Os indiciamentos e prisões pela Polícia Federal,
desencadeados na última sexta-feira, de várias autoridades – entre elas a chefe
do escritório da presidência da República em São Paulo, o diretor adjunto da
AGU – Advocacia Geral da União e diretores de agências reguladoras de serviços
públicos – trouxeram ao conhecimento da sociedade, além de mais um escândalo de
corrupção na área federal, o trabalho de uma quadrilha atuante em vários órgãos
do governo, montada a partir da daquele escritório, centrada nas referidas
agências e contando com o respaldo de pareceres da AGU para serem vendidos a
comparsas da iniciativa privada. Negociatas propiciadas e favorecidas pelo
processo de esvaziamento das agências (como instituições independentes do
Executivo) e de aparelhamento partidário delas, iniciado no primeiro mandato do
ex-presidente Lula, acentuado após a saída do governo do ministro Antonio
Palocci e de sua equipe, e mantido na atual administração.
Dilma Rousseff, com a decisão, correta, tomada logo no
sábado, de afastar o primeiro lote de indiciados, de um lado tratou de
distanciar- se das implicações políticas do escândalo (que se voltam
especialmente contra José Dirceu e o ex-presidente Lula). Procurando assim
reafirmar seu marketing ético e antecipar-se aos desdobramentos das
investigações (que já mostram a amplitude das articulações da quadrilha), bem
como ao tratamento delas pela oposição no Congresso, onde o maior risco a ser
evitado é a convocação de uma CPI. E, de outro lado, buscando reduzir as
implicações também negativas para a avaliação do desempenho administrativo do
governo. Já afetado pelos PIBs muito baixos dos dois primeiros anos, pelo
grande atraso da execução dos projetos inseridos no PAC e por sérios problemas
na área energética (na Petrobras e nas concessionárias hidrelétricas). O que
coloca para ela o imperativo de reverter tudo isso na metade final do mandato
(como condicionante básica da candidatura à reeleição), em grande me-dida na
dependência de um salto de investimentos públicos e privados nas áreas de
infra-estrutura vinculadas às agências cuja atuação é posta em xeque pela
operação “Porto Seguro”.
Decorrem dos cuidados com
sua imagem ética e, sobretudo, de preocupações com esse imperativo as fortes
reações públicas da presidente – a inicial e as seguintes – ante os graves
delitos revelados pela operação policial. E manifestações que ela passa a fazer
contra o aparelhamento partidário da máquina federal. Indicativas de um
propósito, agora não apenas retórico, de interrompê-lo ou restringi-lo o mais
possível. O que representará, se efetivado, uma reorientação positiva do
governo, embora propicie um ataque apenas a efeitos do problema, cuja
verdadeira causa é o gigantismo estatal. Que aqui, ou na China (do ortodoxo
capitalismo de estado que inspira o lulopetismo e é admirado pela própria
presidente) constitui o terreno fértil para a prática da corrupção de agentes
públicos. Gigantismo que vem sendo alimentado e até reforçado em sucessivas
ações intervencionistas do governo (de forte viés estatizante) nas relações com
o conjunto do empresariado – estas na verdade o maior empecilho às ambiciosas
metas da presidente Dilma de investimentos e expansão da economia.
Jarbas de Holanda é jornalista
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