sábado, 11 de abril de 2015

Opinião do dia - Eliane Cantanhêde

A economia e a política são o coração e o pulmão do governo, aqui e em qualquer lugar do mundo. A presidente Dilma Rousseff, antes tão centralizadora, delegou a economia para um estranho no ninho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a política para o seu vice, Michel Temer, que preside justamente o PMDB.

Então, o que faz a presidente da República? Inaugura unidades do Minha Casa Minha Vida, faz discursos dizendo que a Petrobrás está uma maravilha, dá entrevistas para TVs estrangeiras, tira fotos em reuniões protocolares com prefeitos e, se preside alguma coisa, preside solenidades no Planalto.

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Eliane Cantanhêde, jornalista - Temer e o vácuo de poder. O Estado de S. Paulo, 10 de abril de 2015.

Moro diz que Ministério da Saúde omitiu encontro de Vargas, doleiro e ex-ministro Alexandre Padilha

• Candidato derrotado do PT ao governo paulista em 2014 participou de reunião com alvos da Lava Jato para tratar dos interesses de empresa de remédios

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O Ministério da Saúde omitiu da Justiça Federal a informação de que o ex-ministro Alexandre Padilha – candidato derrotado do PT ao governo do Estado, em São Paulo, em 2014 – se reuniu com o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) para tratar da contratação da empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, que havia sido comprada pelo doleiro Alberto Youssef, dentro de uma parceria para desenvolvimento de um medicamento.

A omissão do dado em nota técnica enviada no dia 26 de março de 2014 pelo Ministério da Saúde à Justiça Federal, após a deflagração da Operação Lava Jato, foi considerada suspeita pelo juiz federal Sérgio Moro, em sua decisão desta sexta-feira, 10, em que mandou prender o ex-deputado.

“Agentes do Ministério da Saúde faltaram, aparentemente, com a verdade para com este Juízo, ao não revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria”, registrou o juiz federal Moro, que conduz os processos da Lava Jato e que nesta sexta feira, 10, deflagrou a Operação ‘A Origem’ para prender André Vargas e outros dois ex-deputados, Luiz Argôlo (SD/BA) e Pedro Corrêa (PP/PE), ambos das relações com o doleiro.

“Apesar da extensão da nota e do relato dos encontros entre os representantes da Labogen e os agentes do Ministério da Saúde, foi omitida qualquer informação acerca dos aludidos encontros de André Vargas com Alexandre Padilha ou com Carlos Gadelha (então secretário executivo da Pasta) a respeito dos fatos.”

A parceria aprovada envolveria a fabricação no Brasil e o fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento “citrato de sildenafila”, o que seria feito pela Labogen em associação com a empresa EMS S/A e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). Desde abril de 2014, a Lava Jato havia divulgado relatórios em que apontavam o encontro entre Padilha e Vargas. Os dois negaram relações no negócio.

Moro afirmou em seu despacho, que “foram colhidas provas que indicam, em cognição sumária, que André Vargas, então deputado federal, teve papel fundamental para que a Labogen lograsse obter a aprovação do Ministério da Saúde para a parceria em questão”.
O encontro com Padilha foi revelado em delação premiada feita pelo doleiro perante a força tarefa da Lava Jato. A Labogen era empresa do laranja de Youssef, Leonardo Meirelles, que a utilizava para a celebração de contratos de câmbio para importações fictícias, a fim de remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior.

Segundo o magistrado, as investigações da Lava Jato mostraram que a “interferência de André Vargas teria ocorrido a pedido de Alberto Youssef que pretendia, com sócios, comprar 80% das cotas sociais da Labogen”.

Em depoimento em março, dentro do acordo de delação premiada, Alberto Youssef confirmou a atuação de Vargas em prol da Labogen e revelou “a presença de André Vargas e dele mesmo em reunião com dirigentes do Ministério da Saúde, especificamente o então ministro Alexandre Padilha, para tratar da questão”.

“Vargas efetivamente ajudou” nas negociações, afirmou Youssef. “Sendo que em uma data que não se recorda, no ano de 2013, houve uma reunião no apartamento funcional do deputado André Vargas, em Brasília, onde compareceram o depoente, Pedro Argese, André Vargas e o ministro Alexandre Padilha”, registrou a PF no termo de delação.

Nessa ocasião, Vargas teria apresentado a Labogen ao então ministro. Padilha teria dito que encaminharia os representantes da Labogen a um dos coordenadores do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge, a quem cabia tratar do assunto e habilitar a Labogen, caso ela apresentasse os requisitos necessários.

O doleiro afirmou aos investigadores que “certamente, sem alguém com a influência no governo federal como tinha André Vargas, a Labogen não teria condições de fazer contratos ou sequer ser atendida no Ministério da Saúde”.

“Há razoável prova de que André Vargas realizou diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde para a aprovação da parceria”, sustenta Moro na decisão de prisão de Vargas. Segundo ele, “há indícios de que a intervenção de André Vargas foi essencial para a aprovação da parceria, já que a Labogen não tinha estrutura adequada para obtê-la junto ao Ministério da Saúde”.

Em abril de 2014, quando o nome de Padilha foi citado no caso, sua assessoria de imprensa divulgou nota repudiando qualquer relação com o doleiro Alberto Youssef. “O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha repudia o envolvimento do seu nome e esclarece que não indicou nenhuma pessoa para a Labogen. Se, como diz a Polícia Federal, os envolvidos tinham preocupação com as autoridades fiscalizadoras, eles só poderiam se referir aos filtros e mecanismos de controle criados por Padilha dentro do Ministério da Saúde justamente para evitar ações deste tipo. A prova maior disso é que nunca existiu contrato com a Labogen e nunca houve desembolso por parte do Ministério da Saúde.”

Na ocasião, o Ministério da Saúde esclareceu que não foi fechado nenhum contrato com a Labogen.
Em nota, nesta sexta-feira, a pasta afirmou novamente que ‘não firmou contrato com a empresa Labogen’.

“Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.”

Lava-Jato chega à Caixa e ao Ministério da Saúde

A vez da CEF e da Saúde

• Na 11ª etapa da Lava-Jato, PF prende 3 ex-deputados e apura corrupção em contratos de publicidade

Renato Onofre, Germano Oliveira, Thais Skodowsk e Vinicius Sassine

SÃO PAULO, CURITIBA e BRASÍLIA - Os ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) foram presos, ontem, na 11ª fase da Operação Lava-Jato. Batizada de A Origem - em razão do envolvimento de pessoas investigadas desde o início da operação - a nova ação da Polícia Federal vai além do escândalo de corrupção na Petrobras e investiga um esquema de pagamento de propinas em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde que, segundo a PF, é semelhante ao operado por Marcos Valério no escândalo do mensalão. Além dos contratos publicitários, os investigadores descobriram que uma empresa do irmão de Vargas recebeu, só em 2013, R$ 50 milhões da Caixa em contratos para serviços de tecnologia.

Além dos ex-deputados, foram presos o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-diretor da agência BorghiLowe; a secretária de Argôlo, Eliá Santos da Hora; o ex-assessor de Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres; e Leon Vargas, irmão de André Vargas. Eles responderão por corrupção, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

Para a Força-Tarefa da Lava-Jato, Vargas usou sua influência política para indicar Clauir dos Santos para a gerência de Marketing da Caixa. Com o aliado no cargo, teria influenciado na escolha da empresa de publicidade BorghiLowe. O "apoio" de Vargas também teria se repetido no Ministério da Saúde, que fechou contratos de R$ 113 milhões com a agência. A BorghiLowe foi responsável por campanhas publicitárias como as da prevenção de hepatite e da vacinação de poliomielite. Além do esquema em contratos de publicidade, os investigadores encontraram indícios de que Vargas pode ter recebido propina de outra empresa supostamente de fachada registrada em nome de Leon, a IT7 Sistemas. Em 2013, ela recebeu cerca de R$ 50 milhões da Caixa em contratos ligados à área de tecnologia. No total, são R$ 163 milhões em contratos suspeitos com a Caixa e o Ministério da Saúde investigados nessa fase da Lava-Jato. De acordo com Portal de Transparência, além do dinheiro do banco estatal, a IT7 recebeu, entre 2010 e 2013, outros R$ 44,9 milhões de contratos com outros órgãos, como o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Exército, a Marinha e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo as investigações, depois que a BorghiLowe vencia as licitações, Hoffmann, que dirigia o escritório da agência em Brasília, subcontratava produtoras para filmagens das campanhas e confecção de jingles. Por orientação de Hoffmann, essas empresas repassavam a título de comissão - os chamados bônus de volume - 10% dos contratos assinados. Contudo, segundo os investigadores, em vez de os valores serem pagos à própria BorghiLowe, o publicitário orientava o depósito em favor de duas empresas de fachada ligadas a Vargas e a seu irmão: a LSI Solução em Serviços Empresariais e a Limiar Consultoria. Segundo o delegado da PF Igor Romário de Paula, a participação do ex-petista é clara:

- O pagamento pela influência de Vargas na escolha da BorghiLowe era que os 10% fossem destinados às empresas de fachada dos irmãos Vargas. O bônus não voltava para BorghiLowe, ia para as empresas do André e do Leon.

