Professor Luizinho é
inocentado da acusação de lavagem; mais 3 devem se livrar
A divisão dos ministros
do STF sobre a caracterização da lavagem de dinheiro deve levar à absolvição
dos seis réus no capítulo do mensalão que trata de repasses de dinheiro a
petistas e a um ex-ministro.
Já há maioria para
livrar três: o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT), que foi líder do
governo Lula na Câmara, e Anita Leocádia e José Luiz Alves —acusados de
intermediar recebimento de recursos ilícitos.
Os outros três —os
ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos
Transportes Anderson Adauto— têm cinco votos favoráveis e precisam de só mais
um para serem inocentados.
Desta vez, a maioria
dos ministros esteve com o revisor, Ricardo Lewandowski; Joaquim Barbosa ficou
isolado. Restam três votos para encerrar o capítulo. Em caso de empate, os réus
devem ser beneficiados.
STF absolve
ex-líder do governo e mais dois réus
Divisão no tribunal pode beneficiar outros três acusados de lavagem de
dinheiro
Ex-deputados petistas e ex-ministro receberam recursos do mensalão, mas
afirmam que ignoravam origem ilegal
Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda
BRASÍLIA - A divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a
caracterização do crime de lavagem de dinheiro deve levar à absolvição de seis
réus do mensalão, incluindo três ex-deputados do PT e um ex-ministro do governo
Lula que receberam dinheiro do esquema.
Sete ministros votaram ontem e alcançaram maioria para inocentar o
ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, e
dois assessores que receberam recursos do mensalão, Anita Leocádia e José Luiz
Alves.
Com relação a eles, os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo,
Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli
e Marco Aurélio entenderam não haver prova de que eles sabiam que o dinheiro
era ilícito.
Barbosa votou pela condenação dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e
João Magno (MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Lewandowski
votou pela absolvição dos seis. Quatro ministros seguiram o revisor e apenas
um, o relator.
O julgamento será retomado na segunda-feira. Se os três ministros que ainda
não votaram se manifestarem pela condenação, haverá um empate, situação que
tende a beneficiar os réus com a absolvição.
Prevalecendo esse cenário, será a primeira vez que Lewandowski conseguirá
apoio da maioria para seu voto em um capítulo inteiro do julgamento.
Após 35 sessões de julgamento, 25 dos 37 réus já foram condenados pelos
crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
A discussão sobre lavagem, que já havia dividido o plenário anteriormente,
voltou a ser motivo de debates acalorados ontem.
A questão em discussão era saber se o Ministério Público conseguiu provar
que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos.
Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a
tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.
No caso que está sendo julgado, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto
receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, por ordem do
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Eles afirmam que os recursos serviram para quitar despesas de campanhas
eleitorais e que desconheciam o desvio de recursos públicos para o esquema.
"Entendo que esses políticos só procuraram Delúbio porque sabiam que
existia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito", disse
Barbosa. "Metade do Congresso sabia deste vasto esquema de distribuição de
propina."
Para a maioria dos ministros que votou ontem, no entanto, isso é uma mera
suposição. "Não podemos condenar por suposição, por dedução", disse
Dias Toffoli.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que os petistas pediram os
recursos para a pessoa correta, o tesoureiro do partido do qual fazem parte.
Como o PT havia obtido empréstimos nos bancos Rural e BMG, poderiam supor que o
dinheiro era legal.
O ministro Marco Aurélio Mello cobrou uma definição clara do Supremo sobre a
extensão das hipóteses em que a lavagem de dinheiro pode ser reconhecida para
não comprometer o resultado do julgamento.
"Toda vez que se exagera na busca da aplicação de uma lei, essa lei
tende até mesmo a ficar desmoralizada."
Fonte: Folha de S. Paulo
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