Suprema Corte enfim impõe limites a Trump
Por O Globo
Ainda que ele tente restaurar tarifaço,
juízes mostraram que um presidente não pode fazer tudo o que quer
Mesmo que tenha demorado, a Suprema Corte americana começou enfim a impor limites à Presidência imperial de Donald Trump. O tribunal decidiu que grande parte da alta nas tarifas de importação promovida desde o ano passado é ilegal. Por 6 votos a 3, os juízes determinaram que a lei de 1977 usada por Trump para justificar novas taxas emergenciais não dá amparo às decisões. Em nota, o tribunal afirmou que Trump não pode usá-la para reivindicar o poder de alterar tarifas sem aval do Congresso. Ele ainda dispõe, contudo, de outros instrumentos legais para decretar tarifas, com base em justificativas como segurança nacional ou práticas comerciais desleais.









