Findo o segundo turno das eleições, o cálculo político do governo estará
fixado em 2014. Em menos de um ano e meio a presidente Dilma Rousseff se verá a
seis meses da eleição presidencial. Não tivesse sido tão pífio o desempenho da
economia nos primeiros dois anos do mandato, o governo estaria agora menos
pressionado para mostrar resultados. Mas, com um crescimento do PIB de apenas
2,7%, em 2011 e, tudo indica, de cerca de 1,5%, em 2012, é natural que o
Planalto queira agora assegurar a todo custo uma vigorosa recuperação da
economia em 2013.
O problema é que isso pode acabar sendo mais difícil do que parece.
Especialmente quando se tem em conta novos obstáculos que o próprio governo
insiste em criar.
A política macroeconômica perde coerência a olhos vistos. Por mais que
alguns analistas se contorçam para racionalizar o que vem ocorrendo e arguir
que os pilares do tripé consolidado a partir de 1999 permanecem sólidos,
acumulam-se as evidências em contrário. Já não há quem negue que o regime de
câmbio flexível cedeu lugar a um problemático arranjo de câmbio fixo.
E a política fiscal já não é mais levada a sério, desde que ficou claro, na
esteira de infindáveis truques contábeis envolvendo ardilosa relação de mão
dupla entre o Tesouro e o BNDES, que o governo agora dispõe de um caminho fácil
para cumprir metas de superávit primário. Basta que os recursos que vêm sendo
transferidos do Tesouro ao BNDES, sem contabilização no resultado primário,
retornem ao Tesouro, na medida necessária, como dividendos do BNDES, devidamente
contabilizados no resultado primário.
Quanto ao regime de metas para inflação, o que hoje se constata é que, com a
recorrente alegação de que está apenas alongando o prazo de convergência da
inflação à meta, o Banco Central vai se permitir atravessar todo o atual
mandato presidencial com inflação substancialmente acima da meta.
A falta de uma política macroeconômica coerente, em meio a um ambiente
externo que promete continuar adverso, vem contribuindo para prolongar a
retração do investimento. A retomada do nível de atividade que, com algum
esforço, se pode entrever ainda não permite detectar recuperação convincente do
investimento agregado.
Como é pouco provável que a aceleração do crescimento em 2013 possa estar
baseada apenas em nova expansão do consumo, o grande desafio com que agora se
depara o governo é assegurar condições adequadas para que o investimento
refloresça.
Foi certamente um grande avanço o governo ter reconhecido, em agosto, que as
dificuldades que vinha enfrentando para deslanchar o investimento público não
seriam superadas em tempo hábil.
E que o melhor que poderia fazer era repassar ao setor privado boa parte dos
projetos de expansão de infraestrutura que não vinha conseguindo viabilizar.
A atração de investimento para área de infraestrutura deverá requerer manejo
cuidadoso de um arcabouço regulatório bem concebido, fundado no estrito
respeito aos contratos, que dê aos investidores a segurança necessária. Embora
já haja alguns sinais preliminares preocupantes, talvez ainda esteja cedo para
avaliar o arcabouço que o governo pretende montar para viabilizar investimentos
nos projetos rodoviários e ferroviários previstos no programa de concessões
anunciado em agosto. O que, sim, já se pode avaliar é a forma desastrada com
que o governo vem conduzindo o recém-anunciado programa de redução das tarifas
de energia elétrica.
O governo entende que, para que as tarifas sejam reduzidas, é fundamental
que as concessões com vencimento em 2015 tenham seu final antecipado.
Concessionárias que vêm resistindo a concordar com a antecipação do final dos
seus contratos têm sido publicamente ameaçadas, com todas as letras, de serem
proibidas de participar das licitações quando as concessões forem relicitadas.
Não vai ser com um discurso truculento desse tipo, que parece extraído de um
breviário neoperonista, que o governo vai conseguir atrair investidores
privados para a área de infraestrutura.
Fonte:
O Globo
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