DEU EM O GLOBO
ANJ, Abert e Aner se dizem perplexas com texto do Programa de Direitos HumanosBRASÍLIA. Entidades do setor de comunicação reforçaram ontem as críticas contra o decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) se dizem perplexas com trechos do programa que podem pôr em risco a liberdade de expressão. Para elas, o decreto contém propostas inconstitucionais.
“A propósito de defender e valorizar os direitos humanos, que estão acima de qualquer questionamento, o decreto prevê a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos”, diz a nota.
As entidades destacam que o programa também prevê a punição e até perda de concessão de emissoras de televisão e rádio que não sigam diretrizes oficiais na área de direitos humanos. “A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, afirma a nota assinada pelas três entidades.
Abert, ANJ e Aner concluem o manifesto pedindo que as propostas que podem violar a liberdade de expressão sejam excluídas do Programa Nacional de Direitos Humanos. “As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade”
ANJ, Abert e Aner se dizem perplexas com texto do Programa de Direitos HumanosBRASÍLIA. Entidades do setor de comunicação reforçaram ontem as críticas contra o decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) se dizem perplexas com trechos do programa que podem pôr em risco a liberdade de expressão. Para elas, o decreto contém propostas inconstitucionais.
“A propósito de defender e valorizar os direitos humanos, que estão acima de qualquer questionamento, o decreto prevê a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos”, diz a nota.
As entidades destacam que o programa também prevê a punição e até perda de concessão de emissoras de televisão e rádio que não sigam diretrizes oficiais na área de direitos humanos. “A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, afirma a nota assinada pelas três entidades.
Abert, ANJ e Aner concluem o manifesto pedindo que as propostas que podem violar a liberdade de expressão sejam excluídas do Programa Nacional de Direitos Humanos. “As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade”
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