Governo e partidos da base do
presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de
trabalho, mas dificilmente a jornada de 4 x 3 será aprovada
O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), anunciou, ontem, o envio da Proposta de Emenda da
Constituição (PEC) que põe fim à escala 6 x 1 para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Admitida a constitucionalidade, será formada uma comissão
especial para ouvir economistas, empregados e patrões para se chegar a uma
mudança “com equilíbrio e responsabilidade”.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta, que aglutinou os projetos da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que acaba com a escala 6 x 1, e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre o mesmo assunto. A redução da jornada de trabalho é música aos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aposta na “economia do afeto” — a essencia do lulismo, na feliz expressão do historiador Alberto Aggio– para se reeleger.
Lula já se beneficia dos programas de
transferência de renda, como Bolsa Família e Vale Gás, e dos aumentos de
salário real, da queda da taxa de emprego e da isenção do pagamento de Imposto
de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O fim da jornada de 6 x 1 possibilitará
a mobilização dos trabalhadores via sindicatos, depois do fracasso do governo
ao discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos, que
enfrentou forte rejeição dos interessados. De certa forma, essa redução será
associada à ampliação da possibilidade de trabalho via aplicativos e, também,
de empreendedorismo, com o aumento das horas vagas.
No Brasil, a questão do trabalho tem um
sentido especial. Muitas vezes foi tratada como caso de polícia. A escravidão,
com sua violência estrutural, impregnou a estrutura social de tal forma que as
relações de trabalho se mantiveram como conflito, mesmo depois da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), a grande herança da Era Vargas. Daí decorre o
desrespeito, os assédios sexual e moral, a redução dos direitos sociais, o
trabalho sem carteira assinada e as jornadas excessivas sem pagamento das
respectivas horas extras, as diferenças salariais entre homens e mulheres e em
relação aos negros e pardos.
Não passamos pela construção de uma “ética do
trabalho”. Max Weber, em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo
(Companhia das Letras), destaca o trabalho árduo, racional e disciplinado como
“vocação”, impulsionado pela ética calvinista, que transformou o acúmulo de
riqueza fruto do trabalho em sinal de salvação.
Aqui, trabalho árduo, racional e disciplinado
veio acompanhado dos grilhões e, depois, acompanhado, na maioria das vezes, de
uma péssima remuneração. O trabalho intelectual é tão desvalorizado quanto o
manual. A categoria dos professores, cujo trabalho é considerado “vocação”, é
um bom exemplo. Como o “chão de fábrica” como locus do trabalho produtivo é
cada vez mais minoritário, o fim da jornada 6 x 1 beneficiará diretamente os
trabalhadores desses e de outros setores que ainda são obrigados a marcar o
relógio de ponto.
Tendência mundial
A iniciativa nasceu do Movimento Vida Além do
Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em
um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6 x 1. A
proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal não
poderá ser superior a oito horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas
semanais; e será de quatro dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em
vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC. De acordo com a
legislação vigente, a jornada-padrão é de oito horas diárias, somando 44 horas
semanais, e um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Se o
trabalhador ultrapassar essa jornada, a CLT garante que receba adicional de 50%
sobre a hora extra (e 100% em domingos e feriados, se aplicável).
Nada impede uma empresa no Brasil que encurte
a jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. Mas uma mudança geral
exigiria emenda constitucional aprovada pelo Congresso, onde a correlação de forças
é desfavorável à mudança dessa ordem. O governo e partidos da base de Lula já
disseram ser favoráveis a uma redução, mas dificilmente a jornada de 4 x 3 será
aprovada. O mais provável é que se aprove a jornada 5 x 2, que já ocorre em
muitos setores — ou 4,5 x 3,5 se houver um avanço maior.
A gradativa redução da jornada de trabalho nasceu
nos Estados Unidos. Em meados do século XIX, trabalhar mais de 70 horas por
semana era comum. Eram jornadas de 12 horas, seis dias por semana. Em 1926, a
Ford Motor Company, sob a liderança de Henry Ford, instituiu uma semana de
trabalho de oito horas por dia e cinco dias por semana.
Hoje, o Brasil ocupa a 29ª posição no ranking
global (OCDE) de carga horária, com uma jornada padrão de oito horas diárias e
44 horas semanais. Entre os países com as menores jornadas de trabalho estão a
Alemanha, com uma carga média de 26,3 horas semanais; a Dinamarca, 27,3 horas;
a Noruega, 27,5 horas; a França, 30 horas; e a Itália, com média de 35,6 horas
semanais. Jornadas reduzidas resultam em melhor saúde mental, maior qualidade
de vida e maior eficiência no ambiente de trabalho.
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