A PF identificou que pelo menos cinco produtoras pagaram a empresas dos irmãos Vargas: a Conspiração Filmes, a e-Noise, a Atakk (cuja razão social é Luis Portela Produções Ltda), a Sagaz e a Zulu Filmes. Para o juiz Sérgio Moro, ainda não há indícios suficientes para afirmar que elas sabiam do esquema criminoso. Mas ele defendeu a ampliação das investigações e autorizou a quebra de seus sigilos fiscais e bancários. As produtoras admitiram à PF terem feito os pagamentos às empresas indicadas por Hoffman sem ter prestado serviços algum a elas.

Do mensalão para a lava-jato
Pedro Corrêa, também preso ontem pela PF, é um dos condenados por corrupção no processo do mensalão. Cumpre pena em regime semiaberto em Pernambuco, mas será transferido para Curitiba. É acusado de "dar sustentação à nomeação e à permanência em cargos da Petrobras" de diretores e gerentes ligados ao esquema de corrupção, entre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Em despacho, Moro afirmou que, mesmo depois de cassado no processo do mensalão, o ex-parlamentar "não perdeu seu poder político, tendo inclusive logrado eleger sua filha Aline Corrêa para a Câmara". Durante o julgamento do mensalão, Corrêa continuou recebendo mesadas do doleiro Alberto Youssef, no que Moro classificou de "deboche à Justiça". Sobre André Vargas, o juiz também observou que a prisão era necessária porque ele poderia, "mesmo cassado", reproduzir esquemas criminosos em órgãos públicos.

Já Luiz Argôlo, segundo as investigações, recebeu, ao menos, R$ 1,2 milhão de Youssef no esquema de corrupção na Petrobras. O ex-deputado também seria sócio de Youssef na empresa de engenharia Malga. Segundo a PF, o deputado e o doleiro trocaram 1.411 mensagens. Além das prisões, Moro determinou o bloqueio de R$ 120 milhões de seis acusados nessa fase da Lava-Jato. Só de Corrêa e Argolo a Justiça pede o confisco de R$ 20 milhões de cada um.

PF prende políticos e apura crimes na Caixa e na Saúde

• Foram detidos os ex-deputados André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SD)

• Ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que cumpre pena pelo mensalão, também foi alvo de ordem de prisão

Flávio Ferreira e Stelita Hass Carazzai – Folha de S. Paulo

Curitiba - Mais de um ano após seu início, a Operação Lava Jato levou nesta sexta (10), pela primeira vez, políticos suspeitos de corrupção à prisão. As investigações extrapolaram a Petrobras e atingiram a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.

Foram detidos os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas a eles.

Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso em Pernambuco por condenação no mensalão. Ele será transferido para a PF em Curitiba.

Os políticos só puderam ser presos neste momento, com decisão da primeira instância, porque não exercem mandato e, assim, não têm direito ao foro privilegiado que exigiria que eles fossem investigados em tribunais superiores.

As prisões desta sexta fazem parte da 11ª fase da operação. "Essa investigação vai nos levar a mares nunca dantes navegados", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que coordena as investigações.

Na Caixa e no Ministério da Saúde, novos alvos da operação, os desvios eram feitos a partir de contratos de publicidade, segundo as investigações. Ricardo Hoffmann, diretor-geral da agência de publicidade Borghi/Lowe em Brasília, que detinha contratos com os dois órgãos, foi preso.

Só do Ministério da Saúde a empresa recebeu R$ 112,8 milhões desde 2011. Há suspeita de que a agência tenha pago propina para obter vantagens nos contratos.

Segundo a PF, 10% do valor dos contratos mantidos com a Caixa e com o ministério eram desviados para empresas de fachada de Vargas e de seu irmão, Leon Vargas, que também foi detido.

As empresas eram a LSI e a Limiar Consultoria. Com nenhum ou apenas um funcionário, ambas eram usadas, segundo o Ministério Público, "tão somente para pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado".

O dinheiro era repassado por meio de subcontratadas da Borghi/Lowe. Intimadas pela Receita Federal sobre os pagamentos, algumas declararam que, de fato, não houve prestação de serviços à LSI ou à Limiar, mas que fizeram os depósitos por orientação da Borghi/Lowe.

Segundo a Folha apurou, nas buscas realizadas nesta sexta, foram encontrados documentos que apontam que dezenas de outras empresas ligadas ao ramo de publicidade fizeram pagamentos às firmas de fachada de Vargas.

Entre os repasses feitos à Limiar, está um depósito da JBS de R$ 200 mil, feito em 2010 --ano em que Vargas foi reeleito deputado federal. A empresa é uma das maiores doadoras eleitorais do país.

Consultada, a empresa confirmou o pagamento, mas disse não saber a que serviço ele se devia. O juiz Sergio Moro diz que "não é possível afirmar por ora" que este depósito teve causa ilícita.

A investigação também aponta que há "razoável prova" de que Vargas realizou "diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde" para a aprovação de uma parceria de R$ 31 milhões com o laboratório Labogen, investigado na Lava Jato.

Outros detidos
O ex-deputado Luiz Argôlo é investigado sob a acusação de ter atuado com o grupo da Labogen, o que ele nega.

Pedro Corrêa, condenado no mensalão, foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 5,3 milhões no esquema de corrupção na estatal.

Os investigadores agora querem saber quem são os demais destinatários da propina, além dos ex-deputados presos. Servidores da Caixa e do Ministério da Saúde devem ser ouvidos pela polícia.

Para a Polícia Federal, esquema utilizava 'padrão' do mensalão

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal identificou "padrão semelhante" com o esquema do mensalão envolvendo agências de publicidade ligadas ao ex-deputado petista André Vargas. As agências subcontratavam produtoras de Vargas. O bônus de 10% que deveria ser direcionado pelas produtoras para as agências era pulverizado em propinas para políticos.

Segundo a PF, a agência de publicidade Borghi/Lowe Propaganda e Marketing, que administra contas publicitárias de entidades públicas como a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde, teria contratado serviços de produtoras que foram orientadas a pagar as comissões de bônus de volume - tradicional no mercado publicitário - nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos.

No mensalão, escândalo que marcou o governo Lula, o empresário Marcos Valério, dono de duas agências de publicidade, foi apontado como o operador do esquema de propinas para a base aliada no Congresso.

A pedido da PF e do Ministério Público Federal, a Justiça quebrou o sigilo bancário e fiscal de empresas relacionadas a Vargas como a LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação, de Curitiba.

"A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal da Limiar (sócios André Vargas e Leon Vargas) e LSI (sócios Leon Vargas e Milton Vargas) constatou-se que essas empresas receberam nos anos-calendário 2010, 2011, 2012 e 2013 remuneração de serviços não prestados por pessoas jurídicas que receberam recursos direta ou indiretamente da administração pública federal", informa a Procuradoria.

As empresas citadas são a E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes. Ouvidas pela Receita, elas informaram que foram orientadas a fazer os depósitos para as duas empresas pelo representante da Borghi/Lowe, Ricardo Hoffmann, preso ontem.

A Receita recebeu informações das produtoras contratadas pela Borghi de que a LSI e a Limiar não prestaram serviços. "As empresas acrescentaram que os pagamentos em favor das empresas ligadas a André Vargas ocorreram em razão de solicitação da Borghi/Lowe", representada por Hoffmann e Mônica Cunha - que foi conduzida coercitivamente para depor.

Juiz lamenta a 'longevidade' de políticos flagrados em corrupção

• Reclamação de Sergio Moro aparece no despacho em que ele mandou prender André Vargas

• Magistrado citou o caso do ex-deputado Pedro Corrêa, que, mesmo cassado, "continuou recebendo propinas"

Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

CURITIBA - Em despacho sobre a prisão do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, lamentou a "longevidade na vida pública" de políticos envolvidos em crimes de corrupção.

Nesta sexta (10), em nova fase da investigação que apura um esquema de corrupção na Petrobras, a Polícia Federal prendeu Vargas e o ex-deputado, Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos.

Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso em Pernambuco por condenação no processo do mensalão. Foi encaminhado ofício para o presídio para que ele seja transferido para a PF em Curitiba.

Segundo Moro, "infelizmente, no Brasil, não raramente agentes políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantêm surpreendente longevidade na vida pública".

O magistrado citou o caso de Pedro Corrêa, "que teve o seu mandato cassado em 2006, mas continuou, como indicam as provas descobertas na Operação Lava Jato, recebendo propinas periódicas decorrentes do esquema criminoso na Petrobras".

