Caso do bônus de volume levou à condenação de ex-diretor da instituição
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
apontou a necessidade de devolução de dinheiro ao Banco do Brasil, no caso do
bônus de volume apropriado indevidamente pela agência de Marcos Valério. Entre
os responsáveis está o ex-diretor de Marketing do banco Henrique Pizzolato,
condenado no STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Os contratos determinavam que os bônus de volume obtidos pela agência de
publicidade fossem repassados ao banco, o que não ocorreu. Um mês antes de
iniciar o julgamento no STF, o TCU isentou os gestores de responsabilidade no
caso. O próprio STF teve entendimento contrário quanto a Pizzolato. O MP junto
ao TCU recorreu e o processo está em fase de recurso. Novas defesas foram
anexadas aos autos, e o MP deve elaborar novo parecer sobre o caso. Só então o
ministro relator vai proferir decisão e submeter suas considerações a votação
em plenário.
A parceria entre o INSS e o Banco BMG para operação do crédito consignado
gerou três procedimentos no TCU. O primeiro resultou em multas para gestores da
Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico ao INSS, e em pedido de apuração
em dois processos sobre os gastos para emissão de 10,6 milhões de cartas a
aposentados.
Nas cartas, o INSS oferecia os serviços de crédito consignado do BMG. O TCU
cobrou, nos dois processos, esclarecimento sobre quem arcou com uma despesa de
R$ 7,6 milhões para a emissão das cartas: INSS ou Correios. Nos procedimentos,
não houve uma conclusão, e o dinheiro não foi devolvido.
Pelos mesmos fatos, o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência
Social Amir Lando são réus em processo na Justiça Federal em Brasília. O
Ministério Público Federal pediu, em ação de improbidade, que eles devolvam R$
10 milhões aos cofres públicos, gastos com a emissão das cartas.
Um dos processos do TCU resultou em multa de R$ 15 mil ao ex-presidente do
INSS Carlos Bezerra, investigado em inquérito sigiloso no STF, aberto como
desdobramento da denúncia principal do mensalão.
- Não sei dizer se a multa está sendo paga. Sei que há um inquérito, há oito
anos. Não houve favorecimento, mas uma pequena falha técnica - disse Bezerra,
deputado federal pelo PMDB (MT).
No processo referente à Eletronorte, o TCU determinou que a estatal deixasse
de repassar R$ 365,6 mil à DNA Propaganda, em razão da não prestação dos serviços
e de superfaturamento. A estatal diz que a decisão foi "rigorosamente
obedecida".
Fonte: O Globo
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