Cardozo: 'Não há razão para temor'

Ação contra coronel por crimes na ditadura não é razão para recear reação militar, diz

Letícia Lins, Carolina Brígido e Isabel Braga

RECIFE E BRASÍLIA. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o indiciamento do coronel da reserva Sebastião Curió, por crimes cometidos durante a ditadura militar, não é motivo para temer insatisfação por parte das Forças Armadas, apesar do registro recente de manifestações de militares contra a Comissão da Verdade. O ministro preferiu não comentar esse tipo de reação e avaliou que o Brasil está maduro do ponto de vista da democracia.

- Vivemos em um estado democrático de direito, e as Forças Armadas são perfeitamente ajustadas à realidade constitucional. E não tenho dúvida nenhuma que, na democracia brasileira e no estado de direito, questões que se colocam muitas vezes em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta. De minha parte não há nenhum temor - assegurou, em Recife, em evento que oficializou a adesão de Pernambuco ao programa do governo de combate ao crack".

Curió será acusado pelo Ministério Público Federal em Marabá (PA) de sequestro qualificado de cinco militantes de esquerda, durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 70. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura. Segundo os procuradores, como o paradeiro das vítimas é desconhecido, o crime pode ser tratado como "permanente", argumento jurídico invocado pela Procuradoria para driblar a Lei da Anistia.

Em Brasília, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a ação contra Curió pode chegar ao Supremo Tribunal Federal para que seja discutida. Em 2010, a Corte decidiu que, pela lei, nenhum crime praticado por militares e militantes durante a ditadura pode ser punidos. Para o MP, o coronel não se enquadra na lei: como as vítimas nunca foram encontradas, o crime ainda não terminou.

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou que "o MP cumpre o seu papel" e que isso "não tira o dever do governo de levar adiante os trabalhos para resgatar a história" do país.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, segundo o "Jornal Nacional", afirmou que os casos devem ser examinados pela Comissão da Verdade.

- A Comissão da Verdade não tem nada a ver com revanchismo. É uma lei do Congresso aprovada pela virtual unanimidade.

O GLOBO