Sobre Vargas, Moro disse que, apesar dele ter tido o mandato cassado pela Câmara, "seria ingenuidade acreditar que não dispõe de qualquer poder político".

Ele disse haver "risco" de Vargas recuperar o mandato no futuro, "como tantos outros fizeram", e que nem todos os agentes públicos envolvidos no esquema já foram identificados.

Moro apontou ainda que as investigações mostraram que o político do Paraná atuava com "profissionalismo" na prática dos crimes.

"A quantidade de crimes nos quais André Vargas se envolveu em relativamente curto espaço de tempo ""pelo menos quatro esquemas diversos de corrupção e lavagem"" é indicativa de habitualidade e profissionalismo na prática de delitos."

Para justificar a prisão, o magistrado afirmou que "em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo".

Sem petrobras
O juiz ressaltou ainda que os supostos delitos de André Vargas não têm, a princípio, ligação com o esquema na Petrobras, mas envolvem corrupção em outros órgãos públicos.

"Os crimes atribuídos a André Vargas são estranhos ao esquema criminoso na Petrobras, mas se inserem um mesmo contexto de obtenção de comissões ou propinas em contratos com a administração pública", argumentou.

Para Sergio Moro, "o nexo de ligação entre os fatos é aqui o escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef que, além de atender ao esquema na Petrobras, também estava envolvido em outros crimes em conjunto com André Vargas".

Agência investigada tem contratos com BR Distribuidora, BNDES e CEF

• Ex-diretor preso ontem comandou empresa em Brasília até dezembro

Sergio Roxo e Tiago Dantas – O Globo

SÃO PAULO - A BorghiLowe é uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Ela ocupa a quarta colocação em ranking que leva em conta o investimento publicitário dos anunciantes atendidos por cada agência. De acordo com a pesquisa, que foi divulgada pelo Ibope em dezembro, os clientes da BorghiLowe movimentaram R$ 3,2 bilhões em 2014.

Entre as principais contas da empresa, estão Caixa Econômica Federal, Petrobras Distribuidora, BNDES, Unilever, Subway e Fast Shop. Além do faturamento alto, a agência também é premiada: ano passado, três de suas campanhas ficaram em terceiro lugar no Festival de Cannes, o mais conhecido do mundo no setor.

Hoffmann, ex-vice-presidente
Sediada em São Paulo e com escritórios no Rio de Janeiro e em Brasília, a BorghiLowe tem, hoje, mais de cem funcionários. O presidente do grupo, José Henrique Borghi, entrou no último mês na lista dos 20 publicitários mais influentes da revista "GQ Brasil".

Ricardo Hoffmann, que foi preso preventivamente ontem pela Polícia Federal, ocupou os cargos de vice-presidente e diretor geral do escritório de Brasília da BorghiLowe até o fim do ano passado. Em dezembro, a Receita Federal fez os primeiros pedidos de informação sobre contratos da agência com o governo.

Hoffmann construiu sua carreira profissional em Brasília, onde trabalha desde 1994. A capital federal é considerada o segundo maior mercado publicitário do Brasil, atrás de São Paulo. A posição se deve, principalmente, às verbas do governo federal.

Sob seu comando, o escritório de Brasília da agência chegou a ter 50 funcionários. Em entrevista publicada pela revista "Propaganda", em novembro de 2012, Hoffmann chegou a falar sobre as ligações entre a política e a corrupção na capital federal. Ele disse que os resultados que obteve no mercado publicitário de Brasília se devem ao trabalho "planejado, focado e dedicado", e não às relações políticas.

Regras para bônus de volume
Na entrevista, ele disse: "De um modo simplista e até reducionista, as pessoas dizem que em Brasília tudo é política. Na verdade, dizem pior, que tudo é sacanagem. (...) Eu penso diferente, e consegui convencer meus pares de que vale a pena acreditar na competência".

Após trabalhar em outras agências grandes, como DM9 e Newcomm, Hoffmann foi contratado pela BorghiLowe em 2006.

Não existem regras para o pagamento de bônus entre agências de publicidade e produtoras, como aconteceu no caso investigado pela 11ª fase da Operação Lava-Jato, segundo o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp). A entidade é formada por representantes do próprio mercado e regula as práticas comerciais no meio publicitário do Brasil.

As normas do Cenp estabelecem apenas critérios que devem ser observados nos bônus que são pagos pelos veículos de comunicação, como redes de TV, rádio e jornais, para as agências de publicidade. Essa pratica dá incentivos às agências que compram mais espaços de propaganda.

Pelas regulamentações do Cenp, o veículo deve fazer o pagamento diretamente à agência com emissão de nota fiscal. Não é permitido o pagamento para um terceira empresa, como aconteceu no caso da BorghiLowe e das produtoras. "Os planos de incentivo às agências mantidos por veículos não contemplarão anunciantes", diz a norma do Cenp.

Um executivo do mercado publicitário disse ao GLOBO que o pagamento de bônus entre produtoras e agências é incomum e desperta suspeitas.

Petrobras: custo da corrupção pode chegar a r$ 6 bilhões

• Balanço deve ser publicado no próximo dia 20, diz fonte da estatal

Gabriela Valente, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa – O Globo

BRASÍLIA e RIO - Técnicos da Petrobras vão fechar neste fim de semana o cálculo exato do peso da corrupção nas contas da estatal. A diretoria trabalha com uma estimativa baseada nos contratos sob investigação na Operação Lava -Jato da Polícia Federal que indicam uma perda em torno de R$ 6 bilhões. Os executivos da estatal devem receber o resultado final dos cálculos na segunda-feira. Oficialmente, o valor será apresentado e divulgado no dia 20 deste mês, quando a empresa publicará o balanço do terceiro trimestre do ano passado já auditado.

- Neste fim de semana, vão rodar todo o sistema. Só aí, vamos saber o valor. Deve ficar próximo de R$ 6 bilhões - contou uma alta fonte da instituição que pediu para não ser identificada.

Esse é o principal passo para a recuperação da credibilidade da instituição. A conta foi feita de maneira conservadora para deixar claro que a nova gestão não pretende encobrir as perdas com a corrupção, segundo essa fonte. Esse valor em análise representa cerca de 3% do valor dos ativos da estatal suspeitos de terem tido desvio de recursos, como a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e o Comperj, em Itaboraí, no Rio de janeiro.

Grau de investimento sob risco
O anúncio previsto para o dia 20 ocorre pouco mais de dois meses após a posse da nova diretoria da Petrobras e inúmeras reuniões com técnicos, auditores e representantes da PricewaterhouseCoopers (PwC). A baixa contábil de R$ 6 bilhões foi calculada após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities Exchange Comission (a CVM americana) aprovarem a metodologia para calcular o custo da corrupção nos diversos projetos da estatal.

O valor é cerca de 93% menor que o apresentado pela Petrobras no dia 27 de janeiro, quando a estatal calculou uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões em 31 ativos. A divulgação do número desagradou ao governo e contribuiu para a queda da então presidente da estatal Maria das Graças Foster e de toda a sua diretoria.

O número apresentado na ocasião incluía, além da corrupção, outros fatores como ineficiência em projetos e mudança cambial. Na ocasião, a estatal divulgou informações financeiras sem o aval da PwC, após adiar por duas vezes a publicação dos números.

Desde o fim de outubro, a Petrobras não consegue publicar seu balanço financeiro auditado referente ao terceiro trimestre de 2014. A PwC se recusou a dar o aval para o relatório por conta das denúncias de corrupção na Petrobras que vieram à tona com a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF) e seus desdobramentos.

Com as incertezas, a Petrobras perdeu o grau de investimento pela Moody´s no fim de fevereiro. Já no fim de março a Standard & Poor"s (S&P) avisou que, se a estatal não publicar o balanço até o fim de abril, pode tirar seu grau de investimento, já que os investidores donos dos títulos emitidos pela companhia no exterior podem entrar com o pedido de calote, o que forçaria a uma antecipação do pagamento das dívidas.

A estatal vem correndo contra o tempo para tentar publicar seu balanço auditado o mais rápido possível e evitar a perda de seu grau de investimento por outra agência de risco. Muitos fundos de pensão do exterior só podem aplicar recursos em companhias que contam com grau de investimento de, pelo menos, duas agências de classificação de risco.

A próxima reunião do Conselho de Administração da Petrobras estava prevista originalmente para o próximo dia 17. Será a 12ª reunião desde o dia 31 de outubro, quando a PwC se recusou a assinar o balanço do terceiro trimestre de 2014, abrindo uma crise na estatal. Na ocasião, a PwC, segundo fontes, recusou-se a assinar o balanço alegando que o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, não poderia assinar o balanço pode ter sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em sua delação premiada à Justiça.

