Planalto teme o 'pior dos mundos para o governo'

Em reunião, Dilma mostra grande preocupação com possibilidade de Senado aprovar 10% para Saúde, sem fonte

Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff manifestou ontem grande preocupação com a disposição do Senado de retomar o texto original da regulamentação da Emenda 29, aprovado na Casa, que estabelece o gasto mínimo de 10% das receitas da União com a Saúde, mas sem a criação de um novo imposto. O Palácio do Planalto orientou os líderes aliados no Senado a monitorar de perto a base governista e evitar que o texto aprovado na Câmara seja alterado. A proposta de fixar um percentual mínimo para a União é de autoria do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre.

- É o pior dos mundos para o governo - reconheceu ontem um auxiliar da presidente Dilma, ao falar da possibilidade de aumento de despesas sem a criação de uma nova fonte de receitas.

Planalto estuda mobilização para barrar mudanças

O alerta de Dilma foi feito para ministros em reunião ontem de manhã no Planalto. Integrantes da coordenação política já defendem uma nova mobilização com os governadores para barrar mudanças no texto no Senado.

Embora o Planalto reconheça que os governadores temem o desgaste de defender a recriação da CPMF, a presidente entende que eles têm que participar do debate. Para Dilma, também é responsabilidade dos governadores evitar que o Senado aumente as despesas do governo sem apontar a nova fonte de financiamento.

O problema é que os governadores estão insatisfeitos com a postura do Planalto sobre o assunto. Primeiro, foram incentivados pela própria presidente a defender o novo imposto. Depois, ela mesma voltou atrás, dizendo que não iria propor sua aprovação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo federal não pretende criar novo imposto, mas reforçou que a ordem do Palácio do Planalto é que a base aliada mantenha sem alteração o texto da Câmara.

- O Congresso e o governo vão fazer um grande esforço para conscientizar sua base de que não é possível retomar o texto original da Emenda 29, pois, quando ele foi votado há três anos, a conjuntura econômica do país era outra e se imaginou que seria criado um novo imposto - adiantou o senador Romero Jucá.

Governo sob risco de derrota no plenário

O cuidado do Planalto e seus líderes no Congresso não é por acaso. O Planalto foi alertado que, se a votação fosse hoje, correria forte risco de ser derrotado no Senado. Ao contrário do texto aprovado na última quarta-feira pelos deputados, que não onera o Executivo federal, a proposta original da Emenda 29 aumentaria as despesas do governo no setor em mais de R$30 bilhões.

- Essa proposta de fixar em 10% das receitas o investimento da União na Saúde pública é inexequível - reiterou Jucá, acrescentando que está descartada a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer proposta de criação de um novo tributo para a Saúde, seja este ano ou no próximo - Não é o momento de criarmos novos impostos. Muito difícil de prosperar qualquer iniciativa dessa ainda este ano. No próximo, também será muito complicado. A curto prazo, não teremos uma solução.

A oposição, no entanto, conta com o apoio de parte da base governista para tentar restabelecer o texto original da Emenda 29. De acordo com o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o texto aprovado pela Câmara não acrescenta um centavo a mais para a Saúde.

- Nada será fácil, mas, certamente, essa proposta vai ter o apoio de muita gente que não é da oposição - previu Dias.

Jucá anunciou ontem que, no Senado, a Emenda 29 passará por três comissões permanentes, antes de ser novamente apreciada pelo plenário da Casa. Antes, o texto será submetido a debate nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Jucá diz que governo quer votar rapidamente

Apesar desse longo périplo que a Emenda 29 fará pelo Senado, Jucá garantiu que o governo quer votar a matéria com rapidez. Quanto menos tempo o assunto ficar em evidência, menor a pressão pelo aumento de recursos da União.

FONTE: O GLOBO