Plano de Direitos Humanos provoca onda de protestos

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Texto é criticado por militares, religiosos, agricultores e representantes da mídia

A divulgação de detalhes do Programa Nacional de Direitos Humanos desencadeou uma onda de protestos de militares, da Igreja Católica, da sociedade civil e até de integrantes do governo. Além de propor a anulação da Lei de Anistia – o que quase provocou a renúncia do ministro Nelson Jobim (Defesa) e da cúpula militar em dezembro -, o texto avança em múltiplas áreas. Sugere critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e trata da reintegração de posse em invasões de terra. “Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo”, disse d. Dimas Lara Resende, secretário-geral da CNBB, sobre o item que proíbe símbolos religiosos em locais públicos. Elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o texto do programa foi enviado ao Palácio do Planalto, que avalia agora se vai encaminhá-lo ao Congresso.

Igreja e até ministro de Lula reagem ao Programa de Direitos Humanos

Texto que avança em múltiplas áreas, incluindo controle da comunicação, também é criticado por associações de mídia

Vannildo Mendes

O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos - amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas invadidas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais - desencadeou uma onda de protestos. Desta vez, não foram só os militares que reagiram ao decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, mas também representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja Católica e até de dentro do governo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa "aumentará a insegurança jurídica no campo", além de "fortalecer organizações radicais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.

"O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial", protestou o ministro, em entrevista coletiva sobre o resultado da balança comercial do agronegócio de 2009. Stephanes garantiu que o seu ministério foi ignorado em todas as discussões, não só sobre desocupação de terras, mas também sobre trabalho no campo e agricultura comercial.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu o colega. "Até onde estou informado, todos os ministérios participaram. O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural", disse. Para Cassel, os que reclamam do decreto, "são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais".

MÍDIA

Entre as dezenas de itens, o decreto sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia. Cita até mudanças na Constituição para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Propõe, ainda, fixar critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e ranking das publicações comprometidas com os direitos humanos ou que cometem violações.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram em nota conjunta (abaixo). "Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais", diz. "As associações representativas dos meios de comunicação esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade."

Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou. Nesse caso, contra outro item polêmico do Programa de Direitos Humanos: a proibição de símbolos religiosos em locais públicos. "Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua do Cristo Redentor", declarou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Resende. Para ele, há intolerância religiosa em programa que deveria promover a livre manifestação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou o decreto para análise da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade. "Aprovar uma política voltada para os direitos humanos é extremamente importante. Contudo, é preciso conhecer essa política, é preciso sair da análise genérica para a análise específica", disse Britto, por nota. "Mas, desde logo ressaltamos como importante o ponto referente à abertura dos arquivos da ditadura, por reconhecer o direito à memória e à verdade."

O item mais polêmico é justamente o que cria a Comissão da Verdade, para vasculhar os porões da ditadura e punir agentes de Estado por torturas. Pouco antes da virada do ano, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares ameaçaram se demitir e Lula prometeu rediscutir os pontos de atrito. Ontem, por nota, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a ideia da comissão, advertindo que a democracia corre riscos e sequelas "podem vir à tona" com o "revanchismo".

PROSTITUTAS

O decreto traz sete eixos orientadores, com mais de 200 objetivos estratégicos. Propõe da legalização da profissão de prostitutas à inclusão do item "direitos humanos" nos relatórios ambientais, sem esquecer de ações contra "concentração de gases do efeito-estufa". Não é tudo: apoia o financiamento público de campanhas, pretende mudar o estatuto do índio e valorizar as quebradeiras de coco.

Os presidentes dos dois maiores partidos da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçaram convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata presidencial do PT, presente ao lançamento do decreto, para dar explicações.

"O governo não parece empenhado na unidade democrática e, muito menos, no verdadeiro respeito aos direitos humanos", criticou Guerra. Para o senador, Lula "é um prisioneiro de preconceitos ideológicos revogados pelo passado".

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem um projeto de decreto legislativo que, se aprovado, sustará o decreto. Para ele, trata-se de "um amontoado de promessas de caráter eleitoral".

RESPOSTA OFICIAL

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, responsável pela condução do projeto, limitou-se a divulgar uma nota. O plano, diz, "é resultado de amplo e longo debate com a participação da sociedade" e "atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio".