto acima, a meta de inflação estimula muito a discussão das causas subjacentes ao seu não alcance e como resolvê-las. E sem um crescimento maior do PIB quase tudo de bom deixa de ser ampliado: a produção de bens e serviços, os empregos, os salários, a arrecadação de impostos, os serviços públicos e por aí afora.

Uma meta de 4% para a taxa anual do PIB seria um bom começo. Se alcançada por alguns anos deveríamos buscar meta maior. E deveria ser fixada pelo governo como um todo, reunindo-se os Três Poderes para essa finalidade, pois a eles cabem ações nessa direção. Para realçar a i mportância do tema, a fixação da meta poderia caber ao Conselho da República previsto nos artigos 89 e 90 da Constituição. A redução dos investimentos públicos, citada acima, certamente seria uma das causas a serem examinadas.

Se a meta não fosse alcançada, todos os Três Poderes deveriam dar suas explicações sobre as várias causas e propor soluções para resolvê-las. Não tem havido uma discussão profunda e séria quanto à busca de um crescimento do PIB mais forte e sustentável. A sociedade precisaria se envolver nessa discussão por meio de suas entidades representativas. Entre outras autoridades, o conselho citado inclui o presidente da República, o da Câmara dos Deputados e do Senado, vários ministros e também “seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados”.