Combater a corrupção é fundamental e o Brasil vem avançando também neste campo. Mas quando a iniciativa e o estouro de esquemas delituosos ocorrem movidos pela luta política, fica-se em dúvida: estamos diante de maior rigor no combate a este mal corrosivo ou assistindo ao bangue-bangue em que foi transformada a política nacional desde 2005, quando a descoberta do valerioduto do PT produziu a narrativa conhecida como mensalão? Ou melhor, desde que Lula chegou à Presidência.
No Congresso, ouve-se
com tranquilidade, seja entre governistas ou oposicionistas, que o escândalo do
momento, envolvendo, entre outros funcionários graduados, a chefe de gabinete
do escritório da Presidência da República em São Paulo e a segunda autoridade
da Advocacia-Geral da União — ambos já exonerados —, foi uma resposta a duas
"insolências" do PT: a reação agressiva às condenações dos réus do
mensalão, com críticas ao Supremo e ao Ministério Público, e a inclusão, pelo
relator, de um jornalista da revista Veja e do procurador-geral Roberto Gurgel
no relatório final da CPI do Cachoeira. Com o próprio ex-presidente Lula no
alvo da Operação Porto Seguro, o relator ontem recuou, retirando do texto o
jornalista e o procurador. Fragilizado, começou a sofrer pressões da oposição
para novas concessões. Agora, novo baile seguirá, com depoimentos de ministros
e funcionários ao Congresso, quem sabe com uma nova CPI. E proliferam rumores,
como o já desmentido pela procuradora responsável, de que existiria uma centena
de gravações de conversas entre Lula e Rosemary Nóvoa de Noronha, a ex-chefe de
gabinete em São Paulo.
É também voz corrente
que o delator do esquema de tráfico de influência desvendado, o ex-auditor do
TCU Cyonil Borges, só fez a denúncia porque não lhe pagaram a segunda metade da
propina. Tanto é que, verificando sua conta, a Polícia Federal constatou que o
dinheiro ali depositado vinha de um empréstimo consignado. A primeira metade,
ele gastara. Enquanto isso, no Supremo, Roberto Jefferson teve a pena atenuada,
segundo o relator Joaquim Barbosa, por ter contribuído para a revelação do
esquema. Quem tem memória se recorda que, após a divulgação de fita em que seu
correligionário Maurício Marinho pedia propina em seu nome, Jefferson acusou o
PT de comprar a maioria parlamentar com pagamentos mensais de R$ 30 mil. Daí a
expressão mensalão. A CPI descobriu o valerioduto, um megacaixa dois, no
entanto, essa legião de mensaleiros, que precisavam ser mais de 100 para
garantir a maioria, nunca apareceu. Mas o trem vai passando e a narrativa vai
sendo estabelecida.
Ainda em relação ao
novo escândalo em cartaz, é espantoso que o ministro da Justiça não tenha
sabido que, há mais de um ano, o escritório da Presidência era investigado. Não
para proteger Rose, como era conhecida Rosemary, mas para que o governo pudesse
agir com mais rapidez, demitindo todos os envolvidos por iniciativa própria, e
não na defensiva, depois do estouro do escândalo. Autonomia para investigar a
Policia Federal deve ter, mas isso não significa que lhe seja dispensada a subordinação
hierárquica. A Polícia Federal, há alguns anos dividida entre a ala tucana e a
ala petista, assim como o Ministério Público, de aparelho do Estado,
transformou-se em protagonista do bangue-bangue nacional.
Veto parcial. Deve sair amanhã o veto parcial da presidente Dilma a dois artigos da lei dos
royalties aprovada pelo Congresso. Com isso, se restabelece a regra anterior no
que toca aos contratos de exploração, atendendo ao clamor dos dois maiores
estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O veto contraria,
entretanto, outras 25 unidades federativas e suas bancadas no Congresso, em
hora de crescentes tensões federativas.
O senador Lindbergh
Farias (PT-RJ), que tem interlocução direta com a presidente, deu início a
conversas "pacificadoras" dentro do Congresso para garantir a
assimilação da decisão. Para ele, o veto parcial, nessas condições, promoverá o
equilíbrio que faltou nas votações: "Com o veto parcial, a presidente
produzirá um ato jurídico perfeito, evitando a judicialização do assunto, o que
atrasaria a licitação de novos campos, com perdas para todo o país. A lei, com
essas mudanças, continuará garantindo o acesso dos outros estados aos recursos
derivados dos royalties, a partir de uma drástica redução das cotas do Rio e do
Espírito Santo relativas aos novos campos, fato que não tem sido
destacado", diz o senador.
De fato, pela regra
atual, os estados produtores ficam com 61,25% das receitas, e os demais, com a
pequena fração de 8,75%. Pela nova regra, mesmo com o veto parcial, Rio e
Espírito Santos (e outros, com menor produção) levarão apenas 29%, ficando 48%
para os demais.
A briga dos
royalties, para Lindbergh, foi o desaguadouro de insatisfações de estados e
municípios com a perda de receitas derivadas das desonerações tributárias
adotadas pelo governo federal para enfrentar a desaceleração econômica
decorrente da crise externa: "58% do IPI, que foi reduzido para vários
setores, vão para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e
FPM). As perdas acirraram a disputa pelos royalties".
Resolvida esta
questão, diz ele, o governo terá que dedicar mais atenção a outros problemas da
agenda federativa: a renegociação das dívidas, a unificação das alíquotas do
ICMS, a MP do setor elétrico, entre outros.
Homenagem. Um grupo de deputados protocolou ontem na Mesa da Câmara proposta de conceder
ao plenário em que funciona a Comissão Mista de Orçamento o nome do ex-deputado
Sérgio Miranda, falecido na segunda-feira, por sua atuação destacada na CMO
entre 1994 e 2006.
Fonte: Correio Braziliense
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