Troca de todos os conselheiros
Com a chegada de Aldemir Bendine, o governo federal, controlador da Petrobras, sinalizou que também iria trocar todo o Conselho de Administração com nomes do mercado. Assim, dos sete nomes que a União tem direito de indicar, foram recém-empossados o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o advogado Luiz Navarro e o próprio Bendine. Para presidir o Conselho foi indicado o presidente da Vale, Murilo Ferreira no lugar de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.

Os mandatos de todos os dez conselheiros - os sete indicados pela União, e os três membros independentes - precisarão ser aprovados pelos acionistas em assembleia marcada para o dia 29 de abril. O mandato tem duração de um ano. Os conselheiros independentes Mauro Cunha e José Monforte já anunciaram que não vão se candidatar à reeleição. Por sua vez, o novo representante dos funcionários da Petrobras será Deyvid Barcelar, , coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) da Bahia.

Os três atuais conselheiros independentes têm se mostrado contrários a uma série de medidas adotadas pelo governo para recuperar a estatal, como a própria nomeação de Murilo Ferreira para presidir o conselho.

FH diz que Dilma perdeu capacidade de liderança e entregou o governo

• Em palestra a empresários, ex-presidente afirmou que Dilma perdeu credibilidade

- Valor Econômico

SÃO PAULO — Três dias depois de a presidente Dilma Rousseff delegar a articulação política do governo ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a capacidade de liderança de Dilma está abalada e afirmou que a presidente entregou o comando político e financeiro do país a quem pensa de forma diferente dela. Para o ex-presidente tucano, Dilma perdeu a credibilidade. FH afirmou ainda que parte da solução para enfrentar a crise está em não fazer "conchavo" nem acordos obscuros.

Ao falar para uma plateia de empresários em São Paulo, o ex-presidente disse que o governo precisa de liderança para superar os problemas políticos e econômicos.

— Estamos, por circunstâncias, em um momento em que a capacidade de liderança de quem está na Presidência está muito abalada, tanto que entregou a chave do cofre para alguém que pensa o oposto. E entregou para ele fechar o cofre. Ela não pode mexer mais no cofre — afirmou FH, em referência ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. — E agora, [Dilma] entregou o comando político para outro que também pensa diferente, para outro partido. É uma situação delicada que estamos vivendo — disse, ao participar do VTEX Day, evento de comércio eletrônico na capital paulista.

FH afirmou que a queda da aprovação do governo está ligada à perda de credibilidade da presidente.

— Infelizmente o que aconteceu no Brasil nos últimos meses não foi uma perda de popularidade só. Popularidade você ganha, você perde. Mas foi perda de credibilidade. Aí não tem jeito — declarou — Quando não tem nem popularidade nem credibilidade fica difícil mover as peças. Se não ganhar a credibilidade não vai.

O ex-presidente tucano disse que "haverá forçosamente uma mudança", mas lembrou que o país vive um sistema democrático. Ele afirmou que o país vive uma crise "política, econômica, moral e um começo de mal-estar social".

— É crise para não botar defeito. É muita coisa junto. Erro de condução de política econômica.

Na palestra, o ex-presidente citou o escândalo de desvio de recursos da Petrobras, chamado de "petrolão", ao falar sobre a crise política enfrentada pelo governo.

— Não pode dirigir um país na base do ‘dá lá-toma cá’ incessantemente. Gera uma crise moral. O petrolão é só o mais impactante, mas não é o único. É uma série, um sistema de modelo de negócios, que não funciona. Ou melhor, funciona mas para poucos e o dinheiro é nosso — destacou.

Na análise do ex-presidente, a saída para a crise, com a retomada da governabilidade, passa pelos protestos nas ruas, pelo bom funcionamento da Justiça e pelos meios de comunicação divulgarem "o que está acontecendo", ampliando a informação.

— Não fazer conchavo, conciliação. Em algum momento sempre tem que ter algum acordo. A sociedade não funciona em pé de guerra o tempo todo, mas o acordo não pode ser debaixo do pano. Tem que ser alguma coisa sustentada pela opinião da sociedade — afirmou.

Sem citar diretamente as manifestações contra o governo, que devem se repetir neste domingo, FH disse que os grupos organizados da sociedade civil "têm muita capacidade de mobilização, mas não têm de implementação".

— É uma espécie de ato de protesto, de desespero, mas e depois? O que acontece? Não se sabe, porque as instituições estão muito rígidas. As instituições disponíveis, o partido, o Congresso, a forma de governar vêm de outra época — disse.

Na palestra de quase uma hora, marcada por críticas aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma, o ex-presidente tucano afirmou que a presidente "merece um prêmio Nobel ao contrário".

— Ela conseguiu colocar a Petrobras na posição que está, segurar a inflação, arrebentou com o etanol, usinas faliram e na parte hidrelétrica deu nó nas finanças que estão todas quebradas. Isso tem que ser refeito — apontou.

FHC criticou ainda a forma como o governo federal investe no Bolsa-Família, uma das principais marcas da administração petista na Presidência. O tucano disse que a desigualdade social continua grande no país e disse que pior do que o tamanho da desigualdade é o modelo usado para reduzi-la, de transferência de renda.

— Não foi um modelo de incentivo ao trabalho, de engajamento e de criação de novos campos de prosperidade. A transferência de renda é necessária como estímulo, mas não como resultado final. Se mantiver no Brasil a tendência vai criar uma camada de funcionários públicos que não são funcionários públicos, mas que dependem do Tesouro — afirmou — Uma camada dependente, que é crescente, que se veste, come, está melhor alimentada, mas não é isso que se deseja numa sociedade moderna e dinâmica.

FHC diz que liderança de Dilma está abalada e que saída passa por protestos

• Às vésperas de uma manifestação contra o governo, no próximo dia 12, ex-presidente fez várias críticas a Dilma Rousseff

José Roberto Castro - O Estado de S. Paulo

Ao fazer um diagnóstico sobre o atual momento político brasileiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a capacidade de liderança de Dilma Rousseff. A escolha do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para comandar a articulação política do governo é um sinal, segundo o tucano, de que a presidente está com a capacidade de liderança "muito abalada".

"Nós estamos, por circunstâncias, em um momento em que capacidade de liderança da pessoa que ocupa a Presidência está muito abalada.", criticou. "Tanto que entregou a chave do cofre para alguém que pensa o oposto (Joaquim Levy). E entregou para ele fechar o cofre, ela não pode mexer mais no cofre. E agora entregou o comando político a outro que também pensa diferente, para outro partido", completou, falando de Michel Temer.

Em palestra na manhã desta sexta-feira, 10, para uma plateia formada por empresários e trabalhadores do setor de tecnologia, FHC foi aplaudido diversas vezes quando criticava o governo. O tucano classificou a situação atual do Brasil como "delicada". "Neste momento a saída passa pelos protestos de rua, pela justiça funcionar e a mídia dizer o que está acontecendo. Ampliar a informação, não fazer conchavo, não fazer conciliação", disse o ex-presidente, amenizando, em seguida, a afirmação. "Mas em algum momento sempre tem de haver algum acordo. A sociedade não funciona em pé de guerra o tempo todo", disse, emendando que tal acordo "não pode ser embaixo do pano".

''Nobel ao contrário'' Ao comentar o quadro do setor energético no Brasil, Fernando Henrique Cardoso arrancou risadas da plateia ao dizer que a presidente Dilma Rousseff "merece um Prêmio Nobel ao contrário". O tucano usou como exemplo os escândalos na Petrobrás, a crise no setor elétrico e entre os produtores de etanol. Para Fernando Henrique, o Brasil, para avançar, precisa "resolver a questão energética".

O primeiro cargo que Dilma ocupou no governo federal foi justamente como titular do Ministério de Minas e Energia, no início do governo Lula. Na época, o petista recém-eleito incumbiu Dilma de desenvolver o setor energético no Brasil, que pouco tempo antes havia sofrido com o racionamento durante o governo FHC.

Governo espera protestos com adesão menor no domingo

• Expectativa é baseada em monitoramento de redes sociais; em 15 de março, 1,7 mi foram às ruas no país

• No Panamá, Dilma disse que pessoas elevadas à classe media passam a "querer mais e melhor"

Valdo Cruz, Mariana Haubert e Patrícia Campos Mello – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, CIDADE DO PANAMÁ - O governo avalia que as manifestações marcadas para o próximo domingo (12) contra a presidente Dilma Rousseff não terão o mesmo tamanho e impacto dos protestos de 15 de março, quando milhares de pessoas saíram às ruas para pedir, entre outras coisas, o fim da corrupção e o impeachment da petista.

A expectativa da equipe presidencial é baseada no monitoramento das redes sociais nos últimos dias.

Um dos temores era que o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras na quinta (9), pudesse levantar o ânimo dos que são contrários à presidente. Mas a participação do petista não não teve grande repercussão, segundo avaliação do governo.

