'A verdade sobre nosso passado é fundamental'

Ao lado de ex-presos políticos e de comandantes militares, Dilma sanciona leis de acesso a informações e Comissão da Verdade

Chico de Gois, Evandro Éboli

BRASÍLIA. Ao sancionar ontem a Lei de Acesso à Informação Pública e a lei que institui a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff disse que o silêncio e o sigilo não podem dar guarida ao desrespeito aos direitos humanos. Para Dilma, que foi presa e torturada durante o regime militar, a sanção das duas leis põe o país num patamar em que o Estado deve se subordinar aos direitos humanos. Ela fez questão de dizer que não se trata de revanche, mas de um direito da sociedade à verdade.

A cerimônia contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas e de militantes e familiares de desaparecidos políticos, além de ex-ministros de Direitos Humanos do governo Lula. A criação da Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas ente 1946 e 1988. Na prática, o foco será a ditadura militar (1964-1985). A comissão será composta por sete integrantes, todos escolhidos pela presidente da República, e terá um prazo de dois anos para funcionar.

A Lei de Acesso à Informação Pública põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e regula o acesso a informações do governo. De acordo com a lei, o prazo máximo para manter em sigilo um documento será de 25 anos, renovado por mais 25.

- Acredito que, também, a entrada em vigor da Lei do Acesso à Informação e da lei que constitui e cria a Comissão da Verdade é um momentos especial, que ficará para sempre marcado na História do Brasil, e que coloca o nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos - discursou Dilma, aplaudida pelos convidados:

- Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecerá, nunca mais, guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Esta é uma importante conexão, uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra, uma é pré-requisito para a outra, e isso lançará luzes sobre períodos da nossa História que a sociedade precisa e deve conhecer.

"Verdade sobre nosso passado é fundamental"

Dilma disse que o dia de ontem era histórico e que deve ser festejado como o dia em que o país deve comemorar a transparência e celebrar a verdade.

- A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa História nunca mais voltem a acontecer - afirmou a presidente.

- Nós não podemos deixar que, no Brasil, a verdade se corrompa com o silêncio.

A presidente destacou que as duas leis sancionadas ontem são importantes sobretudo para as novas gerações, porque irão mostrar a elas a verdadeira História do país nos anos recentes.

- As gerações brasileiras se encontram hoje em torno da verdade. O Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio.

Num discurso enfático, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Comissão da Verdade é um tema caro para o povo brasileiro. Ele disse que sua criação tem um sentido pedagógico insubstituível, para que fatos ocorridos durante a ditadura não se repitam.

- Para que não se repitam o abuso do poder, a castração da liberdade. E o arbítrio é inaceitável. Tristes momentos. Esse projeto nos toca na pele. É uma conquista histórica - disse Cardozo.

FONTE: O GLOBO