A análise aos vetos pode replicar o que atingiu a Lei de Licenciamento Ambiental
A frase “vencer uma guerra é tão desastroso
quanto perdê-la”, de autoria da escritora britânica Agatha Christie
(1890-1976), certamente se aplica aos embates atuais entre o governo Lula e o
Congresso Nacional. Seria compreensível se o comportamento de ambos os lados se
justificasse ao menos pela necessidade de sobrevivência, ou seja, evitar ser
obliterado eleitoralmente no pleito de 2026. Mas não é assim.
No Legislativo, a oposição faz o que oposições fazem para marcar posição, custe a quem custar. E o Centrão trata de mostrar quem dá as cartas – até mais do que de fato suas atribuições permitem. Lula, do outro lado, estaria decidido a não ceder às pressões do Congresso ou a não fazer o ramerrame necessário da articulação política, crente de que o esperneio legislativo será compreendido em ano eleitoral como um jogo das elites, acima do qual ele pretende pairar impávido.
No detalhe, o que tem saído dessa briga não
se explica facilmente pela lógica da sobrevivência. Temas que poderiam render
consensos entre Executivo e Legislativo são sacrificados em nome da retaliação
política e da exibição de poder.
Pautas-bomba, supostamente eleitoreiras, são aprovadas simultaneamente a iniciativas com efeito oposto, ou seja, com consequências pesadíssimas para os bolsos dos cidadãos. Nesses casos, lobbies muito específicos e localizados se sobrepõem aos interesses da sociedade e até da fatia mais moderna dos mesmos setores empresariais.
A derrubada dos vetos presidenciais à Lei de
Licenciamento Ambiental é um exemplo. Foi parida como uma vingança de Davi
Alcolumbre, presidente do Senado, à decisão de Lula de indicar Jorge Messias
para o STF, dando vazão aos anseios dos passadores de boiada no Congresso que
não enxergam o benefício em se equilibrar produção com regras racionais de proteção
ambiental.
Agora, há o risco de o Congresso produzir mais um estrago do tipo. Trata-se da Lei 15.269, sancionada pelo Executivo na semana passada, cujo objetivo é modernizar o setor elétrico, evitando o aumento galopante da conta de luz. O texto chegou à mesa presidencial cheio de jabutis que criavam novas distorções, cuja conta bilionária seria paga pelos consumidores. A maioria dos trechos exóticos foi vetada (alguns, como o que favorece a contratação de energia gerada com a queima de carvão, foram mantidos), mas podem ser derrubados por deputados e senadores. Será mais uma batalha em que todos, com exceção de algumas poucas empresas beneficiadas, sairão derrotados.
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