Apenas os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) devem ficar em Brasília para acompanhar a repercussão das manifestações. Cardozo será o responsável por monitorar e informar a presidente sobre o clima dos protestos ao longo do dia.

Também não há previsão de que um ministro se pronuncie ao final do dia. Em 15 de março, Miguel Rossetto (Secretaria Geral) e Cardozo deram uma entrevista coletiva para avaliar as manifestações. Durante a fala dos ministros, transmitida na televisão, houve registro de panelaços em várias capitais.

Segundo o Datafolha, cerca de 210 mil pessoas compareceram à manifestação de março na avenida Paulista em São Paulo. Foi a maior aglomeração medida pelo instituto em um ato político desde as Diretas-Já, no dia 16 de abril de 1984. Naquela data, 400 mil se reuniram no Vale do Anhangabaú.

Já a Polícia Militar calculou em 1 milhão o número de participantes em São Paulo, e 1,7 milhão nas capitais nos protestos de 15 de março.

Classe média
Em discurso no encerramento do do Fórum de CEOs da Cúpula das Américas, no Panamá, nesta sexta-feira (10), Dilma afirmou que o Brasil precisa fazer reformas para melhorar a oferta de serviços públicos para as milhões de pessoas que entraram na classe média e passaram a ter reivindicações.

"Se você eleva 44 milhões de pessoas à classe media, essas pessoas passam a ter reivindicações, passam a querer mais e melhor", afirmou a presidente ao lado dos presidentes Barack Obama, dos EUA, Enrique Peña Nieto, do México, e Juan Carlos Varela, do Panamá.

Dilma voltou a defender o ajuste fiscal. "Estamos fazendo um ajuste fiscal no Brasil porque adotamos medidas anticíclicas nos últimos anos para evitar queda forte no emprego e renda; nós esgotamos a capacidade dessas medidas e agora temos de fazer um reequilíbrio pra continuar crescendo", afirmou.

Em vídeo, Aécio conclama pessoas para protesto anti-Dilma

• Senador tucano chama quem está com 'nó na garganta' para ato contra governo no próximo dia 12

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PSDB, Aécio Neves, está convocando as pessoas para o protesto do próximo domingo, 12, contra o governo da presidente Dilma Rousseff. "Neste domingo, dia 12, novamente os brasileiros vão às ruas para dizer que não aguentam mais tanta mentira, não aguentam mais a inflação saindo do controle e o desemprego aumentando e um governo que não governa mais. Se você está com esse nó na garganta, vá para a rua, se manifeste e vamos mostrar que o Brasil merece muito mais do que este governo medíocre (de Dilma)", diz o tucano no vídeo.

Apesar da convocação, Aécio Neves disse que estará neste final de semana, em Belo Horizonte, mas ainda não decidiu se irá participar do protesto contra o governo Dilma.

Merval Pereira - Mares desconhecidos

- O Globo

Assim como o então deputado federal André Vargas tornou-se um símbolo para os petistas ao afrontar, com o punho erguido no ar, o então presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa em uma solenidade no Congresso, transformou-se também em um símbolo ao ir para a cadeia na manhã de ontem.

Símbolo de que a Justiça que vem de Curitiba, com o juiz Sérgio Moro, não pretende falhar , embora possa tardar por questões políticas em alguns casos. O fato de Vargas não ter constado da primeira lista entregue à Justiça pelo juiz Moro serviu para que petistas saudosistas dos bons tempos, em que o partido mandava e desmandava, alegassem que ele teria sido cassado injustamente pela Câmara. O mesmo gesto de resistência democrática já fora desmoralizado pelos apparatchik petistas José Dirceu e José Genoino, que entraram na Papuda em Brasília como se estivessem sendo injustiçados em uma luta política. As ligações do mensalão com o petrolão ficam cada dia mais evidentes, o que o falecido deputado Janene, envolvido nos dois processos, comprova.

A prisão ontem do ex-deputado Pedro Corrêa, do PP , que já cumpria pena de prisão domiciliar pelo mensalão, vem reafirmar os laços entre os dois esquemas criminosos, que podem envolver também Dirceu, cujas consultorias estão sob escrutínio dos investigadores do petrolão. Já o publicitário Ricardo Hoffman, da agência Borghi/Lowe, é o Marcos Valério de uma perna do esquema do petrolão, utilizando verbas da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde para pagar propinas para o grupo do ex-deputado André Vargas. Não se sabe ainda o tamanho do rombo, mas tudo indica um escândalo maior, e com isso as investigações da Operação Lava-Jato entram em nova fase, para além dos roubos na Petrobras. Várias outras estatais já estão sendo investigadas, como a Eletrobras, e os indícios mostram que o mesmo esquema das empreiteiras foi utilizado em obras gigantescas como a hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo. E por que não seria?

Se as mesmas empreiteiras estão envolvidas em diversas obras no país, e o mesmo esquema de poder está no comando, é mais que natural que essa máquina de fazer dinheiro fosse acionada onde quer que houvesse chance de irrigar o caixa do PT , controlado por João Vaccari Neto, que na quinta-feira deu um espetáculo de cinismo na CPI da Petrobras. O procurador Carlos Fernandes Santos Lima definiu a Operação Lava-Jato como ainda "no início", e disse que ela levará as investigações "por mares nunca dantes navegados", numa alusão a áreas tidas como intocáveis até o momento. É interessante notar como o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público têm a noção exata de que precisam do apoio da opinião pública para avançar nas investigações.

Ontem o procurador Santos Lima pediu o apoio da população. Já o juiz Sérgio Moro não tem se furtado a comparecer a cerimônias em que os êxitos da Operação Lava-Jato são festejados, como na do GLOBO, em que recebeu o Prêmio Faz Diferença como a Personalidade do Ano. Ele não se deixou levar pela soberba em nenhum momento, e sempre destacou o trabalho de equipe nas suas declarações públicas. A sensação de estar no começo, um ano depois de iniciada, é causada pelas descobertas novas a cada avanço das investigações.

E como eles se dispõem a enfrentar "mares nunca dantes navegados", o juiz Moro e os procuradores do Ministério Público precisam mesmo do apoio da opinião pública para que não sejam barrados na intenção de aprofundar as investigações. Mesmo que não sejam os objetos primeiros das manifestações de rua marcadas para amanhã, os investigadores da Operação Lava-Jato se sentirão respaldados por elas, como aconteceu em março.

José Roberto de Toledo - Sempre aos domingos

- O Estado de S. Paulo

No que depender da internet, o 12 de abril deverá ser menor do que o 15 de março. Duas pesquisas independentes mostram uma queda significativa no interesse dos internautas em relação à manifestação programada para este domingo. Dilma Rousseff é um alvo menor na rede do que era um mês atrás - e não só pela presidente ter emagrecido. Outros temas disputam a atenção do público: dos ratos na Câmara à PEC da terceirização.

A pedido desta coluna, o Ibope DTM comparou o volume de tuítes publicados no Brasil sobre assuntos relacionados à política no período anterior aos protestos de 15 de março com os dias que antecederam as manifestações de amanhã. Ou seja, 8 a 12 de março versus 5 a 9 de abril, sempre de domingo a quinta-feira. Quase tudo caiu a menos da metade - menos as críticas ao PT.

As citações a Dilma no Twitter pré 15 de março eram três vezes mais numerosas do que foram no pré 12 de abril: 684 mil contra 217 mil. Em março, em 61% das vezes em que a presidente foi citada o contexto era negativo. Isso caiu para 51%. Ainda é muito se comparado aos 27% de citações positivas, mas a proporção diminuiu. De 3 tuítes negativos a cada 1 positivo para 2 a 1.

A diminuição do volume e da intensidade das críticas a Dilma no Twitter não é suficiente para caracterizar um interesse menor pelos protestos. Mas rareou também a palavra "manifestação". Foram 59 mil tuítes com ela em abril, contra 122 mil em março. Queda de 52%. Longe da timeline, longe das ruas? É uma máxima em busca de comprovação.

Pode-se argumentar que o Twitter é só uma de muitas redes sociais, nem é a maior delas. Mas a perda de interesse também se verifica no Google. As buscas pelas palavras "protesto" e "manifestação" - medidas pelo Google Trends - caíram à metade nesta quarta-feira (último dado disponível) em comparação à quarta-feira anterior a 15 de março.

É significativo que a proporção das quedas no Twitter e no Google por "manifestação" seja igual. O interesse diminuiu. Talvez porque uma parte de quem foi às ruas um mês atrás considere que já tenha feito a sua parte. O sucesso do 15 de março, dada a multidão que protestou, pode ser, paradoxalmente, motivo para uma eventual desmobilização neste domingo.

Do MPL à CUT, do MTST aos sindicatos mais pelegos, todos que organizam movimentos sociais sabem que, se é difícil levar um monte de gente para a rua, ainda mais difícil é mantê-lo lá. A dispersão é sempre tentadora. Para combatê-la são necessários palavra de ordem forte e unificadora, meta objetiva e tangível, compromisso e dedicação dos manifestantes - não só aos domingos.

