Senado e Câmara retomam votações para esvaziar plebiscito proposto pela presidente. Mas devem evitar ou mesmo amenizar os temas que podem prejudicar os próprios parlamentares
Juliana Braga, Amanda Almeida
Diante do declarado fracasso do plebiscito, esta semana o Congresso retoma a iniciativa de retirar da gaveta projetos que tratam das mudanças nas regras políticas propostas por Dilma Rousseff. O objetivo, como mostrou o Correio, é esvaziar a iniciativa da petista, votando uma reforma paralela.
Ao se anteciparem à consulta popular, parlamentares garantem que a reforma será conduzida de forma a não tocar em pontos vitais, aqueles que podem prejudicá-los e ainda tiram o mérito da aprovação de uma proposta das mãos de Dilma. Temas polêmicos como o fim das coligações e voto distrital não devem entrar na lista de prioridade.
A reforma tocada pelo Congresso deve analisar itens classificados como “perfumaria” pelos próprios, como o voto secreto para a cassação de mandatos e o fim da suplência no Senado. Na pauta do Senado, já há requerimento de urgência, a ser lido no plenário, pedindo a aceleração da tramitação do projeto que proíbe cônjuge ou parente de serem suplentes de senadores.
A PEC 37/2011 está na pauta da próxima terça-feira e também corta um dos dois suplentes que atualmente são eleitos na carona do senador titular. Outro tema que os senadores estão tratando como reforma política é o fim do foro privilegiado, tratado na PEC 10/2013, pautado para a terça-feira da próxima semana (16). Pressionado pelas manifestações, o parlamento quer agora acelerar o fim do voto secreto. “Já tramitava há muito tempo no Senado. A radicalização na transparência não precisa de reforma, precisa só de decisão”, argumenta o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Mas, embora o Senado tenha aprovado na última quarta-feira a PEC/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), um texto que extingue a votação sigilosa em todas as previsões constitucionais, os parlamentares recuaram e o discurso agora é o de acabar somente com o sigilo para a cassação de congressistas.
Na pauta prioritária divulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele dá o assunto por encerrado com a aprovação do projeto de Álvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto apenas para cassações, e diz apenas que pediu à Câmara que dê prioridade à apreciação da proposta, sem falar sobre a matéria que acaba com o sigilo em todas as circunstâncias.
Já a Câmara colocará na pauta amanhã dois assuntos que não constam na mensagem de Dilma, mas que têm apelo popular. Um deles determina a realização de nova eleição caso o prefeito eleito seja afastado do cargo por corrupção eleitoral. Atualmente, o segundo na lista é convocado.
O segundo assunto proíbe candidatos de se retirarem da disputa a menos de 20 dias da realização do pleito. Em 2010, Joaquim Roriz “desistiu” de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal a poucos dias das eleições e colocou sua mulher, Weslian, no lugar. “Se for muito em cima da hora, o eleitor vota em uma pessoa, achando que está votando em outra”, justifica o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidirá a comissão a ser instalada na Câmara para analisar a reforma política. A proposta permite a substituição somente em caso de morte ou de problema de saúde incapacitante.
Atropelo
O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), admite que há uma disposição por parte do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar os assuntos já debatidos no Congresso em pauta. “Tem assuntos que já estão fluindo, não tem por que esperar”, justifica. E ele nega que, ao fazer isso, os deputados estejam atropelando o Executivo. “Não existe essa de atropelar, se a iniciativa é do Congresso”, afirma.
Mas ele mesmo sinaliza que assuntos polêmicos devem esperar mais um pouco. “Nós temos projetos para votar, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, temos de cuidar do país. A reforma não é o único assunto do Congresso.” O modelo de financiamento de campanha é um dos temas que deve encontrar resistências. Entre as propostas sobre o assunto, a que encontra mais consenso é o financiamento misto, que prevê doações de empresas privadas e um fundo de recursos públicos. “Isso não coíbe o caixa dois e, por isso, é mais fácil chegar ao consenso.”
Outra proposta sem acordo é o fim da reeleição e a adoção de mandatos de cinco anos. Até na base há divergência. O PMDB divulgou nota em que cogita debater a reeleição. Renan, um dos líderes do partido, disse que é contra o fim da reeleição. O próprio presidente do Senado já admite a busca de “alternativas” ao plebiscito. “Se houver dificuldade para aprovação do plebiscito na Câmara, é óbvio que, a partir daí, todo mundo vai tentar construir uma alternativa para votar a reforma e, em votando, como há um clamor, ouvir a sociedade”, disse Renan, na quinta.
Estratégia de ataque
Veja em que pé está a discussão dos principais pontos da reforma política proposta:
Financiamento de campanha
O tema deve ficar no fim da lista de prioridades dos parlamentares. A proposta mais próxima de um consenso é a de financiamento misto, que segundo os próprios parlamentares, não coíbe o caixa dois.
Fim da reeleição e mandato de 5 anos
Se aprovada, a mudança deve valer somente para 2018, e não afetar os atuais chefes do Executivo. A executiva do PMDB, por exemplo, defendeu mudanças em nota oficial.
Fim do voto secreto
Os parlamentares tentam dar uma resposta tímida à mensagem de Dilma. Em vez de acabar com o sigilo em todas as previsões constitucionais, querem extinguir somente para análise de cassação de mandato.
Suplência de senadores
Duas propostas tramitam no Congresso. Uma reduz para um o número de suplentes e a outra propõe que o segundo mais votado assuma. O Senado se dá por satisfeito com a proibição de parentes.
Fonte: Correio Braziliense
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