Há enorme controvérsia sobre a regulamentação
do trabalho por aplicativos
Amélia, de 65 anos, saiu de casa para ir ao
supermercado caminhando em uma rua de Pinheiros, em São Paulo, por volta das 18
horas. Era uma quinta-feira de verão, e o sol ainda iluminava a cidade. Vários
motociclistas passavam em alta velocidade até que um deles, com um colega na
garupa, parou ao lado da mulher:
“Passa o celular aí, vovó!”, ordenou, sem
descer da moto.
“Não tenho celular, pode ver”, respondeu a
trêmula senhora, mostrando a bolsa para o carona que parecia ter uma arma na
mão.
“Então passa aí o cartão, e na próxima vez não esqueça o celular”, disse o motoqueiro ao empurrar a mulher e partir com o cartão no bolso.
Essa é uma cena comum em São Paulo e em
muitas cidades brasileiras. Sumiram os trombadinhas mãos-leves, batedores de
carteira. Agora ladrões usam velozes motocicletas para fazer assaltos,
disfarçados de entregadores. No Brasil todo, houve estimados 900 mil roubos e
furtos de celulares em 2025, sendo 390 mil no Estado de São Paulo e 154 mil na
cidade de São Paulo.
Estimativas do Dieese indicam que há cerca de
1 milhão de motoboys no país, metade deles registrada em plataformas digitais e
outra metade de entregadores totalmente informais.
A imagem desses profissionais, que prestam
enorme serviço, é manchada por uma minoria de larápios. Hoje, quando um motoboy
para no meio-fio, as pessoas ao lado saem de fininho.
No país, o total de trabalhadores registrados
em aplicativos, incluindo motoboys e taxistas, atinge 2,2 milhões. Eles são a
face mais visível da informalidade no trabalho, mas representam parcela pequena
de empregados não protegidos pela CLT, que somam 40 milhões. São adultos
jovens, principalmente, não sensibilizados para a fragilidade de suas relações
de trabalho e para as dificuldades que poderão ter no futuro, quando atingirem
idade de aposentadoria. A maioria não conta com benefícios das leis
trabalhistas, como previdência, seguro-desemprego, licença médica, licença
maternidade, fundo de garantia, aviso prévio, férias, décimo-terceiro etc.
Além de ser um fator perpetuador de
desigualdades, essa alta informalidade corrói a base de arrecadação do Estado.
Quanto maior ela for, menor será a capacidade pública de oferecer proteção
social a essas pessoas.
A aproximação das eleições abre espaço para a
discussão desse problema. Em editorial em seu site, o Conselho Regional de
Economia de São Paulo (Corecon-SP) definiu como “urgente” a necessidade de
regulamentar e conceder benefícios a esses profissionais para evitar que a
modernização digital aprofunde a desigualdade e a precarização. Segundo a
entidade, reconstruir as seguranças laborais, em parte destruídas pela reforma
trabalhista de 2017, é um “desafio central” na atual estratégia de
desenvolvimento.
Projeto de regulamentação do trabalho com
aplicativos já tramita no Congresso, mas não parece haver muita disposição dos
partidos políticos, nem mesmo dos mais à esquerda, para colocar a discussão da
qualidade do trabalho e da educação profissional em suas principais propostas
de governo.
É previsível que as campanhas, sobretudo as
da direita, concentrem o foco (além do carro-chefe da segurança, “motorroubos”
incluídos) em velhas propostas neoliberais, como empreendedorismo, austeridade
fiscal e privatizações para reduzir o papel do Estado na economia. Em síntese,
propostas orientadas pela crença de que o setor privado e o livre mercado são
mais eficientes do que o poder público para resolver problemas sociais e
promover desenvolvimento.
Há enorme controvérsia sobre a regulamentação
do trabalho por aplicativos. A Amobitec, associação que reúne as maiores
plataformas em operação no país, defende uma regulamentação moderada, que
promova a inclusão dos trabalhadores no sistema de previdência, mas mantenha as
características dos modelos de negócios das plataformas de tecnologia.
Os partidos políticos não terão como evitar
esse tema na campanha eleitoral e podem se inspirar em modelos de fora. Nos
EUA, onde a situação varia de Estado para Estado, os motoristas de aplicativos
são prestadores de serviços autônomos, sem direitos trabalhistas. Não há
remuneração mínima nem benefícios como seguro-desemprego, mas é grande a
flexibilidade de horário e baixo o controle das plataformas, com inúmeras
disputas judiciais.
Na França, o sistema é mais protetivo, e a
informalidade, a norma. Os motoristas assinam contrato comercial com a
plataforma, porém a Justiça pode reclassificá-los como empregados, caso haja
controle excessivo, punições e dependência econômica. Existe remuneração mínima
por corrida e exige-se transparência sobre como o algoritmo define preços e
corridas. São obrigatórias contribuições para aposentadoria, seguridade social
e seguro-doença. A plataforma paga o seguro de acidente de trabalho e não há
férias remuneradas, salário fixo e seguro-desemprego.
O trabalho informal sem proteção, como já foi
dito, não se resume aos aplicativos, porque está em todos os setores. Mais cedo
ou mais tarde, o problema terá que ser encarado pelo Legislativo. Não para
impor a velha CLT, mas para criar alguma regulamentação que impeça a instalação
do “vale-tudo” nas relações trabalhistas.
E a dona Amélia?
Sim, dona Amélia resolveu o problema dela sem nenhum apoio policial. Na quinta-feira em que foi roubada, ela voltou para casa e cancelou o cartão antes que fosse usado pelo larápio. Não fez boletim de ocorrência e adotou um hábito bastante difundido em São Paulo: ao sair de casa, leva o “celular do ladrão”, um aparelho antigo, sem acesso à internet e ao banco. No sábado, vai ver bloquinhos de carnaval com ele na bolsa.
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