Nada mais objetivo do que "Fora Dilma". Traduz o desejo da maioria de quem protesta. Mas a meta não se tornou mais tangível desde março. A perda de popularidade da presidente é condição necessária, mas insuficiente para o impeachment. Falta o Fiat Elba de Collor, a arma fumegante. Além, é claro, da necessidade de o PMDB e companhia decidirem que a fumaça não é de gelo seco.

Há sempre a possibilidade de as ruas contradizerem a internet e uma multidão recorde tomar a Avenida Paulista novamente. Mas, se esse cenário não se confirmar, se a participação for menor até na conta da PM paulista, Dilma pode espocar a Coca Light?

Só se acreditar que corre uma prova de 100 metros rasos e não uma maratona por seu mandato. As menções a "impeachment" no Twitter caíram 82% de março a abril: 91 mil para 16 mil. Mas o PT continua citado em mais da metade dos tuítes sobre política, e não é para elogiar: 370 mil tuítes negativos em cinco dias. Nenhum outro termo supera o volume das críticas ao partido.

Por falar em partido e Twitter, as citações ao PMDB dobraram e superaram as ao PSDB. Já há mais buscas por "Eduardo Cunha" do que por "Aécio Neves". Na internet, parece que a oposição trocou de comando. Em Brasília também.

Igor Gielow - Divisor de águas?

- Folha de S. Paulo

Os protestos marcados contra Dilma Rousseff para este domingo (12) podem ser um marco na crise política de 2015.

No governo, é dado como certo que o impacto será menor do que o dos grandes atos do dia 15 de março. A crise então parecia mais aguda, e houve o ensaio geral do panelaço contra o pronunciamento da presidente uma semana antes.

Há muito de "spinning" palaciano neste cálculo, mas ele é compartilhado pelos organizadores dos atos e pela oposição. Os primeiros já falam que o importante é a capilaridade, não a quantidade. Os últimos, bom, eles não sabem direito o que fazer.

Caso seja um fracasso relativo, o dia 12 aliviará um Planalto que enfim fez algo nesta semana sobre seu nó central do começo deste ano, a negociação política em um ambiente econômico nefasto e volátil.

Não que Dilma tenha muito a comemorar, já que na prática passou a faixa presidencial para Michel Temer lidar com o PMDB. Uma medida extrema que, se fracassar, afundará o governo --com ou sem ruas.

Se os atos forem mais estrondosos do que todos esperam, contudo, aí vai ser um Deus nos acuda.

*****
Ver o ex-petista (se é que isso existe) André Vargas ser preso pouco mais de um ano após escarnecer do presidente do Supremo Tribunal Federal no plenário da Câmara é daquelas lições que todo político deveria registrar. Até mesmo Ernst Thälmann, o insano líder comunista alemão que popularizou o punho cerrado como gesto político nos anos 1920, deve estar se revirando na cova.

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Faltava uma praga para selar o destino de 2015 como "annus horribilis" brasileiro. Não mais. Os números da epidemia de dengue são assustadores. E reveladores da incapacidade do nosso poder público para lidar com problemas básicos.

Míriam Leitão - Pezão: falta diálogo

- O Globo

O mais amigável dos peemedebistas acha que a presidente Dilma não conversa com os aliados, e o PT não sabe dividir o poder. Assim, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, explica a atual crise política do Governo Federal. Ele diz que se identifica com a presidente, mas afirmou que vem dizendo a ela, desde a eleição, que "política é a arte de conversar".

"Sempre disse a ela, mesmo antes da posse. A falta de conversa, de diálogo, prejudicou muito. Tudo o que está acontecendo é falta de conversa. A gente (ele e a presidente) se identifica muito por querer que as coisas aconteçam e não se importar às vezes com a política, mas é preciso diálogo", disse Pezão em entrevista na Globonews.

Pezão está enfrentando uma queda abrupta da receita por causa da crise da Petrobras e da queda do preço do petróleo. Admite que em 60% do seu tempo administra a crise. O Rio vive ainda o medo do retrocesso na política de segurança. Quatro pessoas foram assassinadas por policiais no Complexo do Alemão, entre eles, um menino de 10 anos, Eduardo de Jesus.

Sobre a crise fiscal, ele diz que o estado está fazendo o dever de casa, contingenciando todas as despesas, mas que perdeu R$ 13 bilhões com as diversas crises: a da queda dos royalties, a da Petrobras, e da redução do nível de atividade:

- Estou decidido a gastar o que arrecadar. Não vai ter cheque especial. No início, eu me assustei com o déficit, mas depois passei a cortar os gastos de custeio, as gratificações e salários. No primeiro trimestre, já cobrimos de 60% a 70% do déficit, e eu tenho os outros nove meses para correr atrás do resto.

Pezão negou que tenha feito cortes na educação, área na qual o Rio de Janeiro teve um grande avanço nos últimos anos. A avaliação de qualidade deu um salto. Saiu de um dos piores do país para o quarto lugar. Disse que está fazendo contingenciamento, mas nos próximos meses poderá soltar mais recursos.

Sobre a volta dos tiroteios e mortes de moradores nas favelas que se considerava "pacificadas", Pezão disse que a política de pacificação continua e que os números mostram os avanços:

- Existem 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e só temos problemas em oito. Temos nestas áreas uma taxa de homicídio de nove por 100 mil habitantes, o que é um índice baixo comparado a outras localidades. O Dona Marta está há cinco anos sem um óbito. Estamos tirando e reciclando os policiais. Mas são locais que foram abandonados pelo Estado por 30 anos, e estamos lá há cinco. O prefeito Eduardo Paes vai entrar com educação em tempo integral, que deixou de existir desde que os Cieps foram abandonados. A educação vai dar frutos, mas leva tempo. Infelizmente, ainda se vê crianças de 12 anos com revólver e fuzil na mão. Peço sempre para a presidenta Dilma mais investimentos. Quando tivemos investimentos do PAC nas comunidades, o crime caiu muito.

O governador disse que, além disso, o Rio é invadido por armas e drogas que chegam através de vias federais nas quais a polícia estadual não pode agir. Esta semana, ele foi pedir reforços ao Ministério da Justiça e tratou do assunto durante a visita de Dilma ao Rio, na quinta-feira.

Por depender desses investimentos federais, ou por temperamento, Pezão faz parte do PMDB que não cria problemas para o governo. Por isso, perguntei a ele se o partido dele era o mesmo partido dos presidentes da Câmara e do Senado.

- O PMDB é um só, com as características que ele tem nesta existência dele. Em cada estado, ele tem suas particularidades, mas é o PMDB da governabilidade desde a época do presidente Itamar. A eleição foi muito dura, muito dividida, e o PT não viu direito as pessoas. Ninguém consegue administrar sozinho o país, e o PT é difícil de compartilhar o poder. Felizmente, o vice-presidente, Michel Temer, está assumindo novas funções, ele estava muito mal utilizado. Um homem que foi secretário de Justiça, conhece o Parlamento, transita em todos os partidos precisava ter maior participação - disse o governador.

Perguntei se a presidente não está agora nas mãos do PMDB. Pezão respondeu que a presidente é uma pessoa de personalidade forte, mas que "as pessoas se adaptam ao momento que estão vivendo".

Versões cínicas e mentirosas – Editorial / O Estado de S. Paulo

Foi tudo um grande mal-entendido! O Partido dos Trabalhadores (PT) jamais aceitou propina das empreiteiras contratadas pela Petrobrás, garante o tesoureiro João Vaccari Neto. Aliás, as doações feitas aos partidos não saíram de sobrepreço, mas da honesta margem de lucro das empresas, esclarece o ex-diretor Paulo Roberto Costa. A Petrobrás até "limpou o que tinha que limpar" ao afastar "aqueles que tinha que tirar lá de dentro e que se aproveitaram de suas posições para enriquecer seus próprios bolsos", assegura a presidente Dilma Rousseff. Se tudo está, assim, devidamente explicado, por que se fala em escândalo da Petrobrás?

O PT comemorou os primeiros 100 dias do segundo mandato de Dilma demonstrando que considera os brasileiros um bando de idiotas disposto a continuar se deixando enganar pela mendacidade e pela desfaçatez. O PT faz o possível e o impossível para ignorar que seu governo é incompetente e foi jogado no fundo do poço do descrédito popular. E quer que todos os brasileiros também acreditem na patranha.

O depoimento do tesoureiro do PT na CPI da Petrobrás foi um espetáculo deprimente ilustrado pelo simbolismo dos roedores soltos no carpete verde, iniciativa de um funcionário da Câmara que ajudou a escancarar a miséria moral em que o populismo patrimonialista de Lula & Cia. está afundando o Brasil. Cuidadosamente treinado para evitar deslizes, Vaccari limitou-se a "negar tudo", mesmo tendo que expor-se ao ridículo de afirmar que ignorava o motivo pelo qual compareceu ao escritório do doleiro Alberto Youssef para uma reunião que, alegou, não se realizou. Ao final, os petistas davam claras demonstrações de alívio, resumidas nas palavras do senador Delcídio Amaral (PT-MS): "Ele estava bem orientado, foi econômico nas palavras e se saiu bem".

O comportamento dos petistas durante o depoimento de Vaccari, esforçando-se para demonstrar o óbvio - que todos os principais partidos políticos receberam doações de empreiteiras -, levou o senador Aécio Neves a comentar: "O PT passou boa parte de sua existência querendo provar que era diferente dos outros. Hoje, faz um esforço enorme para se mostrar igual aos outros".

Provavelmente não por coincidência, no mesmo dia a defesa de Paulo Roberto Costa apresentou à Justiça uma retificação da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, para esclarecer que os repasses feitos aos partidos pelas empreiteiras não saíam do superfaturamento dos contratos, mas da "margem de lucro". Em depoimento prestado em setembro à Justiça, Costa revelara que as empreiteiras "fixavam em suas propostas uma margem de sobrepreço de cerca de 3% em média, a fim de gerarem um excedente de recursos a serem repassados aos políticos". A retificação esclarece que os repasses eram "retirados da margem das empresas" e, por essa razão, "não se pode dizer que houve sobrepreço". É exatamente essa a versão sustentada na Justiça pelas próprias empreiteiras, com as quais o governo, por intermédio da CGU, está tentando fazer acordos de leniência com o alegado objetivo de impedir uma onda de desemprego e a descontinuidade da execução de obras de infraestrutura. Sova-se a massa da pizza.

A cereja do bolo da tapeação petista servido na comemoração dos 100 dias foi o emocionado pronunciamento de Dilma Rousseff sobre a Petrobrás, na solenidade de entrega de 500 unidades do Minha Casa, Minha Vida, no município fluminense de Duque de Caxias, onde está instalada a maior refinaria da petroleira. O governo petista tenta passar para o País a versão de que o alvo de denúncias e críticas não é a corrupção que se instalou na Petrobrás, mas a própria estatal, que interesses impatrióticos estão ávidos por privatizar. Como se o lulopetismo já não tivesse privatizado o próprio governo, há 12 anos colocado a serviço de seu projeto de poder.

"A Petrobrás está de pé", proclamou Dilma com orgulho. "A Petrobrás limpou o que tinha de limpar. (...) É uma empresa que vai nos dar muito orgulho, mais do que ela nos deu até hoje." Dirigindo-se a sindicalistas da estatal, concluiu: "Vocês podem ter certeza que eu concordo que defender a Petrobrás é defender o Brasil".

Enquanto isso, a Operação Lava Jato continuava prendendo políticos, entre eles o notório ex-petista André Vargas e outros dois ex-deputados, um do PP e outro do SD.

Baderna e confissão – Editorial / Folha de S. Paulo

• Em sessão tumultuada, respostas vagas de tesoureiro do PT na CPI da Petrobras praticamente equivalem a uma admissão de culpa

Tornou-se lugar comum descrever como circenses as sessões de inquérito parlamentar --mas a realizada na quinta-feira (9), quando o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, compareceu à CPI da Petrobras, sugere outro tipo de comparação.

Foi em tudo semelhante aos tumultos de um pátio de escola o que se verificou no Congresso. A partir do momento em que um funcionário da Câmara dos Deputados espalhou roedores pela sala, era inevitável associar a cena a alguma típica traquinagem escolar.

Decerto nenhum dos parlamentares teve responsabilidade no bizarro incidente. Mas também foi digno de colégio mal afamado o "bullying" que, por momentos, substituiu a formulação de perguntas concretas ao convocado da CPI.

Quem irá cuidar de sua família, perguntou o Delegado Waldir (PSDB-GO) ao tesoureiro petista, quando o senhor estiver no presídio? Como Vaccari se sente, indagou o parlamentar tucano, no papel de maior criminoso do país?

Não era necessário esse tipo de insulto para desmoralizar, com fatos e raciocínios, as versões apresentadas por Vaccari na comissão.

Mesmo antes da sessão, seu depoimento já abria o flanco a suspeitas. O advogado do petista obtivera, no Supremo Tribunal Federal, uma curiosa autorização: seu cliente não seria obrigado a dizer a verdade para os inquiridores.

Desobrigado de dizer qualquer coisa, fosse verdadeira ou mentirosa, Vaccari especializou-se em dar respostas ocas e sem sentido ao que lhe foi questionado.

Insistiu na tecla de que o PT não fez mais do que qualquer outro grande partido no trato de suas finanças de campanha: recebeu apenas contribuições legais das principais empreiteiras do país.

É ocultar o fato de que as investigações incidem sobre a Petrobras --controlada pelo PT-- e sobre as vantagens que empresas de construção ganharam de diretores da estatal.

Se empreiteiras eram meras doadoras, por que o tesoureiro do PT manteria contatos com Renato Duque, Pedro Barusco ou mesmo --num episódio quase surreal de encontro marcado sem motivo e desmarcado sem explicação-- com o doleiro Alberto Youssef?

Numa indagação precisa, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apontou a mais que flagrante coincidência de datas: aos pagamentos da Petrobras a consórcios de empreiteiras se seguiam, após pouquíssimos dias, doações dessas mesmas empreiteiras ao PT.

Sem acrescentar nada além da ladainha de que o PT recebia doações dentro da lei, Vaccari disse pouco na CPI; por chocantes que sejam, os insultos injustificados que ouviu não afastam a conclusão de que sua reticência equivale a uma confissão de culpa.

Pedaladas fiscais prejudicam meta de superávit – Editorial / O Globo

• Auditoria feita pelo Ministério Público no âmbito do TCU aponta para a postergação de bilhões em gastos, a fim de maquiar contas, o que começa a prejudicar o ajuste

São conhecidas as ameaças, no campo político, ao ajuste das contas públicas. O PT não cerra fileiras em apoio ao seu governo, ao mesmo tempo em que essa posição tíbia se reflete no Congresso, onde o PMDB vende caro a ajuda ao Planalto, enquanto a oposição observa tudo à distância, para capitalizar no que for possível. Mesma postura que reclamava do PT quando era situação.

No front econômico, também há ameaças visíveis, como o efeito da recessão na coleta de impostos. Mas surgem outras, invisíveis a olho nu, e até mais preocupantes, herdadas do primeiro mandato da presidente Dilma. Entres essas, os efeitos das pedaladas fiscais executadas pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos do ministro da Fazenda Guido Mantega. A prática de postergar pagamentos para embonecar as contas públicas, parte do arsenal da contabilidade criativa, criaria, mais adiante, tantas pressões adicionais, e desconhecidas, sobre o Tesouro que o esforço do ajuste poderá ter de ser maior que o previsto. Os números que surgem de auditoria no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), para instruir um processo sobre as manobras, são gritantes. Dois deles: de 2012 a 2014, R$ 3,7 bilhões e R$ 558 milhões deixaram de ser repassados pelo Tesouro ao Banco do Brasil a título de ressarcimento de subvenções no crédito agrícola e outros, respectivamente.

Os casos são vários e constam do parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira , do MP de Contas, enviado ao ministro José Múcio Monteiro, relator no TCU do processo das pedaladas.

Evidências desses atrasos intencionais para maquiar o resultado fiscal foram encontradas em repasses do Tesouro para a Caixa, no ressarcimento de pagamentos no Bolsa Família e FGTS.

O mesmo foi esquadrinhado no BNDES, banco bastante usado na contabilidade criativa. Lembre-se que cerca de R$ 400 bilhões foram despejados pelo Tesouro no banco, provenientes de aumento da dívida pública, mas, por serem formalmente um “empréstimo” ao BNDES, o dinheiro não aparece na dívida líquida pública, apenas na bruta.

Efeitos daninhos dessas manobras começaram a aparecer em fevereiro, porque a nova equipe econômica decidiu não postergar pagamentos, como ocorreu no mesmo ano de 2014. Por isso, as despesas do governo, nesse mês, deram um salto elástico (5,5%), comparadas com fevereiro do ano passado. Isso significa que os esqueletos fiscais começam a sair do armário, e é melhor que saiam o mais rapidamente possível. O aspecto negativo é que cada vez fica mais difícil atingir a meta de 1,2% do PIB de superávit primário, fixada para este ano. O passado incerto já afeta o futuro

Quanto ao TCU, aconselha-se acolher o entendimento do procurador de que as pedaladas atropelaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e convocar para explicações Augustin, Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no mínimo privilegiada testemunha das maquiagens.

PMDB no poder – Editorial / revista Será?

Recife, 10 de abril de 2015

Acuada pelo descontrole e pelas manobras da base aliada, fragilizada pelas pesquisas de opinião e desorientada na condução política do Brasil, a Presidente Dilma Rousseff parece ter jogado a toalha.

Nesta quarta feira entregou as atribuições e a responsabilidade pela articulação política do governo a Michel Temer, vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB. Ao que se noticia, seguindo recomendações e pressões do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Com esta decisão extrema, substituindo o petista Pepe Vargas pelo peemedebista Michel Temer da condução política do governo, a presidente entrega de bandeja ao PMDB o poder governamental de fazer política, negociar e conduzir os acordos no Congresso.

Segundo declarações do novo articulador político, a presidente concedeu “autonomia e liberdade para indicação de cargos no segundo e terceiro escalão”, vale dizer, autoridade para comprar a adesão e os votos dos parlamentares. Esta atribuição de Michel Temer completa o triunvirato peemedebista que define agora a política no Brasil: a presidência da Câmara de Deputados, do Senado e a articulação política entre o Congresso e o Executivo.

O gesto quase desesperado da presidente permite, no entanto, que se recupere alguma margem de governabilidade do seu governo, mesmo que ao preço de dividir parcela significativa do poder com o PMDB, um aliado tão pouco confiável e carente de unidade e identidade. Nas condições políticas e econômicas atuais do Brasil e considerando a incompetência e inapetência política da presidente, talvez tenha sido esta sua última cartada para conter a descida ladeira abaixo da sua capacidade de governar o país.

Zuenir Ventura - Um ar de fim de festa

• Vivemos um momento em que nas relações pessoais, até entre amigos íntimos e parentes, poucas vezes houve tanto ódio permeando nossas discórdias partidárias

- O Globo

Há exatos 30 anos, o país “caiu na democracia”, como se dizia, e 1985 ficou conhecido como o “ano do desacordo”, em contraposição a 1984, que foi o “ano do consenso”, tecido pela Campanha das Diretas. Como não acontecia há 21 anos, intelectuais e artistas passaram a divergir entre si. À primeira vista, era o fim do mundo. Afinal, fora graças ao consenso que se derrubou o regime militar, foi por causa de um grande acordo que se instaurou a Nova República e foi em função da unidade contra o inimigo comum que se forjou uma poderosa frente ampla. 85 desarrumou o que 84 tinha arrumado. Mas isso, em lugar de ser o fim, era o começo de outros tempos, cuja primeira lição consistia em aprender que, em matéria de opinião, todos só são iguais perante a ditadura. É próprio da democracia conviver com a diferença, suportar o contrário.

Pelo tempo e a prática, era para já termos aprendido essa lição de tolerância. No entanto, como está se vendo a partir das últimas eleições, essas três décadas de exercício se mostraram inúteis. Vivemos um momento em que nas relações pessoais, até entre amigos íntimos e parentes, poucas vezes houve tanta hostilidade e tanto ódio permeando nossas discórdias partidárias. As pessoas passaram a ser não adversárias políticas, mas desafetas e inimigas. Estimulado pelo anonimato e a impunidade, replicado pelo processo viral, o “território livre da internet” virou um campo de batalha verbal onde vale tudo: ofensas morais, infâmias, xingamentos.

Tudo isso, agravado pela corrupção, pela disputa interna da base governista e pelo enfraquecimento da presidente, criou um processo de deterioração que se traduz em baixos números de aprovação, como os da última pesquisa de opinião, sem falar nas sucessivas derrotas no Congresso impostas ao governo pelos aliados Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Como recurso extremo, ela pediu socorro ao vice Michel Temer, do mesmo PMDB, entregando-lhe a articulação política.

Um perspicaz observador do processo político brasileiro, que acaba de circular pelas altas rodas de Brasília, voltou impressionado com o estado de espírito da capital federal. O que mais chamou sua atenção foi o clima de desconfiança e medo que perpassa várias instâncias do poder (e ele esteve lá antes dos roedores na CPI da Petrobras, substituindo a metáfora pela representação literal). É como se a qualquer momento um escândalo fosse atingir alguém bem situado. A rigor, é como se ninguém pudesse considerar-se imune a uma denúncia-surpresa.

No momento em que Dilma tenta festejar seus cem dias do novo mandato, ele sentiu um “ar de fim de festa”.

Hélio Schwartsman - A terceirização e as vacas

- Folha de S. Paulo

Não vejo com maus olhos as novas regras de terceirização. É provável que alguns grupos de trabalhadores saiam perdendo. Sobretudo numa conjuntura econômica adversa, há quem aproveitará para achatar salários, mas esse é o tipo da situação em que não podemos olhar só para setores, devendo pensar no conjunto da sociedade.

E, no quadro geral, a terceirização é positiva. A ideia de que sempre que o empresário ganha o trabalhador perde (e vice-versa) parte de um pressuposto errado, que é o de que a economia constitui um jogo de soma zero. Na verdade, ela é um sistema muito mais complexo, que engendra uma matemática muito mais interessante, na qual o todo pode ser maior do que a soma das partes.

Imagine, leitor, que você tivesse, além de dar conta de seus afazeres diários, produzir toda a comida consumida por sua família. Em troca disso, não precisaria mais ir ao supermercado. Vale a pena? É óbvio que não. Especialmente se você mora em apartamento, ficaria incomodado com as vacas na sala de jantar. A especialização do trabalho viabiliza tantas mercadorias que seriam impensáveis numa economia mais primitiva e permite performances tão absurdamente superiores às de quem não é do ramo que eu saio ganhando mesmo que pague prêmios elevados a produtores e intermediários.

É óbvio que isso não elimina o conflito distributivo entre patrões e empregados, mas o desloca para outro nível. Num mundo no qual a concorrência é acirrada, deveria interessar a todos que as empresas sejam tão produtivas quanto possível. Para um indivíduo se dar bem, é preciso apenas que ele tenha um trabalho. Mas, para que a sociedade saia ganhando, é necessário que ele faça seu trabalho. No cômputo geral, arquiteturas institucionais que incentivem a especialização e o aumento da produtividade, como é o caso da nova lei de terceirização, provavelmente geram mais bem do que mal.

Celso Ming - Avanço na terceirização

• Haverá quem diga que a nova lei precariza o emprego, mas nada precariza mais do que a insegurança jurídica

O Estado de S. Paulo

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) n.º 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. Os destaques do projeto ainda devem ser votados na próxima semana, mas a aprovação do texto principal por ampla maioria foi o primeiro passo para reduzir a enorme insegurança jurídica que a falta de um marco regulatório da matéria gera no mercado de trabalho.

Hoje, mais de 16 mil processos que envolvem questões de terceirização tramitam apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A prática consolidada de contratar empresas para realizar serviços em outras empresas só tem como baliza jurídica regulamentadora a desastrada Súmula 331 do TST, que serve de referência às instâncias inferiores. Determina que as empresas só podem terceirizar atividades-meio (limpeza, segurança, etc.)e não, atividades-fim. Como já mencionado nesta Coluna em outras ocasiões, a leitura do que é a atividade-fim de uma empresa varia de acordo com a interpretação de cada juiz e é, portanto, fonte inesgotável de contestações. Produtora de celulose pode contratar serviços de corte de eucalipto? Os tribunais entenderam que a Cenibra não pode. E essa pendenga está desde setembro de 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF) à espera de sentença. Uma das principais mudanças do Projeto de Lei define que as empresas poderão terceirizar qualquer atividade.

“O projeto acaba com essa divisão artificial entre atividade-fim e atividade meio. Toda a empresa tem como finalidade o lucro, portanto a atividade fim dela é o lucro. E toda a empresa suporta os riscos do negócio, ou seja, se ela terceiriza mal, o prejuízo é dela”, observa o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto.

Outra mudança apontada no projeto é a exigência de recolhimento antecipado de tributos por parte da contratante. A pedido do Ministério da Fazenda, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda; 1,0% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3,0% da Cofins. A ideia é facilitar a fiscalização pela Receita Federal, uma vez que a maioria das empresas prestadoras de serviço são menores que as empresas que as contratam.

Essa decisão pode ser passível de contestação. O que acontecerá se a contratante (uma rede de lojas, por exemplo) descontar o imposto da nota fiscal de um call center e deixar de recolhê-lo para fazer caixa?

No texto final, o pagamento do INSS e do FGTS permanecem sob responsabilidade da empresa contratada. O PL estipula, no entanto, que a contratante terá de fiscalizar esses pagamentos.
“Essa é uma prática que algumas empresas com bom padrão de governança já têm. É um custo adicional que acaba compensando, por não associar sua marca a uma empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas, além de ser uma forma de proteção à insegurança jurídica existente”, comenta o sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte Fernando Àzar.

Sempre haverá quem afirme que esse projeto de lei precariza o emprego. No entanto, nada precariza mais o emprego do que a insegurança